DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030600041 41 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 requisitar passagens e executar atividades correlatas, em conformidade com a legislação vigente; II - dispensar ou reconhecer a situação de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021; III - assinar as representações para aquisição de bens permanentes, de consumo e de serviços, continuados ou não, necessários às atividades diárias da D R F/ J U N ; IV - autorizar viagens a serviço e conceder diárias ao pessoal da Unidade Administrativa e subordinadas, e aos colaboradores eventuais, bem como decidir sobre os ressarcimentos de passagens e pedágios referentes a estes deslocamentos; V - proceder ao encaminhamento das representações fiscais para fins penais e das demais representações de que trata a Portaria RFB nº 1.750/2018; Art. 2º Nas ausências e impedimentos da ATRFB Karina Crestani de Souza Megale, compete ao Delegado-Adjunto praticar os atos descritos no art. 1º desta Portaria, nos termos da Portaria DRF/JUN nº 9, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº206, de 3 de novembro de 2021, Seç 1, pág 32. Art. 3º As competências delegadas nesta Portaria podem ser exercidas pela autoridade outorgante a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da delegação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PORTARIA DE PESSOAL DRF/SJC Nº 6, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.175515/2023-31, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANA DE CASTRO KHOURY MEDEIROS, matrícula Siapecad nº 708188, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Inspetor da Receita Federal do Brasil em São Sebastião, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FCE 1.05. ALEXIS ODASSI SOARES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS PORTARIA DE PESSOAL DRF/FNS Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.088584/2023-91, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, CARLOS ALBERTO NASCIMENTO E SILVA PINTO, matrícula Siapecad nº 65095, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização - EFI 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FCE 1.05. DOUGLAS BARBOSA LUCAS ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PORTARIAS DE PESSOAL ALF FOZ DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.068927/2023-00, resolve: Nº 13 - Dispensar o Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil JAMILSON RAMOS BUJES, matrícula Siapecad nº 1292338, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro - SACIT, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1. Nº 14 - Designar o Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil EDGAR FRANCISCO ABADIE, matrícula Siapecad nº 1171167, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro - SACIT, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1. PAULO SERGIO CORDEIRO BINI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO GRANDE PORTARIA DE PESSOAL ALF/RGE Nº 10, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE - RS, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve: Art.1º Dispensar, a pedido, VALESCA EDOM NUNES, Analista Tributário da RFB, matrícula Siapecad nº 069010, da função gratificada de Chefe da Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação - ETI, da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio Grande, Código FG-3. CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI PORTARIA DE PESSOAL ALF/RGE Nº 12, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE - RS, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o constante no e-dossiê nº 13033.053162/2023-18, resolve: Art.1º Designar PAULO RAFAEL XAVIER, Analista Tributário da RFB, matrícula Siapecad nº 01292562, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação - ETI, da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio Grande, Código FG-3. CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 375, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100041/2023-67, resolve: Nomear TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1528563, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Política Fiscal, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Política Fiscal, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fa z e n d a . GUILHERME SANTOS MELLO SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 368, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.100757/2023-70, resolve: Nomear MARIANA AROZO BENÍCIO DE MELO, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 1350011, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Seguros e Previdência Complementar da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13. MARCOS BARBOSA PINTO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/ME N° 1.630, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, resolve: Designar GABRIELA LEOPOLDINA ABREU, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n° 1684285, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria das Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de RODRIGO DA ROCHA VOLLET, Gerente Geral UE, no período de 15 a 20 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões, por ocasião do evento Anual 2023 do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), a realizar-se na Cidade do Panamá, Panamá. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor do BB Seguros e FELIPE MONTEIRO PERES, Superintendente do BB Seguros, no período de 18 a 23 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem de reuniões com investidores (Non-Deal Roadshow), organizadas pelo JP Morgan, em Nova Iorque e em Boston, Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e diárias serão reembolsadas pela verba do Programa de ADR mantido pelo BB Seguridade. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.268, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100217/2023-34, resolve: Art. 1º Designar ÍTALO OLIVEIRA PEIXOTO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1270597, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Operação e Monitoramento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Plataformas do Departamento de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.269, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100217/2023-34, resolve: Art. 1º Designar CÉSAR GONÇALVES DO BOMFIM, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1821888, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Plataformas do Departamento de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.291, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.