DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO SILVA CARDOSO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 1.138, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U. em 09 de janeiro de 2017, Seção 2, pág. 26, considerando a solicitação do servidor, nos termos do inciso I do Art. 33 da Lei nº 8.112/90, e documentação constante do processo nº 23117.010316/2023-01, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 06 de março de 2023, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, o servidor LUCAS GOMES PATROCÍNIO, matrícula SIAPE nº 2372867. Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o referido cargo, código de vaga nº 0323048. MARCIO MAGNO COSTA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 371, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.100686/2023-13, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público MARIO AUGUSTO CARBONI, matrícula Siape nº 1546417, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Supremo Tribunal Federal - STF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 379, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.111606/2023-31, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público JEFFERSON MILTON MARINHO, matrícula Siape nº 1371931, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta II, da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 380, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 12120.100069/2023-50, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público DILSO MARVELL MARQUES, matrícula Siape nº 1621855, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador-Geral de Comércio Exterior, código FCE 1.13, na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, com ônus, no período de 19 de março a 1º de abril de 2023, inclusive trânsito, a fim de participar da Conferência da ALFI - Association of the Luxembourg Fund Industry; do Road Show com Investidores Institucionais Estrangeiros; e da Reunião Plenária do Comitê 5 da IOSCO (International Organization of Securities Commissions). (Processo SEI MF nº 14021.118065/2023-71, Processo CVM nº 19957.001678/2023-33). FERNANDO HADDAD DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País para os servidores, JOÃO PEDRO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários e EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, com ônus, período de 11 a 16 de março de 2023, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião de Governança Corporativa da OCDE, que será realizada em Paris, França. (Processo SEI MF nº 14021.118071/2023-29, Processo CVM nº 19957.001729/2023-27). FERNANDO HADDAD DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor WAGNER SILVEIRA NEUSTAEDTER, Gerente de Análise de Negócios da Comissão de Valores Mobiliários, com ônus, no período de 13 a 18 de março de 2023, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Comitê de Regulação de Intermediários de Mercado da IOSCO, que será realizada em Nassau, Bahamas. (Processo SEI MF nº 14021.118072/2023-73, Processo CVM nº 19957.001837/2023-08). FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 377, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100654/2023-18, resolve: Art. 1º Nomear MELISSA MARIA MARTINS DE CAMPOS, CPF nº .209.106-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 378, DE 3 DE MARÇO CE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 12177.100078/2023-95, resolve: Art. 1º Designar RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1458967, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Política Econômica, código CCE 1.17, da Secretaria de Política Econômica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.509, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art.1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100075/2023-49, resolve: Art.1º Designar KATIA GOMEZ DE MATOS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1440101, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Sorteio e Distribuição, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão do Acervo de Processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR