DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDRIA CORDEIRO LEAL SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 8, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria nº 59, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 43, de 01 de março de 2019, Seção 2, página 46, e juntamente com o art. 11, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve: Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO FILHO, matrícula Siape n° 206****, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, da Coordenação-Geral de Gestão de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO nº 169, de 4 de julho de 2017, publicada no DOU nº 129, de 7 de julho de 2017, Seção 2, página 39. FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA DECISÃO Nº 238, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto n° 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e conforme consta do Processo n° 59500.001751/2022-79-e, decide: 1. Disponibilizar a requisição da Analista em Desenvolvimento Regional DENISE DA ROCHA DE PAULA DE ENCARNAÇAO, matrícula 10905-00, para a Defensoria Pública da União de Niterói - RJ, conforme arts. 9 e 29 do Decreto 10.835/2021, em conformidade com a Portaria Sest n° 357, de 2/9/2019. 2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário será do órgão de origem. 3. Torna-se sem efeito o disposto nesta Decisão caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta nos Processos Administrativos nº 08016.003285/2023-78 e nº 08016.004294/2022-03, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA, do encargo de Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, a partir de 15 de fevereiro de 2023. Art. 2º Designar MAURÍCIO STEGEMANN DIETER para compor, como membro titular, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos, em substituição a Julio Cezar Lemos Travessa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.000826/2023-01, resolve: Nº 778 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FREDERICO SÁVIO GUIM A R Ã ES FERREIRA, matrícula Siape nº 2800881, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.000827/2023-47, resolve: Nº 779 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MÁRCIO ALEXANDRE PERETE DANTAS, matrícula Siape nº 1217142, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.000749/2023-81, resolve: Nº 780 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LÍVIA MARQUES BORGES, matrícula Siape nº 1652060, Perita Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 791, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de At i v o s , NARA DENILSE DE ARAÚJO, Diretora de Prevenção e Reinserção Social, e ANA LUÍZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para participarem do 66º Período de Sessões da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas, bem como realizarem visita técnica à Sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, em Viena, Áustria, no período de 11 a 19 de março de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08129.001165/2023-69). RICARDO CAPPELLI AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 25, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: DISPENSAR MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete do Diretor Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a partir de 01/03/2023. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.000442/2023-86; resolve: Nº 17.659 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOAO MARCOS GOMES CRUZ SILVA , matrícula PF nº 19.331, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Sinop/MT, código FCE 1.05. Nº 17.660 - Designar o Delegado de Polícia Federal JOAO MARCOS GOMES CRUZ SILVA , matrícula PF nº 19.331, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DG/PF Nº 17.649, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.000826/2023-17; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal JAMES GOMES SOLIZ, matrícula PF nº 10.278, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.001655/2023-31; resolve: Nº 23.022 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FERNANDO FLAVIO DIAS RODR I G U ES , matrícula PF nº 10.652, da função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01, a partir de 23/02/2023. Nº 23.023 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS, matrícula PF nº 10.148, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01. Nº 23.024 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS, matrícula PF nº 10.148, para a função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI