DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 100/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Despacho 289 da Presidência deste Tribunal (documento 0001783771), incluso no Processo SEI nº 0003316-67.2023.6.18.8000, resolve: Art. 1º Nomear LETÍCIA TOBLER SILVA, sem vínculo, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico (CJ-1), da Assessoria Jurídica da Presidência deste Regional, lotando-a nesta unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 78/2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 2022.0.000057402-4, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIANA GIACHINI, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, sem prejuízo financeiro, pelo tempo estabelecido no art. 9º da Resolução CNJ nº 321/2020 e no art. 6º da Resolução TRE/RJ nº 1.163/2021, da Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar a servidora CATHARINA FERRARI ROCHA ZAMPROGNO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. 24 de fevereiro de 2023. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Presidente do TRE/RJ ATO PR Nº 81/2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 2022.0.000058024-5, resolve: Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o servidor FELIPE GONÇALVES ARAÚJO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. 28 de fevereiro de 2023. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Presidente do TRE/RJ ATO PR Nº 86, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.000006322-0, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA CLÁUDIA CONSOLINI LEITE DUARTE, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 035ª Zona Eleitoral / São Fidélis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro . Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME ATO PR Nº 87, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.000007612-8, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora DEBORA ALVES ESTEVES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 09/01/2023. Art. 2º Designar a servidora SANDRA MARA SILVA RAMOS DOS SANTOS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0036858- 88.2022.6.26.8000;, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 31 de maio de 2022, pensão vitalícia instituída por Edison Hideoshi Izumi, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, integralmente, à mãe Toshiko Izumi, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição da República, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 103/2019, artigo 23, "caput" e § 4º, dessa Emenda Constitucional, e artigos 16, inciso II, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso I, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pelas Leis n. 9.032/1995 e 13.846/2019, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei 10.887/2004. Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 32, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0005761/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 28 de fevereiro de 2023, em virtude de seu ocupante, Lucas Dumont Ávila Garavini , matrícula 321154, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 223, DE 2 DE MARÇO DE 2023 - SGP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT/PROAD 6573/2023 resolve: I - Remover, a pedido, a servidora RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Classe "C", Padrão "12", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, na cidade de Brasília/DF, para acompanhar seu cônjuge, militar da ativa, com efeitos a contar de 06.03.2023, nos termos dos artigos 7º, inciso III, "a" e 17 da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamentou o instituto da remoção prevista no artigo 36, parágrafo único, III, "a" da Lei nº 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho; II - Conceder à referida servidora 30 (trinta) dias de licença trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 27 da Resolução nº110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; III - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 91 TRT-SP, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear MARIA CAROLINA CARDOSO BENNER, 257ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Igor Guerra Gomes Rangel, nº 885; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 961, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a UÉVERSON COSTA ALVES (35017), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente-Chefe de Seção, FC-5, na Seção de Transportes, considerando o que consta no PROAD nº 848/2023, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n° 11.416/2006 (alterados pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção, FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.149, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a CARLA SANVICENTE VIEIRA, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, considerando o que consta no PROAD nº 668/2023, e de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal (com a redação dada pela EC nº 20/98 e EC nº 41/2003, conforme assegurado pelo artigo 3º da EC nº 103/2019). FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 92, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 2171/2023, resolve: Exonerar a servidora MARJORIE MARCELLE DA CRUZ SANTOS, do Cargo em Comissão de CHEFE-DE DIVISÃO (CJ01) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação no Núcleo da Vice- Corregedoria, a contar de 01/03/2023. DÉBORA MACHADO ATO Nº 94, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 21755/2022- PROA, resolve: Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora ROSILANE VIANA PRATES, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC n. 103/2019 c/c art. 26 §2º, II e §7º da EC nº 103/2019, aplicando-se o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, tendo em vista que a Servidora fez opção pelo RPC, sendo-lhe assegurado o direito ao benefício especial, nos termos dos artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463 /2022). DÉBORA MACHADO