DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.244, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19975.105189/2023-31, resolve: Dispensar MARA CLELIA BRITO ALVES, matrícula SIAPE nº 1176432, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Movimentação, Licenças e Afastamentos, da Coordenação de Movimentação de Pessoal e Projetos, da Coordenação-Geral de Movimentação de Pessoal, do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 7129, de 27 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.286, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100639/2022-68, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 17 de fevereiro de 2023, FLÁVIA DE MOURA COIMBRA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1990874, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.287, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como no art. 47 da 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.116361/2023-38, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público MAURICIO DA SILVA CASTRO, matrícula SIAPE nº 2452911, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades na Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.308, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100311/2023-28, resolve: Exonerar MARCO ANTONIO DOS REIS, matrícula SIAPE n° 3310670, do cargo comissionado de Coordenador-Geral de Processamento Técnico e Preservação, código CCE 1.13, da Superintendência de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, do Arquivo Nacional, deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.344, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19975.105775/2023-86, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2414454, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Apoio Administrativo do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.236, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19975.102284/2023-83, resolve: Art. 1º Dispensar MAÍRA CRISTINA DA SILVA PIMENTA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1352563, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Demandas Judiciais da Coordenação- Geral de Riscos e Controle do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.239, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19739.107941/2023-71, resolve: Art. 1º Designar THIAGO RODRIGUES DA COSTA, Arquiteto, matrícula SIAPE nº 1278550 e ENEIDA BUENO BENEVIDES, Arquiteta, matrícula SIAPE nº 0440211, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública, código FCE 1.13, do Departamento de Destinação de Imóveis da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1.696, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 21. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI/Nº 1.345, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100323/2023-52, resolve: Designar MAURA DE CASTRO SILVA, matrícula SIAPE nº 1440111, ocupante do cargo efetivo de Administradora, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão para Assuntos Federativos da Coordenação para Assuntos da Câmara dos Deputados da Coordenação-Geral para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI N° 1.265, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100217/2023-34, resolve: Art. 1º Designar BÁRBARA MARINA DE OLIVEIRA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1243358, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Plataformas, código FCE 1.13, do Departamento de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.158, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10768.100226/2023-96, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a ANTONIO VITOR DE ABREU, na condição de viúvo da ex-servidora SANDRA GOMES DE ABREU, matrícula SIAPE nº 0757237, aposentada no cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com base nos arts. 215, caput; 217, I; e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015; c/c arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 19 de novembro de 2022, data do óbito da ex-servidora. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.200, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 14021.111251/2023-80, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MICHELINE GOMES CAMPOS DA LUZ, matrícula SIAPE nº 1697546, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.203, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso VI do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102173/2023-97, resolve: Art. 1º Ceder o servidor TEOTONIO KO FREITAG, matrícula SIAPE nº 1811561, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO