DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030100115 115 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 98/GP/TRT 19ª, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1293, de 28/2/2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Andréa Leão Barbosa, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretário de Audiência II, de nível FC-4, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 2º Remover o servidor Aldo Arruda Rocha, Técnico Judiciário, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/Al para a 8ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 3º Designar o servidor mencionado no artigo anterior para função comissionada de Secretário de Audiência II, de nível FC-4, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria SEGEP.PR Nº 052, no Diário Oficial da União, nº 2, Seção 2, de 27 de fevereiro de 2023, pág. 83, onde se lê: KÁTIA SIMÕES PONTES RAMALHO DE AZEVEDO, leia-se: KARLA SIMÕES PONTES RAMALHO DE AZEVEDO, por ter sido enviada com incorreção no ofício de transmissão eletrônico nº 9433025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ATO TRT21-GP Nº 57, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 3681/2022, resolve: Redistribuir para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade Nº 70, criado pela Lei 8.112/1990, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FELIPE DA SILVA BRITO, matrícula nº 308.21.1302, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ocupado pelo servidor GILVAN GUEDES DE MOURA JÚNIOR, para o deste Regional, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargo vago em decorrência de posse em cargo inacumulável; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº 3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023, resolve: Nomear o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo discriminada: Nomeado(a): PAOLA APARECIDA TUZANI ALVES PINTO Classificação: 50ª (ampla concorrência) Número do Cargo: TJ-022. Origem da vacância: Posse em outro cargo inacumulável de GEORGE MARTINS BARROS (ATO TRT21-GP Nº 039/2023, DOU 31/01/2023). ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 75, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I. Designar JAIRO DE LIMA DANTAS, matrícula 308.21.0874, para ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Riscos e Integridade (FC-04), a contar da publicação da presente Portaria. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo (PROAD) nº 196/2023; resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à HILMA BEZERRA FICHEL, na qualidade de companheira do ex-servidor ALAN ROBERTO GOMES DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 308.22.438 (SGRH - 10540) do quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, falecido na inatividade, em 14/12/2022, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea c, subalínea 6 da Lei 8.213/1991, com redação integrada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com efeitos a contar de 14/12/2022. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 146, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo (PROAD) nº 196/2023; resolve: CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA ao LEON FICHEL GOMES DE SOUZA, na qualidade de filho menor do ex-servidor aposentado ALAN ROBERTO GOMES DE SOUZA , ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 308.22.438 (SGRH - 10540) do quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, falecido na inatividade, em 14/12/2022, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso II da Lei 8.213/1991 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com efeitos a contar de 14/12/2022. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no artigo 36 da Lei 8.112/90 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 7º, 12, 13 e 27 da Resolução nº 110/2012 do CSJT; Considerando o Processo Administrativo nº 307/2023 deste Tribunal e a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, resolve: REMOVER, a pedido, a servidora MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS PONTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com o servidor JEOVÁ CHAGAS LINO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que passa a ter exercício neste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conferindo, à primeira, 15 (quinze) dias de trânsito, com os efeitos a partir de 01 de março de 2023. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; Considerando os termos do Proad n. 12.145/2019; resolve: I - Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor IVANIR SOUZA, matrícula 308.23.1300, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, criado pela Lei nº 8.432, de 11/07/1992, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Cristina Viana dos Santos, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 02/12/2019. II - Cessar os efeitos da Portaria TRT DG GP n. 2.817/2015. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2055/2023; resolve Exonerar a servidora SUZANA DOS SANTOS ZECZKOSKI, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Alta Floresta, a partir de 1º de março de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 17, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2055/2023; resolve Nomear o servidor RENAN WILSON DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Alta Floresta, a partir de 1º de março de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 19, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2025/2023; resolve Exonerar o servidor FERNANDO BASTOS MARTINHO JUNIOR, Analista Judiciário, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 1º de março de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GPNº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2025/2023; resolve Nomear a servidora CLEUNICE MARQUES DA SILVA BARROS, Técnica Judiciária, área judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 1º de março de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2186/2023; resolve I - Exonerar o servidor LUCIANO FRANCISCO DE JESUS, Analista judiciário, apoio especializado, tecnologia da informação, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor para iniciativas nacionais, na Secretaria de Tecnologia da informação e comunicações. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 1º de março de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 23, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2186/2023; resolve I - Nomear o servidor LAZARO ANTONIO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, apoio especializado, tecnologia da informação, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor para iniciativas nacionais, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 764/2020. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 01/03/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO