DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030600029 29 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 4.34 - EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO COSTEIRA A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações quando empreendendo navegação costeira. 1_MD_6_1_021 1_MD_6_1_022 4.35 - EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO OCEÂNICA A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações quando empreendendo navegação oceânica. 1_MD_6_1_023 1_MD_6_1_024 4.36 - DOTAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO 4.36.1 - Embarcação com propulsão a motor e com comprimento inferior a 8m: Dispensada 4.36.2 - Embarcação com comprimento igual ou superior a 8m e inferior a12m. 1_MD_6_1_025 () Embarcações com tanque de combustível portátil com capacidade de até 27 litros poderão dotar próximo ao motor apenas 1 extintor tipo B-1; (*) Alternativamente poderão ser utilizados extintores com capacidade extintora mínima 10-B:C ou 1-A:10B:C. Observação: Não é recomendável o uso de extintores de pó ABC em embarcações de alumínio. 4.36.3 - Embarcação com comprimento igual ou superior a 12m e inferior a 24m 1_MD_6_1_026