DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar o servidor ALEX RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula 6008370-0 para o encargo de substituto eventual do chefe de Divisão de Administração, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 42, DE 24 DE MAIO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve: Art. 1º Designar JOSELANY NEVES GIRÃO BARRETO, matrícula nº 6006898-1, para o encargo de 1ª Substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/Código CC-04. Dê-se ciência. Publique-se. SAFIRA NILA DE ARAÚJO CAMPOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA Nº 94, DE 25 DE MAIO DE 2023 PGEA 20.02.1200.0000041/2023-17 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 05/05/2023, a servidora Ana Paula Zucco, matrícula 6007545-7, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe da PRT 12ª Região, código CC-02. Art. 2º Designar a servidora Bruna de Souza Osti, matrícula 6009105-3, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador- Chefe da PRT 12ª Região, código CC-02. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 118, DE 25 DE MAIO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de impedimento do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar no processo judicial nº ROT 856-32.2022.5.13.0025, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 96, de 08 de maio de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores: DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA do julgamento do processo ROT 856-32.2022.5.13.0025, a ser apregoado na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 01/06/2023. DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar no julgamento do processo ROT 856-32.2022.5.13.0025, a ser apregoado na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 01/06/2023. MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 185 DE 25 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LEONIR BAMPI, matrícula 3860-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 26 de setembro de 2023. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de equipe de auditoria operacional no Incra.", código 824, patrocinado pelo(a) AudAgroAmbiental e autorizado pelo(a) Segecex em 24/5/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 186, DE 25 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 1 de junho de 2023, LUIZ AKUTSU, matrícula 2859-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Seses/ASS/Secretaria das Sessões. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 187, DE 25 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar GETULIO MARTINS PADILHA JÚNIOR, matrícula 7634-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 582, DE 8 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08132.000096/2022-36; Resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do Defensor Público Federal Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães para atuação no caso Miembros del Sindicato Único de Trabajadores de ECASA vs. Peru, na qualidade de Defensor Interamericano de Direitos Humanos, a ser realizada em San José/Costa Rica, no período de 25/06/2023 a 29/06/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DO PRESIDENTE DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO LOPES CARNEIRO, ponto nº 7058, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Assessoria de Projetos e Gestão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, THIAGO LOPES CARNEIRO, ponto n° 7058, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DO PRESIDENTE DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO FLAVIANO ANDRIOLA LEITE, ponto n. 6.131, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Médico, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 21 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 2º, IV, da mesma emenda, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 3º, II, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. ARTHUR LIRA Presidente A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos constitucionais para a aposentadoria, resolve: Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor FRANCISCO FLAVIANO ANDRIOLA LEITE, ponto n. 6.131, ocupante de cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Médico, Classe Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 996.668/2022, pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição Fe d e r a l . ARTHUR LIRA ATOS DO PRESIDENTE DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, que nomeou JOELSON DE SOUZA SAMPAIO para exercer, na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIO BERCKMANS VERAS DANTAS para exercer, no Departamento de Polícia Legislativa, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LORENA DE CARVALHO CAMPOS para exercer, no Departamento de Polícia Legislativa, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA BISINOTO ZAGO para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NAYARA CRISTINA DA SILVA NERES para exercer, na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TIAGO SANTIAGO DE OLIVEIRA para exercer, no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA