DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L EXECUTADO (C) = (A) + (B) . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 250.075.997,55 197.540.184,96 195.706.271,01 196.564.363,29 197.440.535,68 218.117.399,20 319.013.208,60 290.165.880,74 201.397.979,30 271.601.178,19 209.653.572,35 209.697.925,33 2.756.974.496,20 2.106.206,41 2.759.080.702,61 . Pessoal Ativo 166.875.886,58 142.139.291,80 140.312.906,84 141.349.341,62 142.132.150,50 148.817.279,43 228.682.887,33 201.927.338,31 145.651.231,47 185.242.504,25 151.827.731,10 151.171.703,87 1.946.130.253,10 1.723.444,30 1.947.853.697,40 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 142.065.491,82 117.343.394,83 115.609.034,40 116.803.089,81 117.585.391,38 124.024.535,57 179.813.367,62 177.735.916,58 123.803.409,51 160.678.786,32 127.266.647,86 126.347.965,72 1.629.077.031,42 1.593.444,30 1.630.670.475,72 . Obrigações Patronais 24.810.394,76 24.795.896,97 24.703.872,44 24.546.251,81 24.546.759,12 24.792.743,86 48.869.519,71 24.191.421,73 21.847.821,96 24.563.717,93 24.561.083,24 24.823.738,15 317.053.221,68 130.000,00 317.183.221,68 . Pessoal Inativo e Pensionistas 83.200.110,97 55.400.893,16 55.393.364,17 55.215.021,67 55.308.385,18 69.300.119,77 90.330.321,27 88.238.542,43 55.746.747,83 86.358.673,94 57.825.841,25 58.526.221,46 810.844.243,10 382.762,11 811.227.005,21 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 67.160.177,88 44.548.515,43 44.779.049,28 44.672.920,75 44.711.392,29 56.466.154,82 72.483.161,62 65.091.223,13 44.978.900,33 70.129.690,65 46.862.006,86 47.498.026,81 649.381.219,85 248.774,64 649.629.994,49 . Pensões 16.039.933,09 10.852.377,73 10.614.314,89 10.542.100,92 10.596.992,89 12.833.964,95 17.847.159,65 23.147.319,30 10.767.847,50 16.228.983,29 10.963.834,39 11.028.194,65 161.463.023,25 133.987,47 161.597.010,72 . Outras Desp Pessoal Decorr de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) 83.201.991,08 55.402.215,40 55.394.770,71 55.216.501,00 55.317.234,63 60.331.526,81 40.650.424,77 86.569.533,81 1.750.905,03 71.278.875,70 57.449.397,82 58.230.445,91 680.793.822,67 51.089,10 680.844.911,77 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00 . Despesas de Exercícios Anteriores 3.101,55 2.136,53 262.980,30 2.293,62 9.663,74 19.566.803,80 7.053.326,24 49.223.493,46 621,09 1.146,66 852,26 857,39 76.127.276,64 0,00 76.127.276,64 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 83.198.889,53 55.400.078,87 55.131.790,41 55.214.207,38 55.307.570,89 40.764.723,01 33.597.098,53 37.346.040,35 1.750.283,94 71.277.729,04 57.448.545,56 58.229.588,52 604.666.546,03 19.089,10 604.685.635,13 . DESP. LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 166.874.006,47 142.137.969,56 140.311.500,30 141.347.862,29 142.123.301,05 157.785.872,39 278.362.783,83 203.596.346,93 199.647.074,27 200.322.302,49 152.204.174,53 151.467.479,42 2.076.180.673,53 2.055.117,31 2.078.235.790,84 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B) 2.078.235.790,84 0,165806 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.589.335.737,79 0,366147 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.359.868.950,90 0,347840 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.130.402.164,01 0,329532 FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 17/MAI/2023 - 12h00 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas: a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 13.792.116,12; b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 6.567.482,29; 2) Não há despesa com pessoal não executada orçamentariamente em razão de indisponibilidade de caixa. Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF): Desª BEATRIZ DE LIMA PEREIRA Presidente do Tribunal RÔMULO BORGES ARAÚJO Diretor-Geral da Administração RENATA APARECIDA CURSINO PIRES Diretora da Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira THALES FERNANDO DE CAMPOS PISSOLATO Diretor da Secretaria de Auditoria