DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO TRABALHO MÉDICO LTDA D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.009210/2021-92 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.014183/2021-70 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.035601/2021-62 UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.035758/2021-98 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. D I G ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.005271/2021-81 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 78 da RN 124/06 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) . 33910.010559/2020-96 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA D I G ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.014170/2020-10 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.030953/2019-15 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. D I G ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.030890/2020-22 UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.010057/2020-65 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 77 da RN 124/06 105.800,00 (cento e cinco mil e oitocentos reais) . 33910.016230/2020-39 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . 33910.021577/2020-01 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.014892/2020-74 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.015745/2020-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.010153/2020-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 77 da RN 124/06 147.840,00 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais) . 33910.022790/2021-11 ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA D I G ES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.037401/2021-44 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. D I G ES Art. 71 da RN 124/06 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) . 33910.003307/2021-91 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. D I G ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.001014/2021-70 BRADESCO SAÚDE S.A. D I G ES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.013798/2019-64 SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I G ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.035823/2020-02 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 62 da RN 124/06 50.000,00 (cinquenta mil reais) . 33910.012465/2020-51 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I G ES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.035595/2021-43 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. D I G ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.033136/2021-25 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. D I G ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 1.854, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar por até 40 dias do prazo original, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o prazo para publicação de decisão referente à petição de registro listada no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NÉLIO CÉZAR DE AQUINO ANEXO RAZÃO SOCIAL: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 N° PROCESSO: 25351.001429/2023-60 EXPEDIENTE: 0002191/23-1 GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN RESOLUÇÃO-RE Nº 1.855, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições referentes a pós-registro de produtos de terapias avançadas, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO ANEXO Empresa: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.; CNPJ: 51.780.468/0001-87 Processo: 25351.406211/2021-36; Expedientes: 0381504/23-9; 0381549/23-2 Alteração Moderada de Qualidade Nome do produto registrado: Carvykti; Princípio ativo: ciltacabtageno autoleucel 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.856, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA - CNPJ: 29.182.018/0001- 33 Produto - (Lote): Cateter Balão Alwide Plus(LOTES A PARTIR DE 08/05/2023);Fio Guia Angiográfico(LOTES A PARTIR DE 08/05/2023);Firefighter - Cateter Balão PTCA(LOTES A PARTIR DE 08/05/2023); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0528119/23-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso Motivação: Considerando o indeferimento da petição 0127997/22-9, referente ao pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde para a empresa fabricante Shanghai MicroPort Medical (Group) Co., Ltd., publicado através da Resolução-RE nº 1.539, de 3 de maio de 2023, e considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.885, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO