DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 503, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 13621.103037/2023-28, resolve: Designar MÁRCIA ANTUNES BARCELOS VASCONCELOS, matrícula nº 1938163, para exercer a Função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Sete Lagoas, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Contagem, Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 504, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 10212.100157/2023-05, resolve: Designar MÁRCIO DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula nº 1160173, para exercer a Função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Sinop, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 506, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 10212.100157/2023-05, resolve: Designar MARILUCIA FARIA MALHEIROS, matrícula nº 0249518, para exercer a Função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Cáceres, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 507, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 13625.100331/2023-48, resolve: Dispensar DANIEL DE ANDRADE FIUZA, matrícula nº 1898083, da Função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Ilhéus da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 508, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 13625.100331/2023-48, resolve: Designar ALESSANDRO DE BARROS PAZUELLO, matrícula nº 1806943, para exercer a Função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Ilhéus da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 509, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 10170.101088/2022-00, resolve: Designar MARCELO NANTES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1795113, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 510, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 10264.100787/2023-66, resolve: Dispensar, a contar de 6 de fevereiro de 2023, ELTON ALBUQUERQUE RAITER, matrícula nº 1105132, da Função de Chefe da Gerência Regional do Trabalho em Passo Fundo, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 511, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 10264.100787/2023-66, resolve: Designar MARINDIA DE MEDEIROS DOTTO, matrícula nº 1706690, para exercer a Função de Chefe da Gerência Regional do Trabalho em Passo Fundo, código FCE1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 512, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 13175.100083/2023-81, resolve: Designar JOSÉ FONTES FÉLIX, matrícula nº 1205766, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 218, publicada no DOU de 24/01/2023, Edição 17-A, Seção 2 - Extra A, Página 44, Onde se lê: "Nº 218 - Designar HERICA LINKIA MOREIRA DA CRUZ, matrícula nº 1905410, para exercer a Função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação Orçamentária e Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador, da Coordenação-Geral de Gestão de Fundos do Departamento de Gestão de Fundos, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador (Processo 19958.100258/2023-29)." Leia-se "Nº 218 - Designar HERICA LINKIA MOREIRA DA CRUZ, matrícula nº 1905410, para exercer a Função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação do Abono Salarial, da Coordenação-Geral do Seguro- Desemprego, do Departamento de Gestão de Benefícios, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador" (Processo 19958.100258/2023-29)." Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 76, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta dos processos nº 50500.034580/2023-71, nº 50500.007758/2023-19 e nº 50500.272658/2022-72, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, de caráter provisório, com objetivo de atuar na proposta de implantação de teste operacional para a fiscalização e controle de peso de veículos em movimento, por meio de sistema de pesagem de veículos em alta velocidade (High Speed Weight-in-Motion - HS-WIM), nos trechos das BR-364 e BR-365 administrados pela Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. §1º O Grupo de Trabalho tem por objeto analisar a proposta, propor as regras regulatórias a serem afastadas, viabilizar a implementação do ambiente regulatório de Sandbox, desenvolver e avaliar os resultados dos testes operacionais do HS-WIM. §2º O Grupo de trabalho deverá considerar o atingimento das seguintes metas: I - elaboração de minuta de Termo de Referência que conterá, dentre outros, listagem de requisitos regulatórios a serem afastados, fixação prévia de condições regulatórias, prazos de projeto, limites e salvaguardas voltadas à proteção dos usuários e ao bom funcionamento da prestação dos serviços de transportes terrestres; II - elaboração de minuta de termo aditivo contratual temporário ao Edital de Concessão nº 01/2019, que preveja: a) os prazos de execução das obrigações previstas nos itens 3.4.7 - Sistemas de Pesagem e 3.4.3 - Sistema de Controle de Tráfego (Sistema de Detecção de Altura) do Programa de Exploração da Rodovia que serão temporariamente afastados, suspendidos ou ajustados, bem como suas repercussões na matriz de riscos e no respectivo equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do §5º, Art. 18 da Resolução nº 5.999, de 03 de novembro de 2022; b) a realização do teste operacional de sistema de pesagem de veículos em alta velocidade (High Speed Weight-in-Motion - HS-WIM), conforme Termo de Referência previsto no inciso I deste parágrafo, com início das comunicações informativas aos usuários da rodovia em até 10 dias após a formalização do referido termo aditivo temporário; e c) Plano de Contingência para descontinuação ordenada da atividade regulamentada, nos termos do Inc. V, Art. 11º da Resolução nº 5.999, de 2022. III - início do ambiente regulatório experimental (Sandbox regulatório) até 09 de maio de 2023; IV - implementação e teste operacional do sistema de pesagem de veículos em alta velocidade (High Speed Weight-in-Motion - HS-WIM) até 10 de setembro de 2023; V - criação de Comissão de Sandbox, composta por servidores públicos da ANTT, responsável pela supervisão das atividades específicas relacionadas ao ambiente regulatório experimental, com a previsão de, no mínimo, as seguintes entregas: a) relatório inicial contendo os dados preliminares apurados para ciência da Diretoria-Colegiada até 13 de abril de 2024; e b) relatório final contendo os resultados observados para a Diretoria-Colegiada até 04 de abril de 2025. §3º Antes da entrega dos relatórios previstos nos subitens "a" e "b", inciso V, §2º deste artigo, as conclusões prévias deverão ser apresentadas ao Ministério dos Transportes, ou ao órgão que o suceder, para contribuições relativas à implantação de políticas públicas de trânsito e transportes. §4º Para os fins desta Portaria, serão consideradas 4 (quatro) frentes de trabalho, relativas aos temas: I - alterações regulatórias, Sandbox e questões legais (Frente 1); II - alterações contratuais e físico/econômico-financeiras (Frente 2); III - ações de implantação da infraestrutura, serviços operacionais e tecnologia (Frente 3); e IV - ações de comunicação e enforcement (Frente 4). Art. 2º O Grupo de Trabalho referido no art. 1º desta Portaria será composto por servidores públicos da ANTT e por colaboradores da Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. § 1º São designados os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho: I - Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, matrícula nº 2367805; II - Claude Soares Ribeiro De Araújo, matrícula nº 2375288; III - Marcelo Leismann de Oliveira, matrícula nº 1779693; IV - Victor Haselmann Arakawa, matrícula nº 1887139; V - Clemilson Frazão De Oliveira, matrícula nº 1799588; VI - Leonardo Mendonça De Oliveira, matrícula nº 1672915; VII - Luiz Paulo Girotto Junior, matrícula nº 1730376; VIII - Luciano Esteve Ferreira De Assis, matrícula nº 1678542; IX - Felipe Ricardo da Costa Freitas, matrícula nº 1538964; X - Priscilla de Andrade Pereira, matrícula nº 1536626; XI - André Botin Nascimento, matrícula nº 2072799; XII - Cristiane Sousa de Oliveira, matrícula nº 1817942; XIII - Vanessa da Silva Santos, matrícula nº 1517033; XIV - Alan José Da Silva, matrícula nº 1660110; XV - Renan Lopes da Silva, matrícula nº 2139485 XVI - Silvia Machado Leão, matrícula nº 5358685; XVII - Kaliane Wilma Cavalcanti Lira, matrícula nº 1873389; e XVIII - Waleska de Sousa Gurgel, matrícula nº 1585139. § 2º São designados os seguintes colaboradores da Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. para compor o Grupo de Trabalho: I - Aline Montanher Polizel, CPF 426..-95; II - Bianca Jacob de Freitas, CPF 057. .-23; III - Bruno Araujo Silva, CPF 112. .-11; IV - Gessica De Arruda Oliveira, CPF 033. .-42; V - Guilherme Sampaio Gonçalves, CPF 325. .-89; VI - Haryel Da Cunha Pecinalli, CPF 113. .-54; VII - Jurandir Canuto Junior, CPF 261. .-32; VIII - Luis Gabriel Da Silva, CPF 007. .-57; IX - Matheus Da Silva Pereira Fernandes, CPF 049. .-11; X - Orlindo Francisco Borges, CPF 123. .-80; XI - Roosewelt Macedo, CPF 157. .-27; e XII - Thais Dos Santos Neiva, CPF 033. .-77. § 3º Os representantes da Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. somente atuarão mediante convocação específica por parte da coordenação do Grupo de Trabalho, prevista no Art. 3º. Art. 3º A coordenação dos trabalhos do Grupo será de responsabilidade da servidora Claude Soares Ribeiro de Araujo e, em sua ausência, do servidor Marcelo Leismann de Oliveira. §1º Cabe ao coordenador dos trabalhos o envio prévio do cronograma de reuniões.