DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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CNPJ: 47.684.897/0001-83 Número do Processo: 25351.553562/2022-16 Expediente: 5037430/22-4 Data do protocolo: 09/12/2022 Prazo máximo para decisão: 07/06/2023 Recorrente: BRUNA SAYURI NAGATA FERREIRA CNPJ: 45.794.026/0001-97 Número do Processo: 25351.420098/2022-82 Expediente: 0031213/23-5 Data do protocolo: 11/01/2023 Prazo máximo para decisão: 10/07/2023 Recorrente: BRUNO ALVES DA SILVA CNPJ: 43.962.214/0001-51 Número do Processo: 25351.465157/2022-41 Expediente: 5091770/22-4 Data do protocolo: 23/12/2022 Prazo máximo para decisão: 21/06/2023 Recorrente: C DE F M PAES CNPJ: 04.003.658/0001-08 Número do Processo: 25351.501960/2013-66 Expediente: 4864811/22-6 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: C F LUCENA SANTOS CNPJ: 31.672.490/0001-04 Número do Processo: 25351.360943/2022-53 Expediente: 4887115/22-0 Data do protocolo: 31/10/2022 Prazo máximo para decisão: 29/04/2023 Recorrente: C F SILVA CNPJ: 46.329.606/0001-76 Número do Processo: 25351.361472/2022-09 Expediente: 4863785/22-8 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: C G SALES ROCHA CNPJ: 46.529.306/0001-30 Número do Processo: 25351.324057/2022-66 Expediente: 4848100/22-9 Data do protocolo: 20/10/2022 Prazo máximo para decisão: 18/04/2023 Recorrente: C. DE A. LINHARES LTDA. CNPJ: 00.553.870/0001-98 Número do Processo: 25351.386710/2022-81 Expediente: 4863115/22-9 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: C. S. RIBEIRO FARMACIA LTDA. CNPJ: 45.941.310/0001-49 Número do Processo: 25351.406304/2022-41 Expediente: 4876326/22-8 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: CANEM ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES CNPJ: 35.174.786/0001-48 Número do Processo: 25351.407822/2022-82 Expediente: 5018245/22-1 Data do protocolo: 06/12/2022 Prazo máximo para decisão: 04/06/2023 Recorrente: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ: 04.293.965/0001-70 Número do Processo: 25351.491781/2022-02 Expediente: 0047389/23-1 Data do protocolo: 17/01/2023 Prazo máximo para decisão: 16/07/2023 Recorrente: CATARINA DOS SANTOS CARLOS DROGARIA LTDA. CNPJ: 45.670.378/0001-30 Número do Processo: 25351.344080/2022-77 Expediente: 4809476/22-5 Data do protocolo: 11/10/2022 Prazo máximo para decisão: 09/04/2023 Recorrente: CELSO GOMES DE ALMEIDA CNPJ: 39.780.842/0001-49 Número do Processo: 25351.330125/2022-26 Expediente: 4872453/22-0 Data do protocolo: 26/10/2022 Prazo máximo para decisão: 24/04/2023 Recorrente: CELSO GOMES DE ALMEIDA CNPJ: 39.780.842/0001-49 Número do Processo: 25351.330125/2022-26 Expediente: 4872836/22-5 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: CHEMICALTECH FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 03.959.540/0001-95 Número do Processo: 25351.634929/2022-00 Expediente: 5080291/22-2 Data do protocolo: 21/12/2022 Prazo máximo para decisão: 19/06/2023 Recorrente: CÍCERO TENÓRIO FLORENTINO CNPJ: 12.346.995/0001-26 Número do Processo: 25351.589937/2013-95 Expediente: 4864800/22-1 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: CLARO VIDA DROGARIA LTDA. CNPJ: 27.807.648/0004-73 Número do Processo: 25351.344052/2022-50 Expediente: 4785578/22-9 Data do protocolo: 05/10/2022 Prazo máximo para decisão: 03/04/2023 Recorrente: CLARO VIDA DROGARIA LTDA. CNPJ: 27.807.648/0004-73 Número do Processo: 25351.344052/2022-50 Expediente: 4847216/22-6 Data do protocolo: 20/10/2022 Prazo máximo para decisão: 18/04/2023 Recorrente: COIMBRA DE AZEVEDO & CIA LTDA. CNPJ: 03.775.532/0001-99 Número do Processo: 25351.018656/2014-33 Expediente: 4872549/22-8 Data do protocolo: 26/10/2022 Prazo máximo para decisão: 24/04/2023 Recorrente: COLOMED MEDICAMENTOS E APARELHOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA.ME CNPJ: 11.225.710/0001-36 Número do Processo: 25351.488517/2022-83 Expediente: 0022516/23-9 Data do protocolo: 09/01/2023 Prazo máximo para decisão: 08/07/2023 Recorrente: COMERCIAL P&L LTDA. CNPJ: 45.539.312/0001-06 Número do Processo: 25351.184483/2022-51 Expediente: 5087700/22-5 Data do protocolo: 22/12/2022 Prazo máximo para decisão: 20/06/2023 Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MONTE CASTELO LTDA.- ME CNPJ: 34.756.304/0001-03 Número do Processo: 25351.498863/2013-89 Expediente: 4864569/22-9 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS VITORIA LTDA. CNPJ: 42.638.994/0001-16 Número do Processo: 25351.364383/2022-14 Expediente: 4876595/22-3 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA. CNPJ: 10.794.046/0001-83 Número do Processo: 25351.489108/2022-02 Expediente: 5103227/22-3 Data do protocolo: 28/12/2022 Prazo máximo para decisão: 26/06/2023 Recorrente: CONSULMAT PRODUTOS TECNICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP CNPJ: 05.899.876/0001-35 Número do Processo: 25351.330242/2022-90 Expediente: 5101169/22-6 Data do protocolo: 27/12/2022 Prazo máximo para decisão: 25/06/2023 Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 Número do Processo: 25351.694234/2020-15 Expediente: 5058905/22-1 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: CRM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.314.984/0001-48 Número do Processo: 25351.192069/2006-03 Expediente: 0017066/23-9 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: CRM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.314.984/0001-48 Número do Processo: 25351.282086/2016-90 Expediente: 0016948/23-8 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: D S CARVALHO ANDRADE UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 45.302.938/0001-02 Número do Processo: 25351.492784/2022-55 Expediente: 5051358/22-5 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: D&D FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 40.571.018/0001-68 Número do Processo: 25351.492773/2022-75 Expediente: 5077988/22-6 Data do protocolo: 21/12/2022 Prazo máximo para decisão: 19/06/2023 Recorrente: D. DE S. WOBETO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 12.772.574/0001-67 Número do Processo: 25351.254207/2019-61 Expediente: 4854231/22-0 Data do protocolo: 21/10/2022 Prazo máximo para decisão: 19/04/2023 Recorrente: D.J.L. DROGARIA LTDA. ME CNPJ: 04.335.623/0001-76 Número do Processo: 25351.001175/2003-36 Expediente: 0025839/23-3 Data do protocolo: 10/01/2023 Prazo máximo para decisão: 09/07/2023 Recorrente: DAMAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 37.405.181/0001-46 Número do Processo: 25351.645996/2020-80 Expediente: 5048184/22-0 Data do protocolo: 13/12/2022 Prazo máximo para decisão: 11/06/2023 Recorrente: DAVI SALES PINHEIRO MEDICAMENTOS - ME CNPJ: 45.733.875/0001-30 Número do Processo: 25351.344071/2022-86 Expediente: 4804876/22-3 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: DAY ZUCCHI FARMACIA LTDA. CNPJ: 48.129.962/0001-71 Número do Processo: 25351.560030/2022-35 Expediente: 5064132/22-1 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA. CNPJ: 20.235.404/0001-71 Número do Processo: 25351.440237/2022-94 Expediente: 5074914/22-1 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: DEALERMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. ME CNPJ: 23.371.771/0001-90 Número do Processo: 25351.637229/2022-69 Expediente: 0029998/23-9 Data do protocolo: 11/01/2023 Prazo máximo para decisão: 10/07/2023 Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA. CNPJ: 30.743.538/0022-81 Número do Processo: 25351.303493/2015-72