DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A MODALIDADE DE EMALHE COSTEIRO DE SUPERFÍCIE

Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (superfície) Espécies – alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis) Fauna acompanhante previsível: Tubarão azul (Prionace glauca), Cação-noturno (Carcharhinus signatus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Serrinha, Cavala Pintada (Scomberomorus maculatus), Prejereba (Lobotes surinamensis), Guaivira (Oligoplites saliens), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus), Paru-branco (Chaetodipterus faber). Autorização Complementar: Tainha (Mugil liza). Área de operação: Mar Territorial – Sudeste e Sul. Desembarque autorizado somente no Estado de Santa Catarina.

ANEXO II

AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A MODALIDADE DE EMALHE COSTEIRO DE FUNDO

Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (fundo). Espécies – alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis). Fauna acompanhante previsível: Savelha (Brevoortia pectinata), Cabrinha (Prionotus punctatus) Tubarão azul (Prionace glauca), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Peixe-espada (Trichiurus lepturus, Trichiurus lepturus), Guavira (Oligoplites saliens), Linguado (Paralichthys brasiliensis, Paralichthys isósceles, Paralichthys triocellatus, Paralichthys patagonicus), Maria-luiza (Paralonchurus brasiliensis), Papa-terra, Betara (Menticirrhus americanus), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Pescada bicuda (Cynoscion microlepidotus), Pescada cambucu (Cynoscion virescen), Pescadinha (Macrodon ancylodon), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Anchova (Pomatomus saltatrix), Gordinho (Peprilus paru) (Peprilus paru) miracel, Merluza (Merluccius hubbsi), Tira-vira (Percophis brasiliensis), Congro rosa (Genypterus brasiliensis), Congro-preto (Conger orbignianus, Myrophis punctatus, Raneya brasiliensis), Namorado (Pseudopercis numida), Pargo rosa (Pagrus pagrus), Batata (Lopholatilus villarii), Bagre-branco, (Arius grandicassis); Bagre-de-fita, (Bagre marinus); Bagre-de-penacho (Bagre bagre), Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons); Bagreamarelo (Cathorops spixii), Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Camarão branco (Litopenaeus schmitti), Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus ensiferus, Centropomus pectinatus), Prejereba (Lobotes surinamensis), Vermelho (Lutjanus jocu, Ocyurus chrysurus), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), Siri-mangue (Callinectes exasperatus), Siri-azul (Callinectes sapidus), Siri nema (Callinectes bocourti), Siri (Callinectes danae, Callinectes ornatus), Goete (Cynoscion jamaicensis). Autorização Complementar: Tainha (Mugil liza). Área de operação: Mar Territorial – Sudeste e Sul. Desembarque autorizado somente no Estado de Santa Catarina

ANEXO III

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

MAPA DE PRODUÇÃO PARA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO

Nome da embarcação:
Pescador/Mestre:
RGP da embarcação:
Número de inscrição Marinha (Título de Inscrição da Embarcação Miúda/Título de Inscrição da Embarcação):
Porto de saída:
Porto de chegada:
Capacidade de carga (kg):
Comprimento da rede (m):
Altura da rede (m):
Data:
A embarcação saiu para pesca neste dia?:
Hora da saída:
Hora do retorno:
Nome da espécie:
Captura (kg):
Responsável pelo preenchimento:
CPF do responsável pelo preenchimento:
Telefone celular:
E-mail:
ANEXO IV

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

FORMULÁRIO DE ENTRADA DA TAINHA (MUGIL LIZA) EM EMPRESA PESQUEIRA

Número Sistema de Inspeção Federal/Sistema de Inspeção Estadual/Sistema de Inspeção Municipal - SIF/SIE/SIM, do Estabelecimento:
Número do lote na empresa:
Peso da tainha recebido (kg):
Tipo de produtor:
Número RGP da Embarcação:
Nome do fornecedor:
Data do recebimento:
Número da nota fiscal:
Nota fiscal:
ANEXO V

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE OVAS DA TAINHA (MUGIL LIZA) DE PRODUTO FRESCO 2022 Nome da Empresa:
CNPJ:
Número SIF/SIE/SIM:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Nome do responsável legal:
CPF:
Quantidade de ovas extraídas (kg):
Anexo: Notas fiscais