DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 348, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, 10 e 13 a 15, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; Considerando as desistências dos candidatos GABRIEL SILVA ARAUJO, RENATA VIANA DE NORONHA e JOAO BRUNO FALCAO DE ANDRADE PIMENTEL classificados em 127º, 128º e 129º lugares, conforme documentos n.º 2212707, 2181389 e 2210462 do SEI n.º 0034797-85.2017.6.17.8000, respectivamente; Considerando que, com as nomeações realizadas por meio das Portarias n.º 342, de 19/05/2023, e 347, desta data, ter-se-á possivelmente oitenta e oito cargos providos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, dentre os quais dezoito com candidatos da lista de negro e cinco com candidatos da lista de pessoa com deficiência (5ª, 21ª, 41ª, 61ª e 81ª vagas), e que a presente Portaria trata do octogésimo nono cargo a ser provido; Considerando que em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, de 15/12/2016, o Tribunal Superior Eleitoral, mediante a Portaria nº 671, de 13/09/2017, havia sobrestado o provimento de cargos efetivos vagos no âmbito da Justiça Eleitoral e neste ano, mediante a Portaria nº 244, de 31/03/2023, autorizou o provimento de cinco cargos vagos de Técnicos Judiciários neste Tribunal Regional Eleitoral, Resolve: Nomear o candidato MARCELO FERREIRA LIMA, CPF n.º 926.514.613-34, classificado em 130º lugar, conforme a lista do resultado final referente às vagas de ampla concorrência, em Concurso Público destinado ao provimento de cargos deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei n.º 7.013, de 08/07/1982, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor JURANDI ARAÚJO DA SILVA, CPF n.º 386.957.404- 63, conforme consta na Portaria n.º 220, publicada no DOU n.º 64, em 03/04/2023. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 349, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, 10 e 13 a 15, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; Considerando as desistências dos candidatos DAVID JANSEN DE OLIVEIRA, FLAVIA CRISTINA ELOI DA COSTA, JULIANA RODRIGUES PINTO, DIEGO RODRIGO JUSTINO DE ALCANTARA ALVES FARIA, JULIA CIRENO DE NOVAES CAVALCANTI, TIAGO SILVA ALVES, HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA, BERNARDO MOREIRA DA ROCHA IORIO, ROBERTO MASAO SATO, GEORGE MARTINS BARROS, THAIS BIFFE ALVES, DANIELLE DE SOUZA GOMES e NATHANA CRISPIM DA SILVA classificados em 133º, 134º, 136º, 137º, 138º, 139º, 141º, 142º, 143º, 144º, 146º, 147º e 148º lugares, conforme documentos n.º 2197481, 2213383, 2210567, 2213404, 2196553, 2196335, 2197027, 2194648, 2196464, 2214087, 2197054, 2217449 e 2197208 do SEI n.º 0034797-85.2017.6.17.8000, respectivamente; Considerando que, em relação ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, os candidatos classificados em 131º e 132º lugares da lista de ampla concorrência, EDVALDO PAULO SILVA e CELIO ROBERTO FERREIRA, foram classificados também em nono e décimo lugares na lista de negros, respectivamente, e através dela já foram nomeados e tomaram posse (Portarias n.º 889/2019 e 804/2020); Considerando que, em relação ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, o candidato classificado em 145º lugar da lista de ampla concorrência, EUCLIDES FELIPE DA SILVA NETO, foi classificado também em primeiro lugar na lista de pessoa com deficiência para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, e através dela já foi nomeado e tomou posse (Portaria n.º 1.050/2017); Considerando que, com as nomeações realizadas por meio das Portarias n.º 342, de 19/05/2023, 347 e 348, desta data, ter-se-á possivelmente oitenta e nove cargos providos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, dentre os quais dezoito com candidatos da lista de negro e cinco com candidatos da lista de pessoa com deficiência (5ª, 21ª, 41ª, 61ª e 81ª vagas), e que a presente Portaria trata do nonagésimo ao nonagésimo segundo cargos a serem providos; Considerando o disposto no art. 1º, §1º, "I" da Portaria TSE nº 244, de 31/03/2023, já que a vacância decorre de posse em outro cargo inacumulável, Resolve: Nomear, em virtude de aprovação em Concurso Público destinado ao provimento de cargos deste Tribunal: a) a candidata ALEXANDRA DA SILVA DUTRA, CPF n.º 098.304.437-60, classificada em 135º lugar, conforme a lista do resultado final referente às vagas de ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei n.º 6.082, de 10/07/1974 cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável da servidora LILIAN LAWALL GUEDES, CPF n.º 093.254.126-75, conforme consta na Portaria n.º 272, publicada no DOU n.º 81, em 28/04/2023; b) o candidato WILLIAM PAES ATHU MIGUEL, CPF n.º 338.679.978-70, classificado em 140º lugar, conforme a lista do resultado final referente às vagas de ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável do servidor VINICIUS NOGUEIRA MERGULHÃO, CPF n.º 096.865.694-30, conforme consta na Portaria n.º 273, publicada no DOU n.º 81, em 28/04/2023; c) o candidato GERALDO ZIMAR DE SA JUNIOR, CPF n.º 063.813.614-84, classificado em 149º lugar, conforme a lista do resultado final referente às vagas de ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei n.º 10.842 de 20/02/2004, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável do servidor BRUNO PEREIRA DA SILVA, CPF n.º 049.526.464-40, conforme consta na Portaria n.º 280, publicada no DOU n.º 81, em 28/04/2023. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 204/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a Resolução TRE n.º 467, de 08 de maio de 2023, publicada no Diário de Justiça Eletrônica do dia 11 de maio de 2023, altera a Resolução TRE/PI n.º 120/2006 para remanejar a função comissionada de Assistente II (FC-02) da Assessoria Jurídica da Presidência para o Gabinete da Coordenadoria de Auditoria Interna deste Tribunal; Resolve: Art. 1.º Dispensar THIAGO SANTOS ALENCAR, servidor cedido do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para este Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2) da Assessoria Jurídica da Presidência deste Regional. Art. 2.º Designar THIAGO SANTOS ALENCAR, servidor cedido do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para este Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2) do Gabinete da Coordenadoria de Auditoria Interna deste Regional. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde o dia 11 de maio de 2023. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 103/GP, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 132/2023, Resolve: Art. 1º Conceder a reversão da cota de pensão civil deixada pela beneficiária RAIMUNDA DA COSTA BARBOSA, ex cônjuge do falecido servidor ERIVAN DE BARROS BARBOSA, a partir do óbito da beneficiária em 05 de janeiro de 2023, em favor de ÂNGELO JOSÉ DA COSTA BARBOSA, único beneficiário remanescente e de caráter vitalício, passando este a perceber 100% (cem por cento) do valor da pensão civil, no termos da redação original do art. 223 da Lei 8.112/1990. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Cornélio Alves TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO Nº 166, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta processo SEI nº 2023.0.000016773-5, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de abril de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o qual a servidora FERNANDA FURTADO SEMENSATO, inscrita no CPF sob nº. 099.067.067-83, foi nomeada pelo Ato PR nº 58, de 09 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 15 de fevereiro de 2023. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 300, DE 24 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 16, inciso XXXVII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução do TRE/RR nº 417/2019), e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0000616-59.2023.6.23.8007, resolve: Declarar vago, a partir de 23 de maio de 2023, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora VÍVIAN CUNHA ATAIDE DIAS, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Desª. ELAINE BIANCHI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 100, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS CHAVES DOS REIS, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 383ª Zona Eleitoral - Santo André, a partir de 24 de abril de 2023. Art. 2º Dispensar MAURICIO GIACOMINI CALGARO, Analista Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 74ª Zona Eleitoral - Mogi das Cruzes, a partir de 17 de abril de 2023. Art. 3º Dispensar PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 233ª Zona Eleitoral - Estrela D'Oeste, a partir de 13 de fevereiro de 2023. Art. 4º Designar SIMONE EUFRAZIO MACHADO, Servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 74ª Zona Eleitoral - Mogi das Cruzes, no período de 17 a 23 de abril de 2023. Art. 5º Designar MAURICIO GIACOMINI CALGARO, Analista Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 233ª Zona Eleitoral - Estrela D'Oeste, a partir de 27 de abril de 2023. Art. 6º Designar MARCOS CHAVES DOS REIS, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 74ª Zona Eleitoral - Mogi das Cruzes, a partir de 24 de abril de 2023. Art. 7º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA