DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA . 52 VIVALDO GOMES DO NASCIMENTO 03125.001977/2015-11 Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VI, Tabela b, Lei nº 11.358/06. ES T AT U T Á R I O AGENTE DE POLÍCIA CIVIL TERCEIRA ART. 29 . QTDE. I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL R EG I M E J U R Í D I CO CARGO NÍVEL CLASSE . 1 ALDENOR JOSÉ NEVES 03125.021540/2018-46 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Superior A I . 2 JANILENE VASCONCELOS DE MELO 19975.122797/2022-20 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Superior A I . 3 LUNALVA BICHO BELO DA S I LV A 14021.113994/2020-41 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "b", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE Intermediário A I . 4 MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA 03125.015654/2018-57 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE Superior A I . 5 MERCIA DE FATIMA BEZERRA MARTINS 14021.100013/2021-87 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Superior A I . 6 MIRTES FERREIRA FO N T E N E L E 03125.015737/2018-46 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE Superior A I . 7 SILVIO BEZERRA DA CO S T A 14021.194841/2020-97 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Superior A I Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 41, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear VERÔNICA COUTO DE ARAÚJO LIMA para exercer o cargo de Chefe de Divisão DAMGI-1 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 42, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear TÁBATA MARIA ALVES MATHEUS para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07 ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 43, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ALINE GREGÓRIO TOBIAS para exercer o cargo de Chefe de Divisão GM-1 do Gabinete do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 46, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear MELINA MARQUES DE LIMA para exercer o cargo de Chefe de Divisão 1 da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 890, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 29 do Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME n. 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo n. 59000.001365/2023-07, resolve: R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MIDR nº 804, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 55, constante no processo nº 59000.001518/2023-16, Onde se lê: ALIUSCHA RODRIGUES RIBEIRO, Leia-se: ALIUSCHA RODRIGUES RIBEIRO FERRAZ. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MIDR nº 888, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 2 de março de 2023, Seção 2, página 46, constante no processo nº 59000.001668/2023-11, Onde se lê: O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL leia-se: MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO. Onde se lê: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, leia-se: VALDER RIBEIRO DE MOURA . DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Nº 1 - Art. 1º CONCEDER pensão a Edy Borborema, na qualidade de cônjuge separada judicialmente do ex-servidor Sisino Ferreira dos Santos, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matricula Siape 0736137, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 15 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2022, data do óbito do ex-servidor.(Processo nº 59415.000046/2023-02). Nº 2 - Art. 1º CONCEDER pensão a Dinalva Macedo de Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Santos Gomes de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Serviços Engenharia, matricula Siape 0735871, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 05 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de dezembro de 2022, data do óbito do ex-servidor. (Processo nº 59415.000619/2022-17). Art. 1º Ceder a servidora THAIS BRAGA BARRETO, matrícula Siape n. 1714349, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Ministério das Comunicações, exercendo a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Governança de Entidades Vinculadas da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA