DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.679 Processo nº: 48500.000929/2021-67. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo I Ltda. / 48.194.615/0001-22. Objeto: Transfere, de Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo Ltda. para Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo I Ltda., a autorização referente à Central Geradora Fotovoltaica Pedro Leopoldo 1, outorgada por meio da Resolução Autorizativa n° 11.422, de 29 de março de 2022, localizada no município de Baldim, estado de Minas Gerais. Nº 13.680. Processo nº: 48500.000930/2021-91. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo II Ltda. / 48.194.529/0001-10. Objeto: Transfere, de Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo Ltda. para Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo II Ltda., a autorização referente à Central Geradora Fotovoltaica Pedro Leopoldo 2, outorgada por meio da Resolução Autorizativa n° 11.423, de 29 de março de 2022, localizada no município de Jaboticatubas, estado de Minas Gerais. A íntegra destas Resoluções consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.695, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000460/2023-28. Interessada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 138/34,5/13,8 kV Nova Mamoré II, localizada no município de Nova Mamoré, estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.701, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000360/2023-00. Interessada: Companhia Piratininga de Fo r ç a e Luz - CPFL Piratininga Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 88/138 kV Ramal Sorocaba 8, localizada no estado de São Paulo.A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.704, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000509/2023-42. Interessada: da Infinity Solar Energia Lt d a Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Infinity Solar Energia Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFVs Coralina - SE Barro Alto, localizada no estado de Goiás.A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.708, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.004378/2021-19. Interessada: Elétrica Riacho Grande S.A Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 10.624, de 21 de setembro 2021 que trata da Declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Riacho Grande S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Ibiúna - Tijuco Preto C2, na Subestação Sul, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 370, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.005581/2020-13 48500.003840/2022-33; 48500.005590/2020-12 48500.005644/2020-31; 48500.005639/2020-29; 48500.005640/2020-53; 48500.005641/2020-06; 48500.005643/2020-97; 48500.005646/2020-21; 48500.005647/2020-75; 48500.005649/2020-64; 48500.005650/2020-99; 48500.005651/2020-33; 48500.005652/2020-88; 48500.005653/2020-22; 48500.005655/2020-11 e 48500.006055/2020-71, decide por determinar o arquivamento dos referidos processos. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 516, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 48500.003310/2006-02. Interessado: Chimarrão Energética S.A. CNPJ nº 14.143.405/0001-93. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Chimarrão, cadastrada no CEG sob o nº PCH.PH.RS.03548 1-3.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 528, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.000271/2023-55. Interessada: Parque Lavras Serviços de Operação SPE Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Jurumirim, com 19.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SP.029615-5.01, localizada no rio Tietê, no estado de São Paulo; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 411, de 14 de fevereiro de 2023, constante do Processo nº 48500.003478/2021-10, publicado no D.O. de 27.02.2023, Seção 1, p. 67, v. 161, n. 395, onde se lê: "56.960 kW", leia-se "58.960 kW". R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra e no resumo do Despacho nº 500, de 23 de fevereiro de 2023, constante do Processo nº 48500.004265/2021-13, publicado no D.O. de 27.02.2023, Seção 1, p. 67, v. 161, n. 39., onde se lê: "CNPJ nº 60.855.574/0004-16 "leia-se "CNPJ nº 60.855.574/0001-73". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de março de 2023. Nº 532 Processo nº: 48500.005067/2019-44. Interessados: Usina de Energia Fo t o v o l t a i c a Araxá S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Araxá 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, UG13 e UG14, de 3.214,30 kW cada. Localização: Município de Araxá no estado de Minas Gerais. Nº 533 Processo nº: 48500.005067/2020-88. Interessados: Ciranda 5 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Xaxado 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG172, de 186,05 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte no estado de Pernambuco. Nº 534 Processo nº: 48500.000478/2020-87. Interessados: Janaúba XIX Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 19. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba no estado de Minas Gerais. Nº 535 Processo nº: 48500.005066/2020-33. Interessados: Ciranda 6 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Xaxado 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG172, de 186,05kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte no estado de Pernambuco. Nº 536 Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 03. Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio no estado de Piauí. Nº 537 Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 19. Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu no estado da Bahia. Nº 538 Processo nº: 48500.005068/2020-22. Interessados: Ciranda 4 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Xaxado 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG172, de 186,05kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte no estado do Pernambuco. Nº 539 Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Lajes no estado de Rio Grande do Norte. Nº 540 Processo nº: 48500.003435/2020-53. Interessados: Tucano F4 Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano IV. Unidades Geradoras: UG4 a UG6, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Biritinga no estado da Bahia. Nº 541 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Valorgás Energia Catanduva SPE Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Valorgás Catanduva. Unidades Geradoras: UG1, de 1.426,00 kW. Localização: Município de Catanduva no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 459, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.009364/2022-64, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos a ser firmado entre as empresas EDP Energias do Brasil S.A. - CNPJ nº 03.983.431/0001-03, EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - CNPJ nº 02.302.100/0001-06, EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - CNPJ nº 28.152.650/0001-71, EDP Transmissão SP-MG S.A. - CNPJ n° 27.821.748/0002-92, EDP Transmissão Aliança SC S.A. - CNPJ nº 27.831.352/0002-26, EDP Transmissão Litoral Sul S.A. - CNPJ nº 25.022.221/0001-91, Mata Grande Transmissora de Energia Ltda. - CNPJ n° 31.254.573/0001-75, EDP Transmissão Norte S.A. - CNPJ nº 43.076.117/0001-61, EDP Transmissão Goiás S.A. - CNPJ nº 07.779.299/0001-73, Porto do Pecém Geração de Energia S.A. - CNPJ nº 08.976.495/0001-09, Investco S.A. - CNPJ n° 00.644.907/0001-93, Lajeado S.A. - CNPJ n° 03.460.864/0001-84, Enerpeixe S.A. - CNPJ nº 04.426.411/0001-02, EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A. - CNPJ nº 04.149.295/0001-13 e EDP Smart Energia Ltda. - CNPJ nº 28.630.316/0001-86, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES