DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS/SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde/RTS, conforme disposto nesta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR ANEXO - PROCEDIMENTO INCLUÍDO . Procedimento: 01.01.04.012-1 AVALIAÇÃO DO RISCO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR . Descrição: AVALIAÇÃO DE RISCO PARA INSEGURANÇA ALIMENTAR MODERADA OU GRAVE, SEGUNDO AVALIAÇÃO DO INSTRUMENTO TRIAGEM PARA RISCO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR (TRIA) . Complexidade: Atenção Básica . Modalidade: 01- Ambulatorial . Instrumento de Registro: 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) . Tipo de Financiamento: 01- Atenção Básica . Valor Ambulatorial SA: R$ 0,00 . Valor Ambulatorial Total: R$ 0,00 . Valor SH R$ 0,00 . Valor SP R$ 0,00 . Valor Total Hospitalar R$ 0,00 . Sexo: Ambos . Idade Mínima: 18 anos . Idade Máxima: 130 anos . Categoria de CBO 2231 - Médicos 2232 - Cirurgiões-dentistas 2234 - Farmacêuticos 2235 - Enfermeiros 2237 - Nutricionistas . 2238 - Fonoaudiólogo 2251 - Médicos Clínicos 2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas 2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica . 2515 - Psicólogos e psicanalistas 3222 - Técnicos e auxiliares de enfermagem 3522 - Agentes da saúde e do meio ambiente 5153 - Trabalhadores de atenção, defesa e proteção a pessoas em situação de risco e adolescentes em conflito com a lei . CBO: 223905 TERAPEUTA OCUPACIONAL 225118 MÉDICO NUTROLOGISTA 225124 MÉDICO PEDIATRA 225130 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE 225139 MÉDICO SANITARISTA . 225140 MÉDICO DO TRABALHO 225142 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 225155 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA E METABOLOGISTA 225165 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 225170 MÉDICO GENERALISTA . 225185 MÉDICO HEMATOLOGISTA 225195 MÉDICO HOMEOPATA 239425 PSICOPEDAGOGO 251605 ASSISTENTE SOCIAL 322255 - Técnico em agente comunitário de saúde . 322405 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 322415 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 322425 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA . 322430 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 325105 - Auxiliar Técnico em laboratório de Farmácia. 325210 - Técnico em Nutrição e Dietética 515105 - Agente Comunitário de Saúde . 515120 - Visitador Sanitário 515125 - Agente Indígena de Saúde 515130 - Agente Indígena de Saneamento 515140 - Agente de Combate às Endemias PORTARIA Nº 203, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e Considerando a Seção VII - da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e Considerando a avaliação Técnica do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - DRAC/SAES/MS resolve: Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o registro de atributos dos Procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÂES JÚNIOR ANEXO . CÓ D I G O NOME ALTERAÇÕES DE ATRIBUTOS . 0213010020 ENSAIO IMUNOENZIMATICO - TESTE DE ELISA P/ IDENTIFICACAO DE LEPTOSPIRAS (LEPTOSPIROSE) Incluir Descrição: LEPTOSPIROSE, ELISA IGM . 0213010038 ENSAIO IMUNOENZIMATICO- ELISA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE DO NILO OCIDENTAL Incluir Descrição: FEBRE DO NILO OCIDENTAL, ELISA IGM . 0213010054 EXAME PARASITOLOGICO DIRETO P/ LEISHMANIAS (LEISHMANIOSE TEGUMENTAR AMERICANA) Incluir Descrição: LEISHMANIOSE, PESQUISA DIRETA . 0213010062 EXAME PARASITOLOGICO DIRETO P/ LEISHMANIA CHAGAS1 (LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA) Incluir Descrição: LEISHMANIOSE, PESQUISA DIRETA . 0213010070 EXAME PARASITOLOGICO DIRETO P/ LEISHMANIA CHAGASI (LEISHMANIOSE VISCERAL HUMANA) Incluir Descrição: LEISHMANIOSE, PESQUISA DIRETA