DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada a partir de 14 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim. VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 31, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor de Administração e Finanças, Substituto do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052624.001940/2022-04, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSE CIPRIANO DE LIMA, matrícula SIAPE n. 0448836, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação. MARCELO PETULANTE FERNANDES PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 32, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor de Administração e Finanças, Substituto, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.000930/2023-01, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARCIO LUIZ LIDUINO DE MELLO, matrícula SIAPE n. 448401, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELO PETULANTE FERNANDES INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000636/2023-27, resolve: Dispensar, a pedido, CRISTINA D'URSO DE SOUZA MENDES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1550244 do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000636/2023-27, resolve: Dispensar IRENE VON DER WEID ANDRADE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1548916, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000636/2023-27, resolve: Designar IRENE VON DER WEID ANDRADE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1548916, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 35, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000636/2023-27, resolve: Designar SILVIA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1546968, para exercer o encargo substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora RAFAELA DI SABATO GUERRANTE, Pesquisadora em Propriedade Industrial, Coordenadora do Comitê Estratégico de Gênero, Diversidade e Inclusão (CEGDI), da Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participação da "Reunião dos Escritórios de Propriedade Industrial", promovida pelo Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO), em Alexandria, Estados Unidos, no período de 07 a 09 de março de 2023, com ônus limitado, de 07 a 11 de março de 2023, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ALESSANDRO SANTOS MARIANO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora JULIANA LEIMIG SANTOS, Coordenadora de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar de reunião de coordenação e de audiência pública convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a respeito dos direitos reprodutivos e violência contra as mulheres e meninas no Brasil e Povos Indígenas da Raposa Serra do Sol (Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana), a ocorrer em Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 6 a 10 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI nº 00135.203992/2023-02. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 97, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ANA GARDÊNIA SOARES LIMA, para exercer o cargo de Coordenadora de Mídias Sociais na Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 102, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA da função de Coordenadora de Projeto da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva deste Ministério, código FCE 3.10, a contar de 15 de fevereiro de 2023. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar MARCIA DE OLINDA MASSON DOS REIS da função de Coordenadora de Transferências da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA N° 103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA, para exercer a função de Coordenadora de Transferências da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA