DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MOÍSA DE ANDRADE PORTARIA Nº 798, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve: DISPENSAR, TATIANE PIRES MADUREIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1441923, do encargo de substituta da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais. MOÍSA DE ANDRADE Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 78, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 130-A, I, da Constituição Federal, 11 e 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e 2º da Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 2, de 10 de setembro de 2019, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001183/2023-18, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar de 1º de março de 2023, a Procuradora do Trabalho CAROLINA PEREIRA MERCANTE para atuar na função de Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, e tendo em vista o disposto no § 9º do artigo 56 e no inciso XVII do artigo 57 do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste, aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 13, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Nomear os integrantes do Conselho Gestor do Plan-Assiste de que tratam os incisos V, VI e VII do artigo 56 do Regulamento Geral: I - como representantes das entidades de classe de âmbito nacional dos membros do MPU, doutores EDMAR JORGE DE ALMEIDA e JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO, titulares, e doutores UBIRATAN CAZETTA e TRAJANO SOUSA DE MEL O, respectivos suplentes; II - como representante das associações de âmbito nacional dos servidores do MPU, senhor ELBER FERREIRA MARQUES, titular, e senhora ELIZABETH ZIMMERMANN, suplente; III - como representante dos sindicatos de âmbito nacional dos servidores do MPU, senhor LEONARDO DE CARVALHO FONTOURA, titular, e senhor RENATO CANTONI, suplente. Art. 2º Os integrantes do Conselho Gestor de que tratam os incisos I, II e III do artigo 1º desta Portaria cumprirão mandato de doze meses. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 210, DE 1º DE MARÇO DE 2023() O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0009001/2023-08, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º de março de 2023, CLAUDIO PATRICIO DE SENA, matrícula 5268-0, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Secretário de Orçamento e Finanças, código CC-05 (62020001). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR () Republicada por ter saído o no DOU nº 42, de 2 de março de 2023, Seção 2, pág. 62, com incorreção no original. S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 251 - Retificar a Portaria/SG nº 178 de 10/02/2023, publicada no DOU nº 31, de 13/02/2023, processo 19.04.3465.0005728/2023-32, da seguinte forma: Onde se lê: Designar, [...] dispensando, em consequência, a servidora CHRISTIANE MARIA RIBEIRO LIMA, matrícula 5257-4, Leia-se: Designar, [...], dispensando, a contar de 09/02/2023, a servidora CHRISTIANE MARIA RIBEIRO LIMA, matrícula 5257-4 (processo nº 19.04.3465.0005728/2023-32). Nº 252 - Designar o servidor ADAILTON PEREIRA MOREIRA, matrícula 5225-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Recepção da Secretaria de Atendimento à Saúde, código FC- 02 (62000214), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto da referida função de confiança (processo nº 19.04.4210.0008522/2023-40). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 257, DE 02 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0009458/2023-73, resolve: Art. 1º Designar a servidora QUEZIA CRUZ MOREIRA, matrícula 4580-2, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial IV, código FC-03 (53002153), dispensando-a, a contar de 01/03/2023, da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Análise Psicossocial da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código FC-03 (53002129). Art. 2º Dispensar, a contar de 01/03/2023, a servidora SUZANA GOUVEA CASTILHO, matrícula 4577-2, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Análise Psicossocial da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código FC-03 (53002129). Art. 3º Designar a servidora EDNAIR MACEDO ALVES, matrícula 1175-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial IV, código FC-03 (53002154), dispensando-a, a contar de 01/03/2023, da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícia em Violência Doméstica da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código FC-03 (53002118). Art. 4º Dispensar, a contar de 01/03/2023, a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícia em Violência Doméstica da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código FC-03 (53002118). Art. 5º Designar a servidora ANA LUCIA DA SILVA DANTAS, matrícula 899-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial II, código FC-02 (53002149), dispensando-a, a contar de 01/03/2023, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Perícia em Violência Doméstica da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código FC-02 (53002110). Art. 6º Designar a servidora LEA MOTA SILVA, matrícula 5714-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial III, código FC-02 (53002151), dispensando-a, a contar de 01/03/2023, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Perícia em Violência Doméstica da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código FC-02 (53002125). Art. 7º Designar a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial I, código FC-02 (53002146), dispensando-a, a contar de 01/03/2023, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Perícia em Violência Doméstica da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código FC-02 (53002134). Art. 8º Designar a servidora ISABELA ASSIS BRITO, matrícula 4898-4, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial I, código FC-03 (53002145), dispensando-a, a contar de 01/03/2023, da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial I, código FC-03 (53002120). Art. 9º Designar o servidor VINICIUS COSTA FONTES, matrícula 4975-1, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial IV, código FC-02 (53002155), dispensando-o, a contar de 01/03/2023, da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial II, código FC-03 (53002135). Art. 10º Designar a servidora CAMILA TOKARSKI BOAVENTURA, matrícula 4582- 9, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial II, código FC-03 (53002148), dispensando-a, a contar de 01/03/2023, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial II, código FC-02 (53002113). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 260 - Art. 1º Retificar a Portaria SGA/MPDFT nº 147, de 8/2/2023, que declarou vago, a contar de 25/1/2023, o cargo de Técnico no MPU/Administração - Código TC20100, Classe B, Padrão TC-A1, até então ocupado pela servidora Juliana Kulpa Feijó, matrícula nº 5913-7, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da seguinte forma: Onde se lê: Art. 1º (...), a contar de 25/1/2023, (...) Leia-se: Art. 1º (...), a contar de 9/2/2023, (...) (Procedimento Sei nº 19.04.4249.0002669/2023-55). Nº 261 - Apostilar, a contar de 06/03/2023, a nomeação de CATHARINE BRAGA CORREIA LIMA, matrícula 5878-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001078), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 515, de 04/5/2022, DOU nº 85, de 06/5/2022, Seção 2, pag. 59, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC- 02 (88001019) (processo nº 19.04.3574.0009581/2023-96). Nº 262 - Apostilar a nomeação de MARIA SIMONE MAGALHAES COELHO, matrícula 5440- 2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002083), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 339, de 27/4/2018, DOU nº 82, de 30/4/2018, Seção 2, pag. 83, para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002151) (processo nº 19.04.3382.0009261/2023-73). CLAUDIA MARIA RAMOS