DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052600066 66 Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 1.967, DE 24 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.103982/2023-03, resolve: DISPENSAR JOILMA SANTANNA FAVERO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a partir de 05 de abril de 2023. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.979, DE 25 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o consta no processo 00206.100129/2023-13, resolve: DESIGNAR JULIANNA SCHIMMELPFENG PAMPLONA DE MOURA OLIVEIRA, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle - NAC3 da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 1909, de 18 de maio de 2023, publicadas na edição do DOU n° 95, de 19 de maio de 2023,, seção 2, página 53, onde se lê: " DISPENSAR JOSEMIR GADELHA ALVES, do encargo de substituto de Chefe de Divisão", leia-se: " DISPENSAR JOSEMIR GADELHA ALVES, a partir de 16 de maio de 2023, do encargo de substituto de Chefe de Divisão ". Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 369, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso I, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o contido no Memorando nº 14/2023 - AGEP-STF/PGR, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 785, de 26 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................. I - Membros Auxiliares do Gabinete do Procurador-Geral da República: a) MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA; b) RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES; II - Subprocurador-Geral da República EDUARDO KURTZ LORENZONI; III - Representantes das Procuradorias Regionais da República: a) ANTONIO CARLOS WELTER; b) ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA; c) ISABEL GUIMARAES DA CAMARA LIMA; d) JOSE ROBALINHO CAVALCANTI; e) MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA; f) MAURICIO RIBEIRO MANSO; g) PATRICK SALGADO MARTINS; h) RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO; i) ROSANE CIMA CAMPIOTTO." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 374, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 268, de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de maio de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006899/2023- 13; resolve: Art. 1º Declarar vago o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 145 (Ofício JEF/CL 145) desde o dia 16 de maio de 2023 em virtude da designação de seu então membro titular, o Procurador da República Mário Alves Medeiros, para exercer o encargo de Subsecretário Temático de Gestão de Pessoas da 1ª Região, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 291, de 8 de maio de 2023. Art. 2º Designar o Procurador da República CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS, lotado na Procuradoria da República no Município de Feira de Santana/BA, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 145 (Ofício JEF/CL 145) em virtude da vacância do referido ofício. Art. 3º Designar o Procurador da República LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER, lotado na Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves/RS, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 439 (Ofício JEF/CL 439) em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República ANELISE BECKER. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 384, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido nos Ofícios nos 32/2022/PRE/BA, de 22 de maio de 2023, e 40/2023/PRE/BA, de 24 de maio de 2023, ambos da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Bahia, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO para exercer a titularidade do 4º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Bahia, no período de 1° de junho até 31 de outubro de 2023. Art. 2º Designar o Procurador da República SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR, para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, até 31 de outubro de 2023. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 385, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Mario Luiz Bonsaglia proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000073/2023-31, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1° Designar o Procurador Regional da República FLAVIO PAIXÃO DE MOURA JUNIOR, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 29 de maio a 23 de junho de 2023, em virtude da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 386, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 83/2023-PRE/RN, de 22 de maio de 2023, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República VICTOR ALBUQUERQUE DE QUEIROGA para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte, até 31 de outubro de 2023. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 69, DE 15 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.006283/2023-42 e de acordo com o teor na Informação/SGP 2190/2023, PGR-00166780/2023, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnicos do MPU/Administração: - BRUNNA BIASE AFFE FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula MPF nº 31533, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; - SANDRO MOREIRA MACIEL, matrícula MPDFT nº 58653, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito aos servidores, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 71, DE 24 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "a" da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.020517/2018-05 e de acordo com o teor da Informação/SGP - 2289/2023, PGR-00173196/2023, resolve: Remover, para acompanhar cônjuge, a servidora JULIANA TIMPONI FRANÇA SCHMIDT, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria da República no Município de Sorocaba. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 76, DE 22 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SEPLAN-00029634/2023, resolve: 1. Dispensar ANTONIO ROGERIO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32255, do encargo de substituto eventual do Assessor- Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Suporte às Gerências Regionais, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar ANA PAULA RIBEIRO ALVIM CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Suporte às Gerências Regionais, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 77, DE 19 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00180924/2023, resolve: Dispensar, a partir de 18 de maio de 2023, FABIANA BORGES VIAL SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28452, da função de confiança de Chefe do Setor de Reembolso, FC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO