DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA N° 320, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR MARISA DIAS LIMA, CPF nº .424.396-*, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atendimento Especializado, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA N° 321, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: NOMEAR ENICÉIA GONÇALVES MENDES, CPF nº .836.788-, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 322, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR MARIANA DE LIMA ISAAC LEANDRO CAMPOS, CPF nº .533.148- , para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Bilíngue na Educação Básica e Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 323, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: NOMEAR LAURA ELI PADILHA DE SOUZA, CPF nº .177.212-*, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 324, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR MAURICIO ERNICA, CPF nº .288.648-, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Equidade Educacional, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 325, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: NOMEAR CLEBER SANTOS VIEIRA, CPF nº .059.761-, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação Étnico-Racial e Educação Quilombola, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 23123.006349/2022-88. Interessados: Fernando César Pimentel Gusmão. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ. Assunto: Pedido de Reconsideração de Decisão Ministerial. DECISÃO: Tendo em vista os autos do processo em referência, e com fulcro no Parecer nº 00021/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 1º de fevereiro de 2023, da Consultoria Jurídica, bem como no Ofício nº 110/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 8 de fevereiro de 2023, da Secretaria-Executiva, ambas unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço do recurso administrativo ante sua tempestividade, recebo-o como pedido de reconsideração, previsto no art. 106 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, mas o indefiro no mérito, pelos óbices jurídicos a tal deferimento expostos no bojo do citado parecer, e mantenho, consequentemente, a Decisão relativa ao peticionante de 13 de dezembro de 2022, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União - DOU, de 14 de dezembro de 2022. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MEC nº 276, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 24 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 26, que trata da dispensa, a pedido, da servidora SIMONE GAMA ANDRADE, onde se lê: "a contar de 22 de fevereiro de 2023.", leia- se: "a contar de 23 de fevereiro de 2023.". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01400.001472/2023-34, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA CAROLINA MACHADO MEL LO DE SOUSA, matrícula nº 1511650, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA CEFET-RJ Nº 225, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve: Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País de PATRÍCIO PEREIRA ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Matrícula SIAPE nº 1899308, no período de 06/03/2023 a 06/03/2024, trânsito incluso, para realização de aperfeiçoamento, nível Pós-Doutorado, na Universidade Nacional da Colômbia (UNAL), na Colômbia, com ônus limitado, conforme processo 23063.004028/2022-09. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURICIO SALDANHA MOTTA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 120, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O.U., de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Memorando Eletrônico n. 77/2023 - GDG/CEFET-MG e na Portaria DIR GDG/CEFET-MG n. 105, de 23/02/2023, publicada no Diário Oficial da União, edição 38, seção 2, em 24/02/2023, resolve: I - Convalidar o exercício da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Computação - Campus Nova Gameleira, FG-02, desempenhada pelo servidor MARCOS PRADO AMARAL, matrícula SIAPE n. 2540705, no período de 01/02/2023 a 23/02/2023. II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 326, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR ROSILENE CRUZ DE ARAÚJO, CPF nº *.027.175-, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Educação Escolar Indígena, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão de servidora pertencente ao Quadro de Pessoal do Colégio Pedro II, na forma abaixo indicada: Nome: CLARISSA TAGLIARI SANTOS Matrícula SIAPE: 2975900 Cargo: Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Para: Ministério da Educação-Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Cargo a ser ocupado: Assessor, CCE 2.13. Amparo legal: Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e Decreto nº 9.144, de 22/08/2017. Processo: 23040.000430/2023-55 Art. 2º. A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido. Art. 3º O retorno do agente público ao órgão ou entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário. Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2023. ANA PAULA GIRAUX LEITÃO