DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REDISTRIBUIR, a contar de 01-03-2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria de Cristina Viana dos Santos, em reciprocidade com cargo efetivo idêntico do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ocupado pelo servidor Ivanir Souza. 2. LOTAR, a contar de 01-03-2023, o servidor Ivanir Souza na Central de Mandados de Porto Alegre FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO Nº 83, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve: DECLARAR que, em 28/11/2022, o magistrado HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO (matrícula 1984-6), Desembargador do Trabalho, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial, calculado no Proad nº 20759/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022. ALCINO FELIZOLA CO R R EG E D O R I A ATO Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO LUÍZA LOMBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos termos do art. 1º, inciso II, do Ato TRT5 nº 313, de 8 de novembro de 2021, no qual a Presidência do TRT5 delegou à Corregedoria Regional a atribuição de remoção, permuta e promoção de Juízes Titulares e Substitutos entre Varas do Trabalho e Tribunais Regionais, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 93, inciso II, alínea "a" da Constituição da República, na Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça com alterações introduzidas pela Resolução n. 126/2021 e nas Resoluções Administrativas TRT5 nº 46/2017 e n. 0004/2022; CONSIDERANDO as informações contidas na Matéria Administrativa PROAD nº 19719/2022; CONSIDERANDO a votação do Tribunal Pleno, realizada na sua 1ª Sessão Ordinária (presencial) do presente exercício, na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda em 27/02/2023, às 14h, mediante voto nominal, aberto e fundamentado, resolve: Promover, atendendo ao critério de merecimento, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Cláudia Uzeda Doval para o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, para ter exercício na Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, com efeitos a partir de 02 de março de 2023, em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, Gilmar Carneiro de Oliveira, e da inexistência de pedido de remoção para a referida Vara do Trabalho. LUIZA LOMBA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 06/02/2023 e o constante no PROAD nº 22.439/2022, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal e nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao magistrado ANTÔNIO WANDERLEY MARTINS, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara do TRT da 6ª Região, com proventos integrais da remuneração atribuída ao referido cargo, na forma determinada no art. 93, inciso V, da Constituição Federal, na redação dada pela EC-19/1998, c/c as leis nº 10.474/02 e 13.752/18, atualizados na mesma proporção e a mesma data em que se modificar o subsídio dos magistrados em atividade, conforme parágrafo único do art. 3º, da EC 47-05 c/c art. 7º, da EC-41/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei nº 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 132, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo n.º 1226/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06 e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER o servidor ADRIANO FERNANDES COELHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 7ª Região, mediante permuta com a servidora SHIRLEY RAFAELA VIEIRA PEREIRA, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor ADRIANO FERNANDES CO E L H O ; III. LOTAR a servidora SHIRLEY RAFAELA VIEIRA PEREIRA na 11ª Vara do Trabalho do Recife. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7 GP Nº 48, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em vista o PROAD Nº 396/2023, Remover, a pedido, a contar de 01/03/2023, SHIRLEY RAFAELA VIEIRA PEREIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com ADRIANO FERNANDES COELHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para este Regional, lotando-o na 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú e concedendo à servidora desta Corte 10 (dez) dias de trânsito. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7 GP Nº 49, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da Lei nº 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em vista o PROAD Nº 331/2023, resolve: Remover, a pedido, a contar de 01/03/2023, JEOVÁ CHAGAS LINO, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, mediante permuta com MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS PONTE, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, concedendo ao servidor desta Corte 10 (dez) dias de trânsito. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 84, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação dos servidores BRUNO RAFAEL QUEIROZ DE ANDRADE, MARIALDA DA ANUNCIAÇÃO MONTEIRO MIRANDA, YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA e LUCIANA DUARTE CARDOSO DOS SANTOS para a titularidade de cargo em comissão e funções comissionadas, decorrente da alteração na estrutura organizacional do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, transformado para Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, por meio da Portaria PRESI nº 189/2023, conforme mensagem eletrônica encaminhada pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, em 24 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1341/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas, conforme abaixo: - BRUNO RAFAEL QUEIROZ DE ANDRADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2410, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, FC-6, (código SIGEP nº 005), do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, transformado em Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, unidade integrante da Secretaria de Recurso de Revista; - MARIALDA DA ANUNCIAÇÃO MONTEIRO MIRANDA, Técnica Judiciária, Àrea Administrativa, código SIGEP nº 1239, da função comissionada de Assistente de Secretaria de Recurso de Revista, FC-5, (código SIGEP nº 311), da Secretaria de Recurso de Revista; - YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3589, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, removido para este Tribunal, em exercício provisório no quadro de lotação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, transformado para Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 111), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Mário Leite Soares; - LUCIANA DUARTE CARDOSO DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Àrea Administrativa, código Sigep nº 1352, da função comissionada de Assistente de Secretaria de Recurso de Revista , FC-5 (código SIGEP nº 347), da Secretaria de Recurso de Revista; II - NOMEAR o servidor BRUNO RAFAEL QUEIROZ DE ANDRADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2410, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006 , para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, CJ-1 (código SIGEP nº 73), da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, unidade integrante da Secretaria de Recurso de Revista, criada pela Portaria PRESI nº 189/2023; III - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas, conforme abaixo: - MARIALDA DA ANUNCIAÇÃO MONTEIRO MIRANDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1239, para exercer a função comissionada de Assistente da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, FC-6 (código SIGEP nº 5), da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, unidade integrante da Secretaria de Recurso de Revista, em virtude da dispensa de Bruno Rafael Queiroz de Andrade; - YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3589, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, removido para este Tribunal, em exercício provisório no quadro de lotação da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, para exercer a função comissionada de Assistente da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, FC-5, (código SIGEP nº 311), da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, unidade integrante da Secretaria de Recurso de Revista, em virtude da dispensa de Marialda da Anunciação Monteiro Miranda; - LUCIANA DUARTE CARDOSO DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Àrea Administrativa, código SIGEP nº 1352, para exercer a função comissionada de Assistente da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, FC-5 (código SIGEP nº 347), da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, unidade integrante da Secretaria de Recurso de Revista, transformada pela Portaria PRESI nº 189/2023; IV - Este Ato surtirá efeitos a partir de 1º de março de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 85 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, a partir de 1º de março de 2023, conforme o OFÍCIO 209-001/2023, de 27 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1351/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1992, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-04 (código SIGEP nº 323), do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá. II - DESIGNAR o servidor VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2731, bacharel em Direito, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC- 04 (código SIGEP nº 323), do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, vaga em decorrência da dispensa de Mylian Christiah da Silva Pompeu. III - Este Ato terá efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA