DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 1.693.120,77 359.141,24 3.462.440,90 10.936,76 29.366,14 5.555.005,81 1.706.799,88 7.261.805,69 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.603.530,22 5.571.823,35 5.594.454,63 5.614.355,28 6.182.039,33 7.009.930,91 7.003.657,04 7.808.375,10 8.787.414,75 5.332.775,71 5.329.713,15 5.651.514,64 75.489.584,11 149,68 75.489.733,79 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 18.809.498,70 19.026.016,25 18.910.508,59 18.921.737,48 18.225.897,21 17.775.903,17 17.486.658,68 36.747.823,66 24.716.421,06 21.231.561,36 20.535.157,26 20.381.216,62 252.768.400,04 2.687.162,22 255.455.562,26 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) 1.253.413.448.092,80 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (A) + (B) 255.455.562,26 0,020381% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 720.449.515,83 0,057479% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 684.427.040,04 0,054605% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 648.404.564,25 0,051731% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica, 23/MAI/2023, 8h 45min. Nota(S): 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64. 3) As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$4.768.317,90. 4) As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$4.933.605,02. Des. OSMAR JOÃO BARNEZE Presidente do Tribunal LÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR Diretor-Geral Em substituição WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA Secretário de Auditoria Interna RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA Secretário de Orçamento e Finanças TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 258/GP/TRT19ª, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento Interno, e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 14.436/2022, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023) c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2023, que compreende o período de maio/2022 a abril/2023, conforme documentação em anexo. Des. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR No exercício da Presidência ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AG O / 2 0 2 2 SET/2022 OUT/2022 N OV / 2 0 2 2 D EZ / 2 0 2 2 JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 16.787.579,10 18.790.618,70 16.618.914,35 16.449.292,36 16.594.101,18 20.624.724,34 25.857.356,54 26.122.950,16 21.705.866,41 17.163.687,69 17.924.511,64 17.618.788,81 232.258.391,28 2.749.558,00 235.007.949,28 . Pessoal Ativo 14.272.856,77 16.034.851,68 14.141.838,09 13.992.317,49 14.134.673,08 17.419.648,62 22.158.255,34 22.932.213,50 18.076.602,04 14.566.965,84 15.275.737,05 14.888.149,10 197.894.108,60 2.740.045,32 200.634.153,92 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 11.928.800,91 13.700.038,18 11.803.917,09 11.674.665,83 11.779.002,01 15.092.520,30 17.522.661,75 21.201.608,96 16.021.199,88 12.422.089,70 13.107.352,77 12.724.545,66 168.978.403,04 1.543.725,47 170.522.128,51 . Obrigações Patronais 2.344.055,86 2.334.813,50 2.337.921,00 2.317.651,66 2.355.671,07 2.327.128,32 4.635.593,59 1.730.604,54 2.055.402,16 2.144.876,14 2.168.384,28 2.163.603,44 28.915.705,56 1.196.319,85 30.112.025,41 . . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.514.722,33 2.755.767,02 2.477.076,26 2.456.974,87 2.459.428,10 3.205.075,72 3.699.101,20 3.190.736,66 3.629.264,37 2.596.721,85 2.648.774,59 2.730.639,71 34.364.282,68 9.512,68 34.373.795,36 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.083.548,49 2.124.280,56 2.057.511,62 2.042.664,71 2.045.117,94 2.445.663,02 3.069.537,29 2.378.415,30 3.011.113,02 2.141.682,80 2.169.247,71 2.247.812,19 27.816.594,65 9.512,68 27.826.107,33 . Pensões 431.173,84 631.486,46 419.564,64 414.310,16 414.310,16 759.412,70 629.563,91 812.321,36 618.151,35 455.039,05 479.526,88 482.827,52 6.547.688,03 0,00 6.547.688,03 . . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 2.458.856,14 2.686.637,74 2.409.278,01 2.378.872,62 2.391.723,63 6.146.508,48 3.631.446,09 7.401.847,75 3.631.917,67 2.537.337,50 2.699.726,94 2.598.099,07 40.972.251,64 1.540.379,64 42.512.631,28 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00