DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 555, DE 1º DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.009487/2022-03. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 58/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 580, DE 3 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.000955/2023-57. Interessadas: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Cemig Geração e Transmissão S.A. - CEMIG-GT, EDP Transmissão Goiás S.A. - EDP Goiás, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Decisão: Revogar 35 reforços de pequeno porte, conforme indicado no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 3 DE MARÇO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de março de 2023. Nº 581 Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessados: Ventos de São Leopoldo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 04. Unidades Geradoras: UG15, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 582 Processo nº: 48500.000479/2020-21. Interessados: Janaúba XX Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 20. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 583 Processo nº: 48500.003435/2020-53. Interessados: Tucano F4 Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano IV. Unidades Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Biritinga, no estado da Bahia. Nº 584 Processo nº: 48500.004377/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó IX S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó IX. Unidades Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 586 Processo nº: 48500.003937/2017-89. Interessados: Oliveira Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Nhamundá - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG13, de 487,00 kW cada, UG14, de 1.376,00 kW, e UG15 e UG16, de 321,00 kW cada. Localização: Município de Nhamundá, no estado do Amazonas. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 579, DE 3 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores de créditos e de débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de janeiro de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 578, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006173/2009-73, decide homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi - CERGAL (suprida), CNPJ nº 86.439.510/0001-85, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, com exceção do montante referente ao mês de janeiro de 2023, nas condições detalhadas a seguir. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . 2023 2024 2025 2026 2027 . Janeiro 248.200 2.978.400 2.978.400 2.978.400 2.978.400 . Fe v e r e i r o 248.200 . Março 248.200 . Abril 248.200 . Maio 248.200 . Junho 248.200 . Julho 248.200 . Agosto 248.200 . Setembro 248.200 . Outubro 248.200 . Novembro 248.200 . Dezembro 248.200 valor não homologado JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 24/2023 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 860.564/2019-MINERADORA VALE OURO LTDA-Alvará N°6083/2019 860.411/2020-SINVAL CAETANO LEAL-Alvará N°4915/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 960.658/1987-MINERACAO SERRA GRANDE S A-MINÉRIO DE PRATA e MINÉRIO DE OURO- Grupamento Mineiro nº 92/1988 861.300/2010-JOFEGE MINERACAO LTDA-calcário e calcário dolomítico- Portaria de Lavra nº 26 de 30/05/2018, publicada no DOU de 01/06/2018 Fase de Direito de Requerer a Lavra Não conhece requerimento protocolizado(2233) 860.387/2018-GRACIETE MARTINS DE AGUIAR 861.686/2011-RUBENS VICENTE DE MESQUITA declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 860.387/2018-GRACIETE MARTINS DE AGUIAR 861.686/2011-RUBENS VICENTE DE MESQUITA Fase de Licenciamento Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 861.214/2010-DIVINO CARLOS MARQUES FERNANDES Autoriza redução de área(1207) 860.550/2020-EDIEL MARCOS DA SILVA- Área reduzida de 27,34 ha para 19,50 ha Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.441/2014-LINDOLFO NETO DA SILVA- Registro de Licença N° 58/2015 - Vencimento em 10/05/2023 861.508/2015-ESCAVACOES CAIXETA LTDA- Registro de Licença N° 14/2022 - Vencimento em 14/02/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.482/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°5169/2023/DIOUT- GO/ANM 861.483/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°5164/2023/DIOUT- GO/ANM 861.485/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°4288/2023/DIOUT- GO/ANM 860.333/2020-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°5241/2023/DIOUT-GO/ANM Despacho publicado(356) 861.539/2011-SEIVA MINERAÇÃO LTDA-"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação, e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 860.287/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI 860.286/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI 860.285/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI 860.283/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI 860.101/2022-ODORA MINERALS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.797/2019-DANILA APARECIDA PINHEIRO DA CRUZ 860.907/2019-SEBASTIÃO GOMES 860.740/2019-JEAN PIERRE GRANDSIRE 860.077/2021-MAYSA TEODORO DE OLIVEIRA 860.922/2022-SAO JUDAS TADEU APOSTOLO PARTICIPACOES LTDA 860.661/2019-MARIA LAURINDA DE JESUS SOUZA 860.904/2017-FRANCISCO PEREIRA NETO Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 860.049/2023-MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1003) 860.223/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI 860.217/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI 860.214/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI 860.018/2022-ODORA MINERALS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.869/2022-JOAO BATISTA SILVA PAIVA-OF. N°4257/2023/DIOUT-GO/ANM 860.889/2022-R MOSQUETTA MINERACAO-OF. N°4251/2023/DIOUT-GO/ANM 860.877/2022-FORTE MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°4244/2023/DIOUT- GO/ANM 860.803/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°4234/2023/DIOUT-GO/ANM 860.761/2022-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-OF. N°4236/2023/DIOUT- GO/ANM 860.873/2022-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA-OF. N°4238/2023/DIOUT- GO/ANM 860.876/2022-FORTE MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°4250/2023/DIOUT- GO/ANM WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente