DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 60, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso de suas atribuições, com fulcro na Decisão do Ministro nº 129/2022, de 12 de maio de 2022, observado o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e tendo em vista o contido no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 48/2023/GM/MJ (SEI Nº 46394344) e no Processo nº 08650.017548/2022-60, resolve: Art. 1º Alterar a redação do Art. 2º da Portaria DG/PRF Nº 465, de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, em 17 de maio de 2022, Seção 2, Página 42, passando a vigorar nos seguintes termos: "Art. 2º A missão, que terá duração até o dia 23 de junho de 2023, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "70" da Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano" (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 61, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso de suas atribuições, com fulcro na Decisão do Ministro nº 129/2022, de 12 de maio de 2022, observado o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e tendo em vista o contido no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 48/2023/GM/MJ (SEI Nº 46394344) e no Processo nº 08650.017548/2022-60, resolve: Art. 1º Alterar a redação do Art. 3º da Portaria DG/PRF Nº 466, de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, em 17 de maio de 2022, Seção 2, Página 42, passando a vigorar nos seguintes termos: "Art. 3º A missão, que terá duração até o dia 23 de junho de 2023, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "70" da Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO DECISÓRIO Nº 54/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 08700.001506/2023-55 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-geral, para participar do evento 24th International Academic Conference on Economic and Social Development, a ser realizado em Moscou/Rússia, entre os dias 8 e 16 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus. (Processo n. 08700.001506/2023-55). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 208/SECEX, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2018, e nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear MARIA AMÉLIA MATOS COELHO, CPF nº *-962.765-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Consultoria Jurídica. FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 211/SECEX, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.002521/2023-21, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PAULO ALEXANDRE DE TOLEDO ALVES, matrícula SIAPE nº 1954005, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 212/SECEX, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar MARINA DIÓGENES ABREU, matrícula SIAPE nº 1719625, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 213/SPOA, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.002734/2023-53, resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 23 de fevereiro de 2023, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE da servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC: 1.1 - NS - Camila Bereohff Pasetto Bastos - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1906888. Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE ao servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC: 1.1 - NS - Pedro Pongiluppi Thomaz - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1907454. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SPÍNDOLA FIDELIS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 92, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR MARCELO ARAUJO DA COSTA para ocupar o cargo de Coordenador de Estudos Econômicos - COECO/SHE, código CCT V. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 425, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, JOSUE RIBEIRO MARTINS, matrícula SIAPE n. 0680553, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Qualidade Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Acre, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 426, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar FRANCISCO MISSIAS DA CONCEICAO LOPES, matrícula SIAPE n. 0680996, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Qualidade Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Acre, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 418, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar MANOEL ALESSANDRO MACHADO DE ARAUJO, matrícula SIAPE n. 1364701, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Programas de Educação Ambiental, código FCE 1.01, do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 03/03/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 423, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, RENATA LUIZA MIRANDA BARROS NUNES DE SOUSA, matrícula SIAPE n. 1544025, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Informação ao Cidadão, código FCE 1.07, da Ouvidoria, deste Instituto, a contar de 01/02/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 424, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,