DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 318, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 203, III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001668/2023- 69, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, no período de 30 de março a 02 de abril de 2023, mais trânsito, dos membros que comparecerem ao XXVI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, em São Paulo/SP. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 324, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do 20.02.0001.0015848/2022-71, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03/03/2023, a prorrogação da cessão do servidor GUSTAVO MARTINS BAINI, matrícula nº 6007594-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (CJ-3), na Secretaria de Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 278, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000352/2023-31, resolve: Art. 1º Designar o servidor MICHEL MOREIRA NETO, matrícula 6007937-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Execução Financeira, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 316, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000469/2023-66, resolve: Art.1º Nomear o servidor LEONARDO ANTUNES ZANDONÁ, matrícula 6006336- X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 49, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU N.º 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU N.º 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição n.º 137, seção 2; Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 08038.014264/2022-49; Considerando o Memorando SEI n.º 5887722 - ASSADM RS;, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Mateus Arsand, do exercício da função de Titular 3 da Unidade da DPU em Porto Alegre/RS (FCDPU-01). Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Gerson Menna Barreto Martins do encargo de Substituto 3 da Unidade da DPU em Porto Alegre/RS. Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Gerson Menna Barreto Martins para exercer a função de Titular 3 da Unidade da DPU em Porto Alegre/RS (FCDPU-01). Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Mateus Arsand para o encargo de Substituto 3 da Unidade da DPU em Porto Alegre/RS. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERIC ALVES E SILVA, ponto nº 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ERIC ALVES E SILVA, ponto n° 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO, ponto nº 5233, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALEXANDRE CARRIJO FRANCO, ponto n° 6209, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATO DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO SOUSA COSTA para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE RODRIGUES PEREIRA, ponto n.º 120526, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Verde . O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, OELINTON EDVAN DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Verde, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ HENRIQUE DUARTE PEREIRA DE MELLO, ponto nº 7105, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Diretoria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUIZ HENRIQUE DUARTE PEREIRA DE MELLO, ponto n° 7105, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente