DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo IC-000166.2020.23.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO: Razão social: Construart Ltda - Nome fantasia: Construart, NOTICIANTE: Razão social: Mpt/prt 23ª Região/ascom - Nome fantasia: - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000326.2021.01.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: Razão social: Potenza Veiculos Ltda - Nome fantasia: , NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: Nome civil: Taiana Faria Martins - Nome social: - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005601.2021.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO: Razão social: Urbic 03 Sabia Empreendimentos Imobiliarios Ltda , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000081.2021.03.010/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: 10º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR , INQUIRIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PREDISUL LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000314.2021.04.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO: ELISANDRA CARLA WOPALA STEMPKOWSKI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000055.2021.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE SERRINHA, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000324.2021.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO: MALWEE MALHAS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000708.2021.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: AGF PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001209.2021.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: TOK FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002017.2021.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001021.2021.08.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PRT 8ª REGIÃO, INQUIRIDO: CONDOMÍNIO ED ASTORIA TOWER RESIDENCE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001087.2021.09.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária - Departamento da Polícia Civil - Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa - Delegacia de Repressão Aos Crimes Contra A Saúde - Nome fantasia: , INQUIRIDO: Razão social: Tlsv Engenharia Ltda - Nome fantasia: - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002187.2021.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: Razão social: Tecnolajes Pré Moldados Ltda Epp - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002269.2021.09.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Anônimo, INQUIRIDO: Razão social: Servrad Diagnosticos Por Imagens Ltda Nome fantasia: Servrad Diagnosticos Por Imagens - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000176.2021.09.010/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CLAUDIA MARTINS DOS SANTOS, INQUIRIDO: FBF CONSTRUTORA EIRELI - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000233.2021.13.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO: TERRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000346.2021.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Identidade Sob Sigilo - Nome social: , INQUIRIDO: Razão social: Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente Ltda - Nome fantasia: Tacom - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo IC-000102.2021.17.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: AYMORES EMBALAGENS EIRELI, NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000452.2022.01.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: Razão social: Valplat Construcoes Eireli - Nome fantasia: Valplat Construcoes - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000222.2022.01.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Anônimo , INQUIRIDO: Razão social: T J Pinturas e Reformas de Teresopolis Ltda. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000407.2022.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO: FELIPE LIMA DE SOUZA 43981525809 ME (ESSENCIAL MANUTENCAO LOCACAO), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª Região - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001716.2022.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: Razão social: Duo Construção Civil, Design de Interiores e Serviços Combinados de Escritório Ltda (duo Construção Civil) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003102.2022.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E APOIO ESPECIALIZADO ESTHER LTDA ME (INSTITUTO ESPECIALIZADO ESTHER), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003103.2022.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E APOIO ESPECIALIZADO ESDRAS LTDA ME (CENTRO DE APOIO ESPECIALIZADO ESDRAS), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004477.2022.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004684.2022.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 17ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL - CAPITAL, NOTICIADO: VITALL CARE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDE E HOME CARE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005108.2022.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLINICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SÃO PAULO ANCLIVEPA SP (ANCLIVEPA SP), NOTICIADO: LOCAL VET LOCAÇÕES LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO: OPUS 365 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005547.2022.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: ALPITEL BRASIL IMPLANTAÇÕES DE SISTEMAS LTDA (ALPITEL BRASIL), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, ressaltando-se a necessidade de correção do temário, com a inclusão do tema ?8.4. Dispensa Coletiva?, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005714.2022.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: AUTO POSTO BASILICATA LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005732.2022.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006786.2022.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: Razão social: Drogaria Nova Dm Ltda - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000269.2022.02.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Conselho Regional de Técnicos e Radiologia - Crtr 5ª Região São Paulo, INQUIRIDO: Razão social: Start Diagnóstico Por Imagem Eireli - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000658.2022.02.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SINDMETAL - SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE OSASCO E REGIÃO, INQUIRIDO: SPAAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000026.2022.02.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: EDNA TUFFI ES T E V ES CENTURION - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, e remembramento da denúncia, devendo a Regional de Origem juntar estes autos aos autos do IC 000033.2022.02.004/9, que ainda está em curso, com a devida compensação na distribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001465.2022.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS VILA COMETA LTDA., NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001895.2022.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: HERCULANO MINERAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002064.2022.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CÉLIO ESTEVÃO CALIXTO GOMES, NOTICIADO: NORMANDY HOTEL EIRELI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002069.2022.03.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: WILIAM VICENTE SOARES 73940941620 - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002116.2022.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO: POSTO VILA PICA PAU LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002274.2022.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO: SIDERMAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICA, MATERIAL