DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 22.332.686/0001-50 Número do Processo: 25351.599457/2022-23 Expediente: 0029640/23-7 Data do protocolo: 11/01/2023 Prazo máximo para decisão: 10/07/2023 Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ: 22.332.686/0001-50 Número do Processo: 25351.599458/2022-78 Expediente: 0029634/23-7 Data do protocolo: 11/01/2023 Prazo máximo para decisão: 10/07/2023 Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ: 22.332.686/0001-50 Número do Processo: 25351.599459/2022-12 Expediente: 0029266/23-8 Data do protocolo: 11/01/2023 Prazo máximo para decisão: 10/07/2023 Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ: 22.332.686/0001-50 Número do Processo: 25351.599460/2022-47 Expediente: 0029629/23-3 Data do protocolo: 11/01/2023 Prazo máximo para decisão: 10/07/2023 Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ: 22.332.686/0001-50 Número do Processo: 25351.599461/2022-91 Expediente: 0029556/23-6 Data do protocolo: 11/01/2023 Prazo máximo para decisão: 10/07/2023 Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ: 22.332.686/0001-50 Número do Processo: 25351.599463/2022-81 Expediente: 0029612/23-3 Data do protocolo: 11/01/2023 Prazo máximo para decisão: 10/07/2023 Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ: 22.332.686/0001-50 Número do Processo: 25351.599464/2022-25 Expediente: 0029549/23-0 Data do protocolo: 11/01/2023 Prazo máximo para decisão: 10/07/2023 Recorrente: AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ: 22.332.686/0001-50 Número do Processo: 25351.599466/2022-14 Expediente: 0029668/23-9 Data do protocolo: 11/01/2023 Prazo máximo para decisão: 10/07/2023 Recorrente: AMERICA MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 34.465.755/0003-45 Número do Processo: 25351.454362/2022-81 Expediente: 5108930/22-4 Data do protocolo: 29/12/2022 Prazo máximo para decisão: 27/06/2023 Recorrente: AMV MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 46.654.644/0001-02 Número do Processo: 25351.378410/2022-28 Expediente: 4849039/22-3 Data do protocolo: 20/10/2022 Prazo máximo para decisão: 18/04/2023 Recorrente: ANA PAULA DE AZEVEDO BALBI FARMACIA CNPJ: 08.798.328/0003-79 Número do Processo: 25351.560052/2022-03 Expediente: 5097470/22-2 Data do protocolo: 26/12/2022 Prazo máximo para decisão: 24/06/2023 Recorrente: ANDREZA DE VASCONCELOS DROGARIA CNPJ: 47.457.818/0001-00 Número do Processo: 25351.371007/2022-78 Expediente: 4863119/22-1 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: APEPI - APOIO À PESQUISA E PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL CNPJ: 24.436.817/0001-75 Número do Processo: 25351.527480/2022-16 Expediente: 0072827/23-6 Data do protocolo: 24/01/2023 Prazo máximo para decisão: 23/07/2023 Recorrente: ARTE GALÊNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.951.272/0001-28 Número do Processo: 25351.060501/2014-08 Expediente: 4875103/22-1 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: ASA BRANCA PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 42.844.609/0001-97 Número do Processo: 25351.381813/2022-54 Expediente: 4872537/22-4 Data do protocolo: 26/10/2022 Prazo máximo para decisão: 24/04/2023 Recorrente: ATLANTA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA . CNPJ: 13.701.316/0001-52 Número do Processo: 25351.707897/2013-70 Expediente: 4816493/22-3 Data do protocolo: 13/10/2022 Prazo máximo para decisão: 11/04/2023 Recorrente: B & Q COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 48.115.063/0001-10 Número do Processo: 25351.581804/2022-61 Expediente: 5093004/22-7 Data do protocolo: 23/12/2022 Prazo máximo para decisão: 21/06/2023 Recorrente: B & Q COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 48.115.063/0001-10 Número do Processo: 25351.581804/2022-61 Expediente: 5093023/22-1 Data do protocolo: 23/12/2022 Prazo máximo para decisão: 21/06/2023 Recorrente: BELA FARMA LTDA. CNPJ: 42.896.903/0001-42 Número do Processo: 25351.090038/2021-40 Expediente: 4872821/22-7 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 08.244.232/0001-05 Número do Processo: 25351.430947/2022-14 Expediente: 4791769/22-8 Data do protocolo: 06/10/2022 Prazo máximo para decisão: 04/04/2023 Recorrente: BIOCLEAN COMERCIAL LTDA. CNPJ: 02.793.452/0001-01 Número do Processo: 25351.431703/2022-41 Expediente: 4793283/22-5 Data do protocolo: 07/10/2022 Prazo máximo para decisão: 05/04/2023 Recorrente: BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - ME CNPJ: 05.700.671/0001-89 Número do Processo: 25351.423646/2022-26 Expediente: 4880460/22-6 Data do protocolo: 28/10/2022 Prazo máximo para decisão: 26/04/2023 Recorrente: BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - ME CNPJ: 05.700.671/0001-89 Número do Processo: 25351.423646/2022-26 Expediente: 4880678/22-1 Data do protocolo: 28/10/2022 Prazo máximo para decisão: 26/04/2023 Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.433957/2022-01 Expediente: 4796934/22-7 Data do protocolo: 07/10/2022 Prazo máximo para decisão: 05/04/2023 Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.433968/2022-83 Expediente: 4796959/22-0 Data do protocolo: 07/10/2022 Prazo máximo para decisão: 05/04/2023 Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.433991/2022-78 Expediente: 4796994/22-0 Data do protocolo: 07/10/2022 Prazo máximo para decisão: 05/04/2023 Recorrente: BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA. CNPJ: 19.443.989/0001-36 Número do Processo: 25351.461003/2022-81 Expediente: 4964040/22-4 Data do protocolo: 21/11/2022 Prazo máximo para decisão: 20/05/2023 Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.066444/2016-56 Expediente: 0064854/23-0 Data do protocolo: 20/01/2023 Prazo máximo para decisão: 19/07/2023 Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.066470/2016-01 Expediente: 0064908/23-2 Data do protocolo: 20/01/2023 Prazo máximo para decisão: 19/07/2023 Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.237363/2016-49 Expediente: 0064903/23-1 Data do protocolo: 20/01/2023 Prazo máximo para decisão: 19/07/2023 Recorrente: BOTÂNICA MEDICAMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 09.466.121/0001-06 Número do Processo: 25351.272195/2014-42 Expediente: 5065727/22-8 Data do protocolo: 17/12/2022 Prazo máximo para decisão: 15/06/2023 Recorrente: BOTICA APS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 45.683.579/0001-72 Número do Processo: 25351.568461/2022-40 Expediente: 5059015/22-0 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: BOTTICARIUM DROGARIA E FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA . CNPJ: 06.095.299/0001-91 Número do Processo: 25351.381817/2022-32 Expediente: 4862842/22-5 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: BRASIL SUL ENCOMENDAS RÁPIDAS LTDA. CNPJ: 09.629.689/0009-40 Número do Processo: 25351.317901/2022-01 Expediente: 5094095/22-6 Data do protocolo: 26/12/2022 Prazo máximo para decisão: 24/06/2023 Recorrente: BRASLABOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 14.514.616/0001-95 Número do Processo: 25351.294873/2022-38 Expediente: 4709107/22-0 Data do protocolo: 19/09/2022 Prazo máximo para decisão: 18/03/2023 Recorrente: BRUMED LTDA. CNPJ: 46.098.776/0001-97