DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Barneze, resolve: I - EXONERAR a servidora LARISSA ALCÂNTARA FREIRE SIEBRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe: B, Padrão: 6, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, do cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-1 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze; II - DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 do Gabinete do Desembargador Osmar J. Barneze; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/6/2023. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 6 - DLP, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 11271/2020, resolve: Conceder, a partir de 29/4/2020, e, em substituição ao Ato nº 40/2020-SLP (publicado no Diário Oficial da União de 15/9/2020, Seção 2, página 47), pensão por morte à senhora MARIA THEREZA FUZETTI CHALITA, viúva de Said Chalita, aposentado em 20/10/1992 no cargo de Juiz Classista de 1º Grau, e falecido em 29/4/2020, com cota de 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo instituidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e uma ''cota familiar'' de 50% acrescida de uma cota individual de 10%, totalizando, assim, 60% (50%+10% = 1 cota familiar + 1 cota individual de 10% - viúva) para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ''c'', item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), todos da Lei nº 8.213/1991. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 113, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº 56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 10897/2023, resolve: Declarar vago, a partir de 19 de abril de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora RAFAELA DE LUNA ALVES RIBEIRO BEZERRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER ATO CPV Nº 118, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº 56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 10842/2023, resolve: Declarar vago, a partir de 19 de abril de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora DIMIANA DE ARAUJO SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER ATO CPV Nº 126, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº 56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 11800/2023, resolve: Declarar vago, a partir de 26 de abril de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor VICTOR ALEX VIEIRA LELES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 424, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do PA- 1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES, nº 20/2023, Resolve: 01. Tornar sem efeito, em virtude de desistência expressa, a nomeação do candidato PAULO ROBERTO PEREIRA RAMOS, habilitado em 18º lugar, para exercer o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, de que trata a Portaria GP/TRT16 nº 368/2023, de 09/05/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/05/2023, nos termos dos §§ 1º e 6º do art. 13 da Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990; 02. Nomear RÚBIA DE FÁTIMA SOUZA DA COSTA, candidata habilitada em 22º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei Federal nº 11.416, de 15/12/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei Federal nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da aposentadoria e transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, anteriormente ocupado pelo servidor Avani Tonello. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI Nº 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 309 - tornar sem efeito a nomeação do candidato GABRIEL FONSECA REZENDE, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área apoio especializado, especialidade Psicologia, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº 248/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 12/05/2023, em razão de desistência expressa. Nº 310 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área apoio especializado, especialidade Psicologia, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989 e transformado pela Resolução Administrativa Nº 38/2023, vago em decorrência de aposentadoria de Dirceu Roque Zanotelli e desistência expressa do candidato Gabriel Fonseca Rezende CLASSIFICAÇÃO NOME 2º ROBERTA ALVARENGA DE ALMEIDA VARGAS Nº 311 - tornar sem efeito a nomeação do candidato RAPHAEL PINHEIRO LABORNE E VALLE, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº 219/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 12/05/2023, em virtude de desistência expressa. Nº 312 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, vago em decorrência de aposentadoria de Lucia Helena de Almeida e desistência expressa do candidato Raphael Pinheiro Laborne e Valle CLASSIFICAÇÃO NOME 18º RHAIRANY REBOUCAS PAGEL DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA RESOLUÇÃO Nº 80, DE 24 DE MAIO DE 2023 Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valério Soares Heringer e, ainda, a Excelentíssima Procuradora do Trabalho, Dra. Thais Borges da Silva, Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, conceder aposentadoria voluntária ao Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Vitória, GUILHERME PIVETI, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com efeitos financeiros a contar da data de publicação desta Resolução Administrativa (art. 188 da Lei nº 8112, de 11/12/1990), proventos integrais e revisão paritária com a ativa, sendo compostos por parcela única denominada subsídio, vinculada ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho (art. 39, § 4º, da Constituição Federal e art. 3º da Resolução nº 13, de 21/03/2006, do Conselho Nacional de Justiça), com valor definido segundo o escalonamento previsto no art. 93, inciso V, da Constituição Federal e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 10.474, de 27/06/2002, apurado a partir do subsídio mensal atualmente estabelecido pela Lei nº 14.520 (definição do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal), de 09/01/2023, e Ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 8 (especificação do valor na magistratura do trabalho), de 08/03/2023. Resolveu, também, conceder a indenização das férias não gozadas, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica da Presidência. Declarar a vacância do cargo de Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Vitória, a partir da data da publicação desta Resolução Administrativa. Ausências justificadas dos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, Claudia Cardoso de Souza e Marcello Maciel Mancilha. Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valério Soares Heringer. MARCELLO CANAL Secretário do Tribunal Pleno TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 86, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2502/2023, Resolve: Reconhecer que o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE CONTABILIDADE da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), no período de 22 a 25/5/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular e férias do substituto legal, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 87, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2348/2023, Resolve: Reconhecer que a servidora ROZANA ALVES FARANI FARIAS, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu EDER SANTANA FREIRE no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos dias 25 e 26/4/2023, em virtude da participação do titular no "TREINAMENTO DA FERRAMENTA DE BACKUP BACULA", observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO