DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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P_05 404313,276866 6742664,042266 65º 47' 12'' 00,96m . P_06 404314,156813 6742664,437974 140º 55' 29'' 07,21m . P_07 404318,701505 6742658,840782 141º 25' 37'' 15,26m . P_08 404328,217393 6742646,908916 218º 25' 17'' 09,18m . P_09 404322,511266 6742639,715120 295º 15' 35'' 11,67m . P_01 404311,956591 6742644,695247 . ÁREA TOTAL 155,95m² Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 155,95m² DECISÃO SUROD Nº 98, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza a implantação de rede de gás natural na rodovia BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP. - Interessado: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.040310/2023-07, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de gás natural, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP, por meio de travessia subterrânea do km 172+600m ao km 172+800m, no município de São João do Meriti/RJ, de interesse da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG. . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 23 SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 669124,611 7477600,664 . P2 669125,060 7477600,389 . P3 669126,595 7477602,901 . P4 669128,077 7477601,995 . P5 669126,495 7477599,485 . P6 669169,917 7477572,111 . P7 669176,703 7477576,320 . P8 669183,894 7477580,780 . P9 669182,015 7477579,615 . P10 669187,273 7477569,766 . P11 669241,660 7477467,790 . P12 669241,360 7477467,300 . P13 669242,392 7477466,651 . P14 669241,360 7477467,300 . P15 669239,677 7477468,357 . P16 669240,519 7477467,828 . P17 669235,037 7477458,879 . P18 669224,264 7477459,504 DECISÃO SUROD Nº 101, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza a implantação de dutovia de gás natural na rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Interessado: Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.024268/2023-79, decide: Art.1º Autorizar a implantação de dutovia de gás natural, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., por meio de ocupações longitudinais entre o km 499+295m e o km 499+345m e entre o km 499+484m e o km 499+818m, do Km 499+484m ao Km 499+818m, e por meio de travessia no km 499+483m, no município de Betim/MG, de interesse de Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG e a Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 23 SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 582.738,384 7.788.566,442 . P2 582.732,933 7.788.569,982 . P3 582.688,732 7.788.502,217 . P4 582.623,318 7.788.428,835 . P5 582.536,209 7.788.440,708 . P6 582.510,958 7.788.365,577 . P7 582.742,917 7.788.270,243 . P8 582.456,991 7.788.225,368 . P9 582.442,840 7.788.187,902 . P10 582.433,411 7.788.170,052 . P11 582.417,234 7.788.160,507 . P12 582.399,365 7.788.153,506 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 926, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 931/DG, de 30/05/2016, do Diretor Geral do DNIT, publicada no DOU de 01/06/2016, disponíveis na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro/DNIT. Processo nº 50607.000118/2022-09. resolve: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 3.066, de 07 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 108 de 08/06/2022 e a Portaria nº 852, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim Administrativo Interno do DNIT nº 035, de 17/02/2023. Art. 2º DESIGNAR o Servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA, Analista Administrativo, especialidade Ciência Contábeis, Matrícula DNIT 46620, Matrícula SIAPE 1431634, e ROBERTA BELLAZZI NEVES, Técnico Administrativo, Matrícula DNIT 4557, Matrícula SIAPE 1422017, para atuar como Gestor Financeiro e substituto nas faltas e impedimentos, respetivamente, objetivando planejar, programar, controlar, organizar e supervisionar as atividades relacionadas aos recursos financeiros disponíveis no âmbito da Unidade Gestora 393019 - Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO CARIM BUCKER PORTARIA Nº 927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 931/DG, de 30/05/2016, do Diretor Geral do DNIT, publicada no DOU de 01/06/2016, disponíveis na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro/DNIT. Processo nº 50607.000118/2022-09. resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO SANTANA DE ASSIS DOS SANTOS, datilógrafo, matrícula SIAPE nº 00862950, CPF nº 834.050.037-68, para o encargo de responsável - SUBSTITUTO, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, Unidade Gestora 393019, pelos atos de execução de Conformidade de Gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO CARIM BUCKER