DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030300054 54 Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1.335, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 1º da Portaria SEDGG/ME nº 4.386, de 12 de maio de 2022, no artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no artigo 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA SILVA BRAGA ANEXO I Q U A N T I DA D E R EQ U E R E N T E PROCESSO NUP FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . 1 ABIMAEL MADEIRA FERNANDES 04093.014883/2013-27 EC 98/2017 . 2 ACACIO FERNANDES DE SOUZA 04093.008028/2013-87 EC 60/2009 . 3 ADAILDE MIQUELINE COSTA 03125.006678/2018-15 EC 60/2009 . 4 ADEILDA DIAS GOMES 04093.011310/2013-41 EC 98/2017 . 5 ADELIA DE CASTRO FERRAZ 04093.009509/2013-18 EC 60/2009 . 6 ADELIR RIBEIRO DA LUZ HAAS, pensionista de SILVIO HAAS 04093.009594/2013-14 EC 98/2017 . 7 ADEMAR FRANK 04093.001693/2013-40 EC 60/2009 . 8 ADOLFO TEIXEIRA DE SANTANA JUNIOR 19975.105246/2019-04 EC 98/2017 . 9 AGENOR FRANCISCO DE MENDONÇA SANTOS 03125.006663/2015-12 EC 98/2017 . 10 ALDENOR JOSÉ NEVES 03125.021540/2018-46 EC 98/2017 . 11 ALDEREZ DE CAMPOS SERRANO SOUZA 04093.013192/2013-14 EC 98/2017 . 12 ALTAMIRA TRAJANO DOS SANTOS 03125.007090/2018-89 EC 98/2017 . 13 ALZIRA CARDOSO DE GOES 04093.003206/2013-83 EC 98/2017 . 14 AMILCAR MACHADO PROFETA 04093.013304/2013-29 EC 98/2017 . 15 ANA EUZEBIA DE JESUS, pensionista de DELCIO XAVIER DO CARMO 04093.015709/2013-00 EC 98/2017 . 16 ANA FERREIRA COSTALONGA 04093.018767/2013-87 EC 98/2017 . 17 ANA LUCIA FERREIRA DE VASCONCELOS 03125.022109/2018-17 EC 60/2009 . 18 ANA MARIA AFONSO PIMENTEL 04093.014718/2013-75 EC 98/2017 . 19 ANA MARIA DA SILVA BARRETO 03125.005852/2018-11 EC 98/2017 . 20 ANESTOR PEREIRA DE MELO 04093.002096/2013-32 EC 98/2017 . 21 ANGELA AERCILENE MOREIRA DE SOUZA 03125.022052/2018-56 EC 98/2017 . 22 ANGELA CORREIA DA SILVA, pensionista de JOSÉ VICENTE DA SILVA 04093.015678/2013-89 EC 98/2017 . 23 ANGELA MARIA DA SILVA 03125.007590/2018-11 EC 98/2017 . 24 ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS 03125.007177/2018-56 EC 98/2017 . 25 ANGELA MARIA SCARPATI GREGORIO 04093.005533/2013-70 EC 98/2017 . 26 ANGELO FIORAVANTI DAMITTO 04093.011927/2013-67 EC 98/2017 . 27 ANSELMO CHAVES NETO 04093.018122/2013-44 EC 98/2017 . 28 ANTONIA APARECIDA DA SILVA, pensionista de VALDIR ROBERTO DA SILVA 19975.107471/2019-77 EC 98/2017 . 29 ANTONIA DAMASCENA FERREIRA 04093.004662/2013-41 EC 98/2017 . 30 ANTONIA LUCINEYDE LEITE AUGUSTO 18791.000302/2017-31 EC 98/2017 . 31 ANTONIO BORGES DE SOUZA FILHO 04093.007487/2013-43 EC 98/2017 . 32 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 04093.006545/2013-11 EC 98/2017 . 33 ANTONIO JORGE DOS SANTOS 04093.012702/2013-28 EC 98/2017 . 34 ANTONIO MARQUES 03125.008268/2018-17 EC 98/2017 . 35 ANTONIO TOSCANO DE ALMEIDA 04093.008907/2013-17 EC 60/2009 . 36 APARECIDA HENRIQUE MEDEIROS RIBEIRO 03125.025249/2018-47 EC 98/2017 . 37 ARLETE BRANDÃO ALVES 04093.013294/2013-21 EC 98/2017 . 38 ARMANDO NOGUEIRA LEITE 04093.007424/2013-97 EC 98/2017 . 39 ASTOR RUFINO LESSING 04093.004504/2013-91 EC 98/2017 . 40 BETE AGUIRRE CHAVEZ 18791.000293/2017-88 EC 98/2017 . 41 BRAZILINO DE CARVALHO VIANA 03125.001026/2018-94 EC 98/2017 . 42 CARLITO ANDRE DOS SANTOS 04093.005965/2013-81 EC 98/2017 . 43 CARLOS DUARTE 03125.001886/2015-85 EC 98/2017 . 44 CARLOS PILENGHY DA SILVA 04093.007509/2013-75 EC 98/2017 . 45 CARMA MORS 04093.010227/2013-55 EC 98/2017 . 46 CARMELO SORIA 04093.004617/2013-96 EC 98/2017 . 47 CELESTINO JOSE DE SOUZA 04093.003524/2013-44 EC 60/2009 . 48 CLAIR BERNADETE DULLIUS 04093.000409/2013-18 EC 98/2017 . 49 CLARA LESTENSKI RIBEIRO 04093.013439/2013-94 EC 98/2017 . 50 CLARICE ALVES DE ASSUNÇÃO 03125.008416/2018-95 EC 98/2017 . 51 CLARICE HELENA DE OLIVEIRA 04093.015343/2013-61 EC 98/2017 . 52 CLAUDIMIRO DE OLIVEIRA SOARES 04093.004336/2013-33 EC 98/2017 . 53 CLAUDIO ALVES DA SILVA 03125.006656/2018-55 EC 98/2017 . 54 CLEBER TEODORO DE OLIVEIRA 04093.015554/2013-01 EC 98/2017 . 55 CLENILTON JOAO DE LIMA MERCES 04093.008081/2013-88 EC 98/2017 . 56 CLEONICE LUCIANO DA SILVA 04093.012695/2013-64 EC 98/2017 . 57 CLEVIS MARTINS BATISTA 03125.001887/2015-20 EC 98/2017 . 58 CRISTIAN LOPES FERREIRA 04093.004040/2013-12 EC 98/2017 . 59 CRISTINA LENIR DE ARAUJO 04093.001953/2013-87 EC 98/2017 . 60 CRISTINO RAMOS 03125.001888/2015-74 EC 98/2017 . 61 DANILO DALAZEN - pensionista de TECLA SCHMITZ DALAZEN 04093.006130/2013-48 EC 98/2017 . 62 DEBORA FERREIRA SAMPAIO 04093.012694/2013-10 EC 98/2017 . 63 DEBRANDINO SEMAO DA SILVA 03125.001782/2015-61 EC 98/2017 . 64 DERLI JOSE DE VARGAS 03125.008077/2018-47 EC 98/2017 . 65 DILCE CERUTTI 04093.001770/2013-61 EC 60/2009 . 66 DIMAS MALDONADO 04093.000365/2013-26 EC 98/2017 . 67 DINA CUELLAR DA SILVA, pensionista de ALIPIO AFONSO DA SILVA 19975.104652/2019-41 EC 98/2017 . 68 DINARTE MAFFINI 04093.001858/2013-83 EC 98/2017 . 69 DIONE PEÇANHA 04093.003189/2013-84 EC 98/2017 . 70 DIONISIA MARIA CHAVES 04093.018415/2013-21 EC 98/2017 . 71 DIRCE DA SILVA RIBEIRO 04093.012862/2013-77 EC 98/2017 . 72 DIRCE DOS SANTOS 04093.007712/2013-41 EC 98/2017 . 73 DIRCE SIQUEIRA 04093.010601/2013-12 EC 98/2017 . 74 DULCINES APARECIDA BATAGLIA MACIEL 03125.021859/2018-71 EC 98/2017 . 75 EDILA MARIA TONELOTTO 04093.005031/2013-49 EC 98/2017 . 76 EDILEIA PEREIRA SOARES ROSA 04093.003808/2013-31 EC 98/2017 . 77 EDILSON ESTOLANO DE ANDRADE 19975.107262/2019-23 EC 98/2017 . 78 EDINA MARIA TACHINI DE ALMEIDA 04093.013352/2013-17 EC 98/2017 . 79 EDNA MARIA BELFORT DA SILVA 04093.004769/2013-99 EC 60/2009 . 80 EDNEI BORGES DE JESUS 04093.010451/2013-47 EC 98/2017 . 81 EDSON COSTA ALVES 04093.007981/2013-16 EC 60/2009 . 82 ELIANA CARVALHO DE OLIVEIRA 19975.104244/20 EC 98/2017 . 83 ELIANA SANTOS DA SILVA LACERDA 19975.103629/2019-30 EC 98/2017 . 84 ELIAS SOARES 03125.008612/2018-60 EC 98/2017 . 85 ELICIO ARAUJO DOS SANTOS 03125.007011/2018-30 EC 98/2017 . 86 ELINHA MULLER GUIMARAES 04093.013802/2013-71 EC 98/2017 . 87 ELIZABETH DE OLIVEIRA MOREIRA 04093.009989/2013-17 EC 98/2017 . 88 ELÓIDE JOHNSON MARQUES 04093.013569/2013-27 EC 98/2017 . 89 ELVIO DE AZEVEDO TAVARES 05210.003683/2018-32 EC 98/2017