DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MG 314345 M O N T EZ U M A 7357729 PORTARIA GM/MS Nº 190, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Divulgar, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referentes ao exercício financeiro de 2023. § 1º Os repasses de que trata o caput são realizados de acordo com os parâmetros estabelecidos no Capítulo I do Título V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. § 2º A relação dos entes beneficiários, os valores dos repasses mensais e os fundos de saúde destinatários dos recursos federais constam do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . Recursos federais repassados para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica . CNPJ (município) Estado Município (ente beneficiário) Fundo Municipal de Saúde (mês) *Fundo Estadual de Saúde (mês) Total (mês) Total (ano) . 11.738.889/0001-25 AC AC R E L A N D I A R$ 7.564,43 R$ - R$ 7.564,43 R$ 90.773,16 . 12.442.124/0001-06 AC ASSIS BRASIL R$ 3.708,50 R$ - R$ 3.708,50 R$ 44.502,00 . 09.622.055/0001-08 AC BRASILEIA R$ 13.029,51 R$ - R$ 13.029,51 R$ 156.354,12 . 19.916.625/0001-26 AC B U JA R I R$ 5.133,00 R$ - R$ 5.133,00 R$ 61.596,00 . 12.456.144/0001-36 AC C A P I X A BA R$ 5.866,50 R$ - R$ 5.866,50 R$ 70.398,00 . 11.370.229/0001-34 AC CRUZEIRO DO SUL R$ 43.819,77 R$ - R$ 43.819,77 R$ 525.837,24 . 19.023.249/0001-40 AC E P I T AC I O L A N D I A R$ 9.128,79 R$ - R$ 9.128,79 R$ 109.545,48 . 12.477.601/0001-79 AC FEIJO R$ 17.390,00 R$ - R$ 17.390,00 R$ 208.680,00 . 11.373.970/0001-59 AC J O R DAO R$ 4.193,15 R$ - R$ 4.193,15 R$ 50.317,80 . 12.158.466/0001-07 AC MANCIO LIMA R$ 9.409,43 R$ - R$ 9.409,43 R$ 112.913,16 . 12.289.482/0001-20 AC MANOEL URBANO R$ 4.729,50 R$ - R$ 4.729,50 R$ 56.754,00 . 11.428.461/0001-86 AC MARECHAL THAUMATURGO R$ 9.433,50 R$ - R$ 9.433,50 R$ 113.202,00 . 11.794.838/0001-10 AC PLACIDO DE CASTRO R$ 9.798,16 R$ - R$ 9.798,16 R$ 117.577,92 . 11.812.868/0001-02 AC PORTO ACRE R$ 9.252,00 R$ - R$ 9.252,00 R$ 111.024,00 . 11.803.737/0001-69 AC PORTO WALTER R$ 5.991,00 R$ - R$ 5.991,00 R$ 71.892,00 . 84.317.205/0001-95 AC RIO BRANCO R$ 200.265,17 R$ - R$ 200.265,17 R$ 2.403.182,04 . 11.591.240/0001-24 AC RODRIGUES ALVES R$ 9.465,00 R$ - R$ 9.465,00 R$ 113.580,00 . 12.462.454/0001-63 AC SANTA ROSA DO PURUS R$ 3.270,00 R$ - R$ 3.270,00 R$ 39.240,00 . 12.415.300/0001-10 AC SENA MADUREIRA R$ 22.732,97 R$ - R$ 22.732,97 R$ 272.795,64 . 02.296.124/0001-91 AC SENADOR GUIOMARD R$ 11.416,07 R$ - R$ 11.416,07 R$ 136.992,84 . 11.507.430/0001-10 AC T A R AU AC A R$ 21.283,50 R$ - R$ 21.283,50 R$ 255.402,00 . 12.465.477/0001-21 AC XAPURI R$ 9.661,50 R$ - R$ 9.661,50 R$ 115.938,00 . 11.502.413/0001-90 AL AGUA BRANCA R$ 10.098,00 R$ - R$ 10.098,00 R$ 121.176,00 . 12.306.877/0001-94 AL ANADIA R$ 8.772,50 R$ - R$ 8.772,50 R$ 105.270,00 . 21.013.754/0001-56 AL A R A P I R AC A R$ 114.907,89 R$ - R$ 114.907,89 R$ 1.378.894,68 . 11.301.685/0001-22 AL AT A L A I A R$ 26.511,50 R$ - R$ 26.511,50 R$ 318.138,00 . 11.347.540/0001-62 AL BARRA DE SANTO ANTONIO R$ 7.966,00 R$ - R$ 7.966,00 R$ 95.592,00 . 12.550.426/0001-06 AL BARRA DE SAO MIGUEL R$ 4.126,32 R$ - R$ 4.126,32 R$ 49.515,84 . 19.085.920/0001-88 AL BAT A L H A R$ 9.116,00 R$ - R$ 9.116,00 R$ 109.392,00 . 11.185.950/0001-54 AL BELEM R$ 2.541,50 R$ - R$ 2.541,50 R$ 30.498,00 . 11.338.070/0001-70 AL BELO MONTE R$ 3.755,00 R$ - R$ 3.755,00 R$ 45.060,00 . 11.323.039/0001-66 AL BOCA DA MATA R$ 13.526,83 R$ - R$ 13.526,83 R$ 162.321,96 . 11.159.820/0001-47 AL BRANQUINHA R$ 6.107,50 R$ - R$ 6.107,50 R$ 73.290,00 . 11.330.865/0001-32 AL C AC I M B I N H A S R$ 5.429,00 R$ - R$ 5.429,00 R$ 65.148,00 . 11.436.366/0001-24 AL CA JUEIRO R$ 10.632,00 R$ - R$ 10.632,00 R$ 127.584,00 . 11.272.240/0001-61 AL C A M P ES T R E R$ 3.468,00 R$ - R$ 3.468,00 R$ 41.616,00 . 19.296.278/0001-86 AL CAMPO ALEGRE R$ 28.531,50 R$ - R$ 28.531,50 R$ 342.378,00 . 11.169.951/0001-05 AL CAMPO GRANDE R$ 4.779,00 R$ - R$ 4.779,00 R$ 57.348,00 . 12.091.467/0001-73 AL CANAPI R$ 8.861,00 R$ - R$ 8.861,00 R$ 106.332,00 . 11.203.936/0001-36 AL CAPELA R$ 8.526,50 R$ - R$ 8.526,50 R$ 102.318,00 . 12.657.662/0001-18 AL CARNEIROS R$ 4.540,50 R$ - R$ 4.540,50 R$ 54.486,00 . 11.401.087/0001-25 AL CHA PRETA R$ 3.655,50 R$ - R$ 3.655,50 R$ 43.866,00 . 11.407.477/0001-02 AL COITE DO NOIA R$ 5.346,50 R$ - R$ 5.346,50 R$ 64.158,00 . 11.475.162/0001-00 AL COLONIA LEOPOLDINA R$ 10.849,00 R$ - R$ 10.849,00 R$ 130.188,00 . 11.463.225/0001-09 AL COQUEIRO SECO R$ 2.922,50 R$ - R$ 2.922,50 R$ 35.070,00 . 11.970.318/0001-11 AL CO R U R I P E R$ 28.229,28 R$ - R$ 28.229,28 R$ 338.751,36 . 11.343.711/0001-85 AL C R A I BA S R$ 12.109,50 R$ - R$ 12.109,50 R$ 145.314,00 . 11.261.089/0001-66 AL DELMIRO GOUVEIA R$ 25.791,27 R$ - R$ 25.791,27 R$ 309.495,24 . 11.415.703/0001-05 AL DOIS RIACHOS R$ 5.537,50 R$ - R$ 5.537,50 R$ 66.450,00 . 11.193.150/0001-85 AL ESTRELA DE ALAGOAS R$ 9.102,50 R$ - R$ 9.102,50 R$ 109.230,00 . 11.235.511/0001-09 AL FEIRA GRANDE R$ 11.083,00 R$ - R$ 11.083,00 R$ 132.996,00 . 11.759.854/0001-72 AL FELIZ DESERTO R$ 2.377,00 R$ - R$ 2.377,00 R$ 28.524,00 . 11.895.474/0001-65 AL FLEXEIRAS R$ 6.395,00 R$ - R$ 6.395,00 R$ 76.740,00 . 11.277.599/0001-21 AL GIRAU DO PONCIANO R$ 20.458,50 R$ - R$ 20.458,50 R$ 245.502,00 . 11.260.658/0001-59 AL I BAT EG U A R A R$ 7.808,00 R$ - R$ 7.808,00 R$ 93.696,00 . 11.297.443/0001-02 AL I G AC I R$ 12.815,50 R$ - R$ 12.815,50 R$ 153.786,00 . 11.197.813/0001-30 AL IGREJA NOVA R$ 12.249,50 R$ - R$ 12.249,50 R$ 146.994,00 . 11.183.264/0001-44 AL INHAPI R$ 9.269,10 R$ - R$ 9.269,10 R$ 111.229,20 . 12.342.368/0001-17 AL JACARE DOS HOMENS R$ 2.951,00 R$ - R$ 2.951,00 R$ 35.412,00 . 12.584.054/0001-20 AL JAC U I P E R$ 3.510,50 R$ - R$ 3.510,50 R$ 42.126,00 . 14.029.232/0001-87 AL JA P A R AT I N G A R$ 4.180,50 R$ - R$ 4.180,50 R$ 50.166,00 . 22.012.932/0001-97 AL JA R A M AT A I A R$ 2.885,00 R$ - R$ 2.885,00 R$ 34.620,00 . 11.926.143/0001-45 AL JEQUIA DA PRAIA R$ 5.790,00 R$ - R$ 5.790,00 R$ 69.480,00 . 11.991.357/0001-03 AL JOAQUIM GOMES R$ 11.996,50 R$ - R$ 11.996,50 R$ 143.958,00 . 11.351.867/0001-08 AL JUNDIA R$ 2.349,00 R$ - R$ 2.349,00 R$ 28.188,00 . 11.768.552/0001-60 AL JUNQUEIRO R$ 12.363,50 R$ - R$ 12.363,50 R$ 148.362,00 . 09.056.075/0001-69 AL LAGOA DA CANOA R$ 8.926,00 R$ - R$ 8.926,00 R$ 107.112,00 . 11.269.277/0001-30 AL LIMOEIRO DE ANADIA R$ 14.317,50 R$ - R$ 14.317,50 R$ 171.810,00