DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Willian Luiz da Conceição 9,01 . 2º Luis Alberto Martin Davila Murguia 7,93 Lista de candidatos negros: . Classificação Candidato Média final . 1º Willian Luiz da Conceição 9,01 CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 236/DDP, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.073152/2022-06, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação - CA/CED, instituído pelo Edital nº 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 13/01/2023. Campo de conhecimento: Educação Física. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Ruan Fernando Waiss 8,67 . 2º Wagner Marçal Gallo 8,02 . 3º Kauana Possamai 7,16 Lista candidatos negros: . Classificação Candidato Média final . 1º Wagner Marçal Gallo 8,02 CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 237/DDP, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080. 074298/2022-61, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Metodologia de Ensino- MEN/CED, instituído pelo Edital nº 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 13/01/2023. Campo de conhecimento: Educação/Ensino de Psicologia. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Wellington Oliveira dos Santos 10,0 . 2º Marcos Lourenço Herter 7,39 Lista candidatos negros: . Classificação Candidato Média final . 1º Wellington Oliveira dos Santos 10,0 CARLA CERDOTE DA SILVA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 17944.103078/2021-61. Interessado: Município de Pinhalzinho - SC Assunto: Alteração contratual (Primeiro Termo Aditivo) referente à operação de crédito interno, com garantia da União, entre o Município de Pinhalzinho - SC e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 9.380.000,00 (nove milhões, trezentos e oitenta mil reais), cujos recursos são destinados à construção de casas e infraestrutura, no âmbito do FINISA. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima mencionado. FERNANDO HADDAD Ministro DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 17944.103076/2021-71 Interessado: Município de Paraíso - SC. Assunto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 0557380-90, celebrado em 27/12/2021, com garantia da União, entre o Município de Paraíso - SC e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), cujos recursos são destinados a construção de galpões industriais, aquisição de máquinas e implementos industriais e pavimentação asfáltica. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico, com base no art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, a concessão da garantia da União ao contrato acima mencionado. FERNANDO HADDAD Ministro DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 17944.101336/2020-93 Interessado: Município de Dormentes - PE. Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativas a operação de crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Dormentes - PE e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), cujos recursos serão destinados a despesas de capital como a construção de usina fotovoltaica, construção dos pórticos da cidade, infraestrutura urbana e rural e pavimentação asfáltica em paralelepípedo ou em piso intertravado. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia. FERNANDO HADDAD Ministro DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 17944.103978/2022-99 Interessado: Município de Guanambi - BA. Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativas à operação de crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Guanambi - BA e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), cujos recursos são destinados à pavimentação de logradouros públicos, estruturas básicas para CEASA e Hospital Municipal e construção/ampliação de unidade de saúde, no âmbito do FINISA. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia. FERNANDO HADDAD Ministro DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 17944.100119/2020-86 Interessado: Município de Ponte Nova - MG. Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 0529.158-06, de 28/04/2020, firmado entre o Município de Ponte Nova - MG e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil reais), cujos recursos são destinados a "aplicação em Despesa de Capital, com o objetivo específico de construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, destinada a quantia de R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), vinculados ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, assim como em investimentos em iluminação pública, destinada a quantia de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) vinculados à Prefeitura Municipal de Ponte Nova". Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico, com base no art. 97 do Decreto nº 93.872, de 1986, a concessão da garantia da União ao contrato acima mencionado. FERNANDO HADDAD Ministro DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 12105.100269/2022-10 Interessado: Banco Econômico S/A - Em Liquidação Extrajudicial Assunto: Contrato da Quarta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco Econômico S/A - Em Liquidação Extrajudicial, no valor líquido de R$ 3.968.922.175,77 (três bilhões e novecentos e sessenta e oito milhões e novecentos e vinte e dois mil e cento e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), posição em 1º de janeiro de 2021, a ser convertido em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do Banco Central do Brasil. Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, ambas deste Ministério da Fazenda, quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes FERNANDO HADDAD Ministro DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 17944.103889/2022-42 Interessado: Município de Horizontina - RS. Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativas à operação de crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Horizontina - RS e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), cujos recursos se destinam à aplicação em Despesa de Capital: Sustentabilidade hídrica e energética, Obras de Pavimentação Asfáltica, Obras de Pavimentação Pedras Irregulares, Obras de Saneamento e Drenagem, Modernização da Iluminação Pública, Máquinas e Equipamentos, Veículos, Ampliação e melhoria de Distritos industriais, Construção de Unidade de saúde, Obras de Mobilidade, acessibilidade e infraestrutura turística, Implantação de Usina de Geração de Energia fotovoltaica. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia. FERNANDO HADDAD Ministro