DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Relatório de Gestão Fiscal, em anexo, será publicado na forma do disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. JOSÉ ERNESTO MANZI ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 1_PJ_26_004 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022 SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 55.810.271,47 56.500.932,00 56.426.504,06 56.164.276,23 56.280.506,13 67.669.922,97 56.681.788,44 115.918.147,69 77.843.257,07 60.603.480,62 59.648.261,63 60.457.739,46 780.005.087,77 3.452.414,56 783.457.502,33 Pessoal Ativo 35.950.331,76 36.190.804,67 36.386.101,93 36.289.471,24 36.273.603,15 40.085.925,00 36.676.389,97 76.775.564,97 47.969.558,73 39.172.017,22 38.666.156,35 38.969.498,15 499.405.423,14 514.860,61 499.920.283,75 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 30.011.440,30 30.280.052,04 30.466.154,74 30.379.096,28 30.357.732,78 34.069.414,29 30.702.234,70 65.591.261,13 42.495.894,32 33.430.142,42 32.906.999,09 33.227.615,22 423.918.037,31 501.860,61 424.419.897,92 Obrigações Patronais 5.938.891,46 5.910.752,63 5.919.947,19 5.910.374,96 5.915.870,37 6.016.510,71 5.974.155,27 11.184.303,84 5.473.664,41 5.741.874,80 5.759.157,26 5.741.882,93 75.487.385,83 13.000,00 75.500.385,83 Pessoal Inativo e Pensionistas 19.859.939,71 20.310.127,33 20.040.402,13 19.874.804,99 20.006.902,98 27.583.997,97 20.005.398,47 39.142.582,72 29.873.698,34 21.431.463,40 20.982.105,28 21.488.241,31 280.599.664,63 2.937.553,95 283.537.218,58 Aposentadorias, Reserva e Reformas 17.744.961,03 18.097.254,58 17.764.249,81 17.751.635,69 17.709.323,46 25.340.610,64 17.816.610,35 35.575.128,07 26.618.279,67 19.076.711,74 18.716.864,40 19.205.309,95 251.416.939,39 2.514.627,71 253.931.567,10 Pensões 2.114.978,68 2.212.872,75 2.276.152,32 2.123.169,30 2.297.579,52 2.243.387,33 2.188.788,12 3.567.454,65 3.255.418,67 2.354.751,66 2.265.240,88 2.282.931,36 29.182.725,24 422.926,24 29.605.651,48 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 19.931.430,50 20.391.496,58 229.106,63 19.900.899,49 12.206.858,59 11.301.099,43 690.512,42 17.638.362,53 870.881,29 542.369,47 18.527.137,04 21.507.015,20 143.737.169,17 3.452.414,56 147.189.583,73 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 4.319,40 4.319,40 229.106,63 5.167,64 5.167,64 293.092,28 690.512,42 1.147.617,60 563.259,25 453.633,59 63.068,88 59.151,00 3.518.415,73 0,00 3.518.415,73 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 67.171,39 77.049,85 0,00 20.926,86 0,00 10.995.077,27 0,00 16.490.744,93 307.622,04 88.735,88 203.669,32 0,00 28.250.997,54 3.452.414,56 31.703.412,10 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 19.859.939,71 20.310.127,33 0,00 19.874.804,99 12.201.690,95 12.929,88 0,00 0,00 0,00 0,00 18.260.398,84 21.447.864,20 111.967.755,90 0,00 111.967.755,90 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 35.878.840,97 36.109.435,42 56.197.397,43 36.263.376,74 44.073.647,54 56.368.823,54 55.991.276,02 98.279.785,16 76.972.375,78 60.061.111,15 41.121.124,59 38.950.724,26 636.267.918,60 0,00 636.267.918,60 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 636.267.918,60 0,050763% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.430.495.700,04 0,114128% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.358.970.915,04 0,108422% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.287.446.130,04 0,102715% FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 23/mai/2023, 14h10m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: 1 - Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 15.047.220,00; 2 - Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 1.204.529,95. Des. JOSÉ ERNESTO MANZI Presidente do Tribunal MARCUS VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA Diretor-Geral da Secretaria ALÉCIO JOSÉ RIFFEL Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças ALEX CRISTIANO GRAMKOW HAMMES Diretor da Secretaria de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 602, DE 23 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 2707/2023, resolve: TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 1º quadrimestre do exercício 2023 - referente ao período de período de maio de 2022 a abril de 2023. Des. OSMAR J. BARNEZE ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 . RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . DESPESA COM P ES S OA L MAI/22 JUN/22 JUL/22 AG O / 2 2 SET/22 OUT/22 N OV / 2 2 D EZ / 2 2 JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 24.538.667,58 24.722.284,48 24.620.478,58 24.654.355,67 24.527.141,46 26.602.967,98 24.975.023,86 48.144.893,44 33.632.711,06 26.658.934,71 25.997.600,75 26.063.294,34 335.138.353,91 4.394.111,78 339.532.465,69 . Pessoal Ativo 17.525.701,38 17.731.349,20 17.605.138,91 17.619.115,35 17.499.991,99 18.486.323,23 17.664.184,45 35.294.202,69 22.930.200,26 19.301.065,05 18.660.069,06 18.410.352,41 238.727.693,98 2.998.245,08 241.725.939,06 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 14.581.391,03 14.761.821,65 14.635.084,29 14.662.374,28 14.576.621,61 15.391.431,47 14.750.007,08 29.739.812,41 20.199.949,22 16.413.933,90 15.892.665,67 15.552.343,91 201.157.436,52 512.350,18 201.669.786,70 . Obrigações Patronais 2.944.310,35 2.969.527,55 2.970.054,62 2.956.741,07 2.923.370,38 3.094.891,76 2.914.177,37 5.554.390,28 2.730.251,04 2.887.131,15 2.767.403,39 2.858.008,50 37.570.257,46 2.485.894,90 40.056.152,36 . Pessoal Inativo e Pensionistas 7.012.966,20 6.990.935,28 7.015.339,67 7.035.240,32 7.027.149,47 8.116.644,75 7.310.839,41 12.850.690,75 10.702.510,80 7.357.869,66 7.337.531,69 7.652.941,93 96.410.659,93 1.395.866,70 97.806.526,63 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 6.148.454,21 6.125.379,65 6.128.616,20 6.161.213,14 6.153.122,29 7.242.617,57 6.438.612,23 11.433.984,42 9.333.427,51 6.446.989,51 6.429.073,40 6.719.162,90 84.760.653,03 1.395.866,70 86.156.519,73 . Pensões 864.511,99 865.555,63 886.723,47 874.027,18 874.027,18 874.027,18 872.227,18 1.416.706,33 1.369.083,29 910.880,15 908.458,29 933.779,03 11.650.006,90 11.650.006,90 . Outras Desp. de Pessoal decor. de Contr. de Terc. ou de Cont. forma Indir. (§ 1º do art. 18 da LRF)