DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Designar MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2355732, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Análise e Contrainteligência da Coordenação-Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 147, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar HENRY PHILIPPE IBANEZ DE NOVION, matrícula SIAPE nº 2698903, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA PORTARIA GM/MMA Nº 395, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IX, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e o que consta dos Processos nº 02001.002447/2008-08 (Ibama), nº 02001.000665/2023- 33 (Ibama) e nº 02000.001376/2022-81 (MMA), resolve: Art. 1º Declarar estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas: I - entre os meses de abril a novembro de 2023: a) o estado do Acre; b) no estado do Amazonas, as mesorregiões Sudoeste Amazonense e Sul Amazonense; c) no estado da Bahia, as mesorregiões Extremo Oeste Baiano e Vale São- Franciscano da Bahia; d) o Distrito Federal; e) o estado do Goiás; f) no estado de Minas Gerais, as mesorregiões Jequitinhonha, Metropolitana de Belo Horizonte, Norte de Minas, Oeste de Minas, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce, Campo das Vertentes, Central Mineira, Noroeste de Minas, Sul/Sudoeste de Minas e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba; g) o estado do Mato Grosso; h) no estado do Piauí, a mesorregião Sudeste Piauiense; i) o estado do Rio de Janeiro; j) o estado de Rondônia; k) o estado do Tocantins; e l) o estado de São Paulo; II - entre os meses de maio a dezembro de 2023: a) no estado do Amazonas, as mesorregiões Centro Amazonense e Norte Amazonense; b) no estado do Maranhão, as mesorregiões Centro Maranhense, Leste Maranhense, Norte Maranhense e Sul Maranhense; c) no estado de Minas Gerais, a mesorregião Zona da Mata; d) o estado do Mato Grosso do Sul; e) no estado do Pará, as mesorregiões Baixo Amazonas, Marajó, Metropolitana de Belém, Sudeste Paraense e Sudoeste Paraense; f) no estado do Piauí, as mesorregiões Centro-Norte Piauiense, Norte Piauiense e Sudoeste Piauiense; e g) o estado do Paraná; III - entre os meses de junho de 2023 a janeiro 2024: a) o estado do Amapá; b) no estado da Bahia, as mesorregiões Centro Norte Baiano e Centro Sul Baiano; c) o estado do Ceará; d) no estado do Maranhão, a mesorregião Oeste Maranhense; e) no estado do Pará, a mesorregião Nordeste Paraense; e f) no estado de Pernambuco, as mesorregiões São Francisco Pernambucano e Sertão Pernambucano; IV - entre os meses de julho de 2023 a fevereiro de 2024, no estado de Pernambuco, a mesorregião Agreste Pernambucano, Mata Pernambucana e Metropolitana de Recife; V - entre os meses de setembro de 2023 a abril de 2024: a) no estado da Bahia, as mesorregiões Metropolitana de Salvador, Nordeste Baiano e Sul Baiano; e b) o estado de Roraima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de março de 2023. MARINA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 91, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR MÁRIO ALBERTO JIMENEZ DE ALMEIDA para ocupar o cargo de Coordenador de Gabinete de Diretor, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 452, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, MATHEUS CARVALHO ALVES DE PAULA, matrícula SIAPE n. 2053077, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio aos Contratos, código FCE 1.05, da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, a contar de 01/03/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 453, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, MATHEUS CARVALHO ALVES DE PAULA, matrícula SIAPE n. 2053077, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, a contar de 01/03/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 454, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, LIGIA ALVES CORTES, matrícula SIAPE n. 3305554, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio aos Contratos, código FCE 1.05, da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 455, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar LIGIA ALVES CORTES, matrícula SIAPE n. 3305554, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio aos Contratos, código FCE 1.05, da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 456, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar LIGIA ALVES CORTES, matrícula SIAPE n. 3305554, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 457, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar FELIPE SEINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 1771449, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Operações Aéreas, código FCE 1.10, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 458, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar DANILO MONTALVÃO LIMA, matrícula SIAPE n. 1592611, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Operações Aéreas, código FCE 1.10, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, nos