DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO . 1 Chefe CC-2 1 Chefe CC-2 . NÚCLEO DE PRODUÇÃO, OPERAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NÚCLEO DE PRODUÇÃO, OPERAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO . 1 Chefe FC - 3 1 Chefe FC - 3 . NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS . 1 Chefe FC - 3 1 Chefe FC - 3 . NÚCLEO DE SEGURANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NÚCLEO DE SEGURANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO . 1 Chefe FC - 3 1 Chefe FC - 3 . DIVISÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIVISÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO M U N I C AÇ ÃO . 1 Chefe CC-2 1 Chefe CC-2 . NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO . 1 Chefe FC - 3 1 Chefe FC - 3 . NÚCLEO DE SUPORTE À ÁUDIO, VÍDEO E TELECOMUNICAÇÕES . 1 Chefe FC - 3 . DIVISÃO DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIVISÃO DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO . 1 Chefe CC-2 1 Chefe CC-2 . DIVISÃO DE INTELIGENCIA DE DADOS DIVISÃO DE INTELIGENCIA DE DADOS . 1 Chefe CC-2 1 Chefe CC-2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e vinte e três às quatorze horas e trinta minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a Quinquagésima Sétima (57a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora em exercício, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e as membras suplentes, Procuradora Regional do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende e a Procuradora do Trabalho, Juliane Mombelli. Ausente justificadamente o Dr. André Lacerda. Designada a Dra. Juliane Mombelli como Relatora "ad hoc" dos feitos do Dr. André Lacerda. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo 1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-008868.2015.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), INQUIRIDO: SA O ESTADO DE SÃO PAULO (ESTADÃO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002360.2016.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULO S AUTOMOTORES LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000185.2016.12.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: ADAMI S/A MADEIRAS, NOTICIANTE: TRT-SC - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, apenas no tocante aos temas 01.03.04 (condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho); 09.04.01 (anotação e controle da jornada), 09.04.03.01 (intervalos), e não homologar no tocante as demais matérias investigadas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000386.2017.04.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, INQUIRIDO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA CONQUISTADORA LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002911.2018.04.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000147.2018.04.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA (STOK CENTER) - FILIAL DE SANTO ÂNGELO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTO ANGELO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao desvio de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000647.2018.15.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: Razão social: Município de Batatais - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001614.2019.05.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MAISE LIDIANE PAIXÃO DOS SANTOS, INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000012.2019.05.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: Razão social: Cerqueira Correia Engenharia Ltda Epp - Nome fantasia: Cc Eng , NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: Razão social: Município de Santo Antônio de Jesus - Nome fantasia: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000073.2019.05.007/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO: Razão social: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia Nome fantasia: Hemoba, NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público do Trabalho - Prt 5ª Região - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002197.2019.06.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO: BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚB L I CO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001796.2019.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: MD BESSA DOS SANTOS MERCANTIL - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007485.2020.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIR O, INQUIRIDO: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , INQUIRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas no tocante aos temas ?horas extras? e ?piso salarial?, ressaltando-se a necessidade de encaminhamento da denúncia ao MPRJ, e não homologar no tocante aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000303.2020.04.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO: IVO GRISA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002863.2020.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002181.2020.09.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SINTRACON - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CURITIBA E REGIÃO, INQUIRIDO: SPAZIO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000397.2020.12.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: OMG LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO [DE BOMBINHAS E PORTO BELO] - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001140.2020.12.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: GN COMERCIO E SERVICOS EIRELI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO E ARTEFATOS DE CIMENTO DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000397.2020.15.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO: Razão social: Dgb Engenharia e Construções Ltda., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).