DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 298/2023 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00 . Despesas Executadas . Maio de 2022 a abril de 2023 . Liquidadas Inscritas em . Despesa com Pessoal Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fe v Mar Abr Total Restos a Pagar não Total . 2022 2022 2022 2022 2022 2022 2022 2022 2023 2023 2023 2023 (Últimos 12 meses) Processados Executado . (A) (B) C=(A)+(B) . Despesa Bruta com Pessoal (I) 60.779.905,01 60.953.121,09 59.884.163,33 60.574.700,60 60.290.854,16 76.129.014,45 60.473.592,92 133.632.917,33 80.850.308,44 63.040.968,17 63.960.297,38 64.026.225,01 844.596.067,89 2.231.507,02 846.827.574,91 . Pessoal Ativo 42.963.295,31 43.116.450,69 42.051.850,72 42.784.334,80 42.503.052,41 48.379.837,24 42.601.339,56 89.228.768,40 54.205.613,01 44.649.972,52 45.446.561,23 45.413.087,49 583.344.163,38 2.122.570,37 585.466.733,75 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesa Variáveis 35.524.763,94 35.689.234,93 34.636.932,27 35.352.703,45 35.080.605,24 40.334.521,61 35.176.087,86 74.156.983,12 47.362.661,51 37.425.669,71 38.241.976,14 38.119.877,97 487.102.017,75 2.072.570,37 489.174.588,12 . Obrigações Patronais 7.438.531,37 7.427.215,76 7.414.918,45 7.431.631,35 7.422.447,17 8.045.315,63 7.425.251,70 15.071.785,28 6.842.951,50 7.224.302,81 7.204.585,09 7.293.209,52 96.242.145,63 50.000,00 96.292.145,63 . Pessoal Inativo e Pensionistas 17.816.609,70 17.836.670,40 17.832.312,61 17.790.365,80 17.787.801,75 27.749.177,21 17.872.253,36 44.404.148,93 26.644.695,43 18.390.995,65 18.513.736,15 18.613.137,52 261.251.904,51 108.936,65 261.360.841,16 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 13.765.067,54 13.792.532,25 13.801.735,23 13.688.096,67 13.744.263,83 21.506.943,75 13.733.562,09 38.078.466,90 20.431.040,28 14.158.178,85 14.264.945,86 14.337.141,45 205.301.974,70 99.771,90 205.401.746,60 . Pensões 4.051.542,16 4.044.138,15 4.030.577,38 4.102.269,13 4.043.537,92 6.242.233,46 4.138.691,27 6.325.682,03 6.213.655,15 4.232.816,80 4.248.790,29 4.275.996,07 55.949.929,81 9.164,75 55.959.094,56 . Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de .terceirização ou de Contratação de forma indireta(§ 1º art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas não Computadas (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 13.125.729,63 13.069.185,04 16.276.322,21 17.800.439,79 17.824.964,35 32.528.869,22 17.867.894,17 46.637.143,20 19.848.686,72 11.477.958,70 11.635.855,55 14.916.449,70 233.009.498,28 64.351,03 233.073.849,31 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 1.893,54 301,59 313,59 313,59 313,59 313,59 209.012,45 313.59 7.767,92 (3.542,08) 483,99 217.485,36 0,00 217.485,36 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 156.660,69 61.653,59 0,00 49.370,00 76.458,61 12.548.553,02 36.131,43 28.214.370,40 158.962,83 0,00 109.012,09 18.541,04 41.429.713,70 0,00 41.429.713,70 . Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados 12.969.068,94 13.005.637,91 16.276.020,62 17.750.756,20 17.748.192,15 19.980.002,61 17.831.449,15 18.213.760,35 19.689.410,30 11.470.190,78 11.530.385,54 14.897.424,67 191.362.299,22 64.351,03 191.426.650,25 . Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I - II) 47.654.175,38 47.883.936,05 43.607.841,12 42.774.260,81 42.465.889,81 43.600.145,23 42.605.698,75 86.995.774,13 61.001.621,72 51.563.009,47 52.324.441,83 49.109.775,31 611.586.569,61 2.167.155,99 613.753.725,60 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL AJUSTADA . Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 . Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb ) 613.753.725,60 0,048967% . Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.710.420.525,40 0,136461% . Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.624.899.499,13 0,129638% . Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.539.378.472,86 0,122815% Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 22.05.2023, 15h e 10m. Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I: a) Despesas com Precatório executados por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 25.847.485,60. a)Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 1.369.404,25. 3)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração. 4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023 Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Presidente do Tribunal WLADEMIR DE SOUZA ROLIM Diretor-Geral ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI Diretora da Secretaria de Auditoria