DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desª DÉBORA MARIA LIMA MACHADO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2023 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S . MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AG O / 2 0 2 2 SET/2022 OUT/2022 N OV / 2 0 2 2 D EZ / 2 0 2 2 JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 83.108.464,49 81.148.307,02 81.252.465,95 82.591.127,85 82.047.479,10 99.429.319,81 126.399.533,89 117.404.198,63 111.176.305,96 83.179.475,84 84.071.938,20 83.784.897,52 1.115.593.514,26 0,00 . Pessoal Ativo 57.710.404,62 55.787.022,64 55.587.424,63 57.094.747,82 56.330.386,39 62.329.890,54 87.912.404,00 77.818.622,45 73.017.728,82 56.783.341,74 57.665.519,32 56.704.174,13 754.741.667,10 0,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 47.812.119,49 45.880.127,18 45.707.304,07 47.233.970,89 46.473.500,12 52.218.711,59 68.941.105,81 72.613.079,13 65.104.180,73 48.460.830,02 49.327.816,33 48.351.979,43 638.124.724,79 0,00 . Obrigações Patronais 9.898.285,13 9.906.895,46 9.880.120,56 9.860.776,93 9.856.886,27 10.111.178,95 18.971.298,19 5.205.543,32 7.913.548,09 8.322.511,72 8.337.702,99 8.352.194,70 116.616.942,31 0,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 25.398.059,87 25.361.284,38 25.665.041,32 25.496.380,03 25.717.092,71 37.099.429,27 38.487.129,89 39.585.576,18 38.158.577,14 26.396.134,10 26.406.418,88 27.080.723,39 360.851.847,16 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 19.281.123,03 19.396.120,23 19.609.168,17 19.475.617,93 19.724.554,47 31.115.245,11 29.507.337,25 33.772.586,99 29.127.179,59 20.259.919,46 20.226.826,94 20.970.702,21 282.466.381,38 0,00 . Pensões 6.116.936,84 5.965.164,15 6.055.873,15 6.020.762,10 5.992.538,24 5.984.184,16 8.979.792,64 5.812.989,19 9.031.397,55 6.136.214,64 6.179.591,94 6.110.021,18 78.385.465,78 0,00 . Outras Desp. de Pessoal Dec. de Contratos de Terceirização ou de Contratação Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 25.358.460,64 25.442.408,77 25.622.923,47 25.768.424,69 9.565.511,31 23.018.177,29 9.526.868,26 50.393.430,53 39.565.447,75 26.541.891,99 26.233.303,08 26.441.834,31 313.478.682,09 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 7.548,74 77.053,45 75.761,50 75.362,33 73.622,49 210.045,79 209.448,90 209.448,90 72.348,04 72.405,03 26.330,01 12.869,36 1.122.244,54 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 184.711,06 240.761,33 1.641,11 196.682,33 77.865,88 16.791.188,03 309.728,65 27.533.946,49 1.575.563,86 362.083,98 172.450,69 22.991,31 47.469.614,72 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 25.166.200,84 25.124.593,99 25.545.520,86 25.496.380,03 9.414.022,94 6.016.943,47 9.007.690,71 22.650.035,14 37.917.535,85 26.107.402,98 26.034.522,38 26.405.973,64 264.886.822,83 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 57.750.003,85 55.705.898,25 55.629.542,48 56.822.703,16 72.481.967,79 76.411.142,52 116.872.665,63 67.010.768,10 71.610.858,21 56.637.583,85 57.838.635,12 57.343.063,21 802.114.832,17 0,00 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 802.114.832,17 0,063994% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.314.641.012,19 0,184667% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.198.908.961,58 0,175434% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.083.176.910,97 0,166200% FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 22/05/2023, 14:00 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 21.021.452,30. 2) Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 0005: R$ 484.490,00. 3) As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 112.859.864,68; INSS R$ 556.425,64 e R$ 20.623,55 (SAT); FUNPRESP R$ 3.751.110,96 e R$ 5.966,67 (DEA). Desª. DÉBORA MARIA LIMA MACHADO Presidente do Tribunal OROCIL PEDREIRA SANTOS JUNIOR Diretor-Geral CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças MAURÍCIO BORBA Diretor da Secretaria de Auditoria