DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030100079 79 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 400, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA, INTERINA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CECILIA DE MEIRA PENNA NEIVA TAVARES, matrícula SIAPE nº 0995946, matrícula SIAPECAD nº 674951, conselheira da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARIA LAURA DA ROCHA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES PORTARIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL ADJUNTO DO BRASIL EM BUENOS AIRES no uso de suas atribuições, por delegação de competências, e de acordo com o exposto na Portaria MRE nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240043, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve: Confirmar PAULO ROBERTO AMORA ALVARENGA, CPF 373.097.067-49, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas por delegação de competência. Confirmar DORA LIZ VELÁZQUEZ OSORIO, CPF 227.485.631-15, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, substituta. Confirmar LILIANE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 291.652.701-00, agente administrativa do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestora Financeira e Orçamentária, titular. Confirmar WELTON LUIZ COSTA ROCHA FILHO, CPF 015.734.765-60, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como como Gestor Financeiro e Orçamentário, substituto. Confirmar, excepcionalmente, ANA MARIA VARELA DE PINEL, CPF 733.326.661- 34, auxiliar administrativa, como responsável pela arrecadação de receitas desta Unidade Gestora, titular. Confirmar HUGO MENDES MARTINS, CPF 002.136.781-79, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pela gestão do patrimônio desta Unidade Gestora, titular. Confirmar MARCOS GUTEMBERG MIRANDA DA SILVA, CPF 239.582.781-91, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, titular. Dispensar FRANCISCO CARLOS LEAL DE ARAÚJO, CPF 581.873.597-49, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, substituto. Designar MARIA DO SOCORRO VIEIRA BRAGA, CPF 473.220.471-68, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, substituta. PAULO ROBERTO AMORA ALVARENGA EMBAIXADA DO BRASIL EM WINDHOEK PORTARIA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM WINDHOEK, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, RODRIGO PRÍNCIPE RIBEIRO E RIBEIRO, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. VIVIAN LOSS SANMARTIN SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 389, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º e 3° da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar VICENTE DE AZEVEDO ARAÚJO FILHO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650483, para exercer a função de coordenador-geral de Desenvolvimento Sustentável, código FCE 1.13, dispensando-o, a contar de 22 de fevereiro de 2023, da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 394, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSÉ AMERICO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0457754, matrícula SIAPECAD nº 672658, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 395, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a HELIO OLIVEIRA CANTUARIA, matrícula SIAPE nº 045048, matrícula SIAPECAD nº 672088, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 169, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora SIRONITA DOS SANTOS CRUZ, matrícula SIAPE 0914350, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional de nº 47/2005, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.498124/2022-62 e Protocolo de Requerimento GET 836831070 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 170, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO JOSE ESPINDOLA NETO, matrícula SIAPE 0925628, ocupante do cargo de DESENHISTA, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4º § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados com base no art. 26 § 2º, inciso I, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.291157/2022-83 e Protocolo de Requerimento GET 1147406160 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 146, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU 37, de 23 de fevereiro de 2023, referente à concessão de pensão civil, onde se lê "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/01/2023, data de entrada do requerimento", leia-se "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria SRNE/INSS nº 132, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, página nº 85, onde se lê: "Designar LUIZ CARLOS E SILVA, matrícula SIAPE 0882795, CPF nº 202.744.XXX-53, para o encargo de Chefe do Núcleo de Análise de Demandas Judiciais - NADJ, código FCE 1.04, da Gerência Executiva Barreiras/BA.", leia-se: "Designar LUIZ CARLOS E SILVA, matrícula SIAPE nº 0.882.795, CPF nº 202.744.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Barreiras/BA ." Na Portaria SRNE/INSS nº 379, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 7 de abril de 2022, Seção 2, página nº 50, onde se lê: "Designar JOSÉ VALMIR DA CRUZ, matrícula nº 1.988.947, CPF nº 938.XXX.133-34, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GARANHUNS, código FCE 1.06, da Gerência Executiva Garanhuns/PE.", leia-se: "Designar JOSE VALMIR DA CRUZ, matrícula nº 1.988.947, CPF nº 938.352.XXX-34, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Garanhuns, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Garanhuns/PE." COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF/SRNE/SEGEP/SRNE/DIGEP/SRNE/COGP/SRNE/SRNE/INSS Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.027564/2023-10. , resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 28 de fevereiro de 2023, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, ocupado pelo servidor THIAGO HANS ARAUJO DA SILVA, matrícula 2129715, CPF 027.060.173-25, Analista do Seguro Social, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO