DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ES T AT U T Á R I O P R O F ES S O R Superior D IV 4 . 223 YOLANDA MARIA MARTINS MOURA 19975.104158/2019- 87 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela I ES T AT U T Á R I O P S I CÓ LO G A Superior Especial III . 224 ZIZA PRUDENCIO DA SILVA 04093.018938/2013- 78 Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II ES T AT U T Á R I O AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS Auxiliar Especial III ART. 6º . QTDE. I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL R EG I M E J U R Í D I CO CARGO C AT EG O R I A . 1 ANA MARIA DA SILVA BARRETO 03125.005852/2018-11 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 2 ANSELMO CHAVES NETO 04093.018122/2013-44 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 3 ANTONIA LUCINEYDE LEITE AUGUSTO 18791.000302/2017-31 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 4 BETE AGUIRRE CHAVEZ 18791.000293/2017-88 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 5 CARLOS DUARTE 03125.001886/2015-85 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL TERCEIRA . 6 CLAUDIO ALVES DA SILVA 03125.006656/2018-55 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 7 CLEVIS MARTINS BATISTA 03125.001887/2015-20 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL TERCEIRA . 8 CRISTIAN LOPES FERREIRA 04093.004040/2013-12 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 9 CRISTINO RAMOS 03125.001888/2015-74 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 10 DEBRANDINO SEMAO DA SILVA 03125.001782/2015-61 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 11 ELIAS SOARES 03125.008612/2018-60 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 12 ERASMO FRANCISCO DA SILVA 03125.001891/2015-98 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 13 FLORIANA NEVES DA SILVEIRA, pensionista de NORBERTO PINHEIRO DA SILVEIRA 03125.008006/2018-44 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AUXILIAR OPERACIONAL DE PERITO CRIMINAL CIVIL TERCEIRA . 14 FLORIVAL FARIAS SICSU FILHO 03125.001892/2015-32 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 15 FRANCISCA ALVES FERNANDES 03125.001894/2015-21 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 16 FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA 03125.007609/2018-29 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 17 FRANCISCO WALDEMIR RODRIGUES SEIXAS 03125.008178/2018-18 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 18 HERMINIA AMARAL CORREIA DE OLIVEIRA 03125.007152/2018-52 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 19 ILDELBERTO SOARES 03125.001900/2015-41 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 20 JOAO DA CRUZ REIS 04093.001329/2013-80 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 21 JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZ 04093.013402/2013-66 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 22 JOSE CAETANO MOREY ROMANO 03125.008652/2018-10 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 23 JOSE FERREIRA DE PAIVA 03125.001947/2015-12 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL TERCEIRA . 24 JOSE NEUTON DE SOUZA 03125.002187/2015-52 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 25 JOSÉ WAGNER DA SILVA 03125.001902/2015-30 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 26 JOSEVALDO LORETO DE AMORIM 03125.001901/2015-95 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 27 KARLA CRISTHIANY UCHOA DE ARRUDA 03125.001952/2015-17 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 28 LAURINO PENHA 03125.001909/2015-51 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL TERCEIRA . 29 LEILSON MARIO FERREIRA PAES 03125.002189/2015-41 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 30 LUIZ ALVES DA SILVA 03125.008641/2018-21 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 31 LUIZ MENDES DE FIGUEIREDO 03125.001907/2015-62 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela a, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O PERITO CRIMINAL CIVIL TERCEIRA . 32 MANOEL DE FREITAS SILVA 03125.001964/2015-41 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE CARCERÁRIO TERCEIRA . 33 MARIA ELZANIR BARROSO ANTUNES, pensionista de GERALDO ANTUNES PAES 03125.001896/2015-11 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL TERCEIRA . 34 MARIA HELENA MORATO LOPES 03125.001961/2015-16 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 35 MARIA HELENA MORATO LOPES, pensionista de DIUNIZIO FERREIRA LOPES 03125.001889/2015-19 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AUXILIAR OPERACIONAL DE PERITO CRIMINAL CIVIL TERCEIRA . 36 MARIA JOSE LIMA DE FREITAS 03125.018972/2018-70 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 37 MARIA MORAES PINHEIRO 03125.001957/2015-40 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 38 MARIA MOURA DE MORAIS, pensionista de JOAO FERREIRA MORAIS 03125.006411/2018-28 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL TERCEIRA . 39 MARIA VIANA BEZERRA 03125.006031/2018-93 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 40 MARIANO PEREIRA DA CONCEICAO 03125.002437/2019-88 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 41 MARLENE DE SOUZA CHORE 03125.006251/2018-17 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 42 MOISÉS CHAGAS DO NASCIMENTO 03125.001954/2015-14 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 43 NAIR MIRANDA DUTRA 03125.002238/2015-46 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O DATILOSCOPISTA POLICIAL CIVIL TERCEIRA . 44 ODETE GAMA DA SILVA 03125.001967/2015-85 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 45 PALMIRA GOMES DE SOUZA 18791.000033/2018-93 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 46 PEDRO JAIME MARTINS 03125.001970/2015-07 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 47 RAIMUNDO JOSE DE SOUZA NETO 03125.001972/2015-98 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 48 RAIMUNDO JOSE VIEIRA 03125.001973/2015-32 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA