DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 6º O Grupo Trabalho reunir-se-á sempre que necessário, sendo seus integrantes convocados, conforme a Frente de Trabalho em que atuam, por correspondência eletrônica. Parágrafo único. As reuniões poderão ser presenciais ou virtuais, pelo sistema da ANTT, conforme especificação no convite. Art. 7º O Grupo de Trabalho terá até o dia 10 de setembro de 2023 para a finalização dos trabalhos, podendo tal prazo ser prorrogado, uma única vez, por até 12 (doze) meses, nos termos do §1º do Art. 18º da Resolução nº 5.999, de 2022. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.037800/2023-18, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Ana Patrícia da Silva de Brito, matrícula SIAPE nº 1534364, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário, subordinado à Superintendência de Transporte Ferroviário, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.037800/2023-18, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Cândido Manoel Fernandes Porto, matrícula SIAPE nº 2141185, no Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário, subordinado à Superintendência de Transporte Ferroviário, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051042/2023-41, resolve: Art. 1º Designar a servidora Hígila de Souza Normando Oliveira, matrícula SIAPE nº 2164919, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Diárias e Passagens da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051712/2023-29, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 27 de fevereiro de 2023, o servidor Joabe Eder de Morais Cunha, matrícula SIAPE nº 1510627, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, do Gabinete da Superintendência, subordinado à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 80, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051712/2023-29, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de fevereiro de 2023, o servidor Joabe Eder de Morais Cunha, matrícula SIAPE nº 1510627, do encargo de substituto, do Chefe de Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, código CGE IV, para o qual foi designado conforme Portaria nº 95, de 21 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051712/2023-29, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Marcelo Caetano de Freitas, matrícula SIAPE nº 1517973, para o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, do Gabinete da Superintendência, subordinado à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051712/2023-29, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Marcelo Caetano de Freitas, matrícula SIAPE nº 1517973, do encargo de substituto do Supervisor de Fiscalização do Escritório de Fiscalização Ferroviária Porto Alegre/RS, código CCT III, da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Santa Catarina, vinculada à Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços, subordinada à Superintendência de Transporte Fe r r o v i á r i o , para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 263, de 1º de agosto de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.006851/2023-70, resolve: Nº 1.085 - Art. 1º DISPENSAR o servidor CARLOS ANTONIO GOMES COELHO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064272, dos encargos de substituto eventual do titular do cargo de Coordenador-Geral de Modernização e Gestão Estratégica, código CCE 1.13, da Diretoria Executiva desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.086 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ALLAN MAGALHÃES MACHADO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2077386, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Modernização e Gestão Estratégica, código CCE 1.13, da Diretoria Executiva desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50603.000015/2022-71, resolve: Nº 1.075 - Art. 1º DISPENSAR o servidor ALUÍSIO FERREIRA LIMA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1063605, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.076 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ALAN RANIERI BANDEIRA RAULINO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1547125, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o constante na Portaria/DG n.º 2.300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o disposto no processo n.º 50617.000235/2023-26, resolve: Nº 1.121 - Art. 1º DISPENSAR o servidor FLORISVALDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 0863049, da função de Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, vinculada à Coordenação de Administração e Finanças, da Superintendência Regional do DNIT no Estado Espírito Santo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.122 - Art. 1º DESIGNAR a servidora DESIRE FOFANO DE BRITTO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1548035, para exercer a função de Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, vinculada à Coordenação de Administração e Finanças, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ Banco Central do Brasil DESPACHO DO PRESIDENTE DE 1º DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: FRANCISCO HEITOR IUNES PEREIRA PINTO, a fim de participar do Americas Asset Allocation Workshop 2023, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 5 a 11 de março de 2023, com ônus; INES RAMOS CAVALCANTI, a fim de participar da Task Force on Climate-Related Financial Risks (TFCR) Workstream 3 (WS3) Meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Paris, França, no período de 11 a 15 de março de 2023, com ônus; LUIZ HENRIQUE PRADO GARCIA, a fim de participar do METRO Model Training, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 18 a 25 de março de 2023, com ônus; FERNANDA MAGALHAES RUMENOS GUARDADO, a fim de participar dos Spring Meetings 2023, promovidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 10 a 16 de abril de 2023, com ônus; JAILDO LIMA DE OLIVEIRA, a fim de participar da 35ª reunião do Central Bank Internal Auditors (CBIA), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e pelo Reserve Bank of India, em Nova Delhi, India, no período de 24 a 30 de abril de 2023, com ônus. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO