DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e demais informações que constam do processo nº 50020.000180/2023-64, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 13 de fevereiro de 2023, a servidora KARLA BRANQUINHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 16574507, CPF nº 034..-74, da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e demais informações que constam do processo nº 50020.000200/2023-05, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2023, RITA DE CÁSSIA VANDANEZI MUNCK, matrícula SIAPE nº 1310658, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, código CCE 1.13, do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.010404/2023-41, resolve: DISPENSAR RENATO HAMILTON DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1630301, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Inteligência, código CGE III, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, a contar de 1º de março de 2023. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 182, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.010404/2023-41, resolve: DESIGNAR ANDERSON ANDRE OLIVEIRA DUARTE, matrícula SIAPE nº 1585598, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Inteligência, código CGE III, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE, no uso da competência, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública LENI FRANCISCA DE ALMEIDA BARBOSA, matrícula nº 99327-67, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União - AGU. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AMADO BARZELLAY PORTARIA Nº 7, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE, no uso da competência, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública BRAZILINA MARIA DA SILVA SOARES, matrícula nº 13151-57, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União - AGU. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 08620.001452/2023-18, resolve: Designar KARLA BENTO DE CARVALHO para exercer a função de Coordenador de Gestão Documental e Divulgação Institucional da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10. SONIA GUAJAJARA PORTARIA MPI Nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 1.387 de 07 de fevereiro de 1995 autoriza o afastamento do país do servidor AIRTON GASPARINI JÚNIOR, Gerente de Projetos da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 3.13, para acompanhar e assessorar a Ministra de Estado durante a sua participação no 186º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e no Green Carpert Fashion Award, em Los Angeles, Estados Unidos do Brasil, com ônus, no período de 07 a 10 de março de 2023, inclusive trânsito. SÔNIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 18, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100072/2023-19, resolve: Art. 1º Designar PRISCILLA PEIXOTO DA SILVA COLODETTI, Agente em Indigenismo, matrícula Siape nº 1818761, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 19, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 08620.000427/2023-17, resolve: Nomear VIVIAN GLADYS DE OLIVEIRA SOUZA para exercer o cargo de Coordenador de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental da Coordenação- Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10. SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 180, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 48, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 26, de 06 de fevereiro de 2023, resolve: Designar DANIELLE DOS SANTOS MIRANDA, matrícula n° 1522706, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Licenciamento Descentralizado, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 48, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2023, resolve: Nº 192-Designar BRENO GREGORES DIAS DE AGUIAR, matrícula n° 3146891, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. Nº 193-Dispensar PEDRO BRAGA I GAIA, matrícula n° 2811860, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. Nº 194-Designar JULIANA VIEIRA ARAÚJO, matrícula n° 1818343, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. Nº 195-Designar PEDRO BRAGA I GAIA, matrícula n° 2811860, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, mantendo o exercício na Unidade de destino. Nº 198-Dispensar, a pedido, HÉLCIO EUSTÁQUIO RIZZI, matrícula n° 3326880, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Promoção do Acesso à Documentação Civil, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. Nº 199-Designar HAROLDO NIEMEYER RESENDE, matrícula n° 1911682, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Promoção de Acesso à Documentação Civil, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. JOENIA WAPICHANA