DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-002805.2022.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: PRIME MOTORS BH LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (OUVIDORIA) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003102.2022.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO: Razão social: Granha Ligas Ltda Nome fantasia: Granha Ligas, NOTICIANTE: Nome civil: Noticiante Sigiloso - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004295.2022.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Denunciante Sigiloso - Nome social: , NOTICIADO: Razão social: Paulitec Construções Ltda - Nome fantasia: - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000179.2022.03.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: SADA SIDERURGIA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000348.2022.03.010/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: AGROPIVOT IRRIGAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000311.2022.04.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO: IRMÃOS CIOCCARI CIA LTDA (FIDA CALCÁRIOS), NOTICIANTE: (SOB S I G I LO ) , NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - SUBSECRETARIA DE INSPEÇ ÃO DO TRABALHO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000040.2022.04.007/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Sigiloso, INQUIRIDO: Razão social: Zilium Impermeabilizacoes Ltda. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001161.2022.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002158.2022.05.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO: SWISSPORT BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002181.2022.05.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: Razão social: Associação Obras Sociais Irmã Dulce, NOTICIANTE: Nome civil: Valquiria Cerqueira - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002069.2022.06.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: SANDRO LAJE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001357.2022.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: AIGO COMERCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento e determinar ao Procurador oficiante da NF 01363.2022.07.000/0 que notifique o denunciante e faça a remessa dos autos à CCR para a devida apreciação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001809.2022.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: KLENIO FABIO GOMES LIMA, NOTICIADO: MINISTÉRIO DA FAZENDA - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO/CE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002424.2022.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: ABATECNICA PROJETO E MANUTENCAO DE E INDUSTRIAIS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad hoc" Dra. Juliane Mombelli. Processo NF-002457.2022.07.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: CONDOMNIO RAQUEL DE QUEIROZ, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002461.2022.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001086.2022.08.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: MARIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000781.2022.09.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: Nome civil: Isaias Silva Lopes - Nome social: - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001944.2022.09.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000135.2022.09.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO: KLABIN S.A., NOTICIANTE: VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, ressaltando-se a necessidade de correção do temário, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003441.2022.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO: Razão social: Peralta Com. e Ind. Ltda (supermercado Paulistao) Nome fantasia: Paulistão Supermercados - Loja 17, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000453.2022.15.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO: FURACAO PET INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000112.2022.15.008/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: Razão social: Dubai Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda. , NOTICIANTE: Razão social: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Quimicas, Farmaceuticas, Plasticas, de Explosivos, Abrasivos, Fertilizantes e Lubrificantes de Osasco, Cotia e Regiao - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000868.2022.17.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM DA VILLA LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000080.2022.17.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: LAR NINA ARUEIRA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000177.2022.17.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO: Razão social: Fundação Social Rural de Colatina - Nome fantasia: Hospital e Maternidade São José, NOTICIANTE: Nome civil: Identidade Sob Sigilo - Nome social: - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001740.2022.18.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: Razão social: Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás - Nome fantasia: - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000086.2022.18.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO: ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001579.2022.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO: COMERCIAL EXTRA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000941.2022.20.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO: CONSTRUTORA FCK LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000953.2022.20.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: HOSANO COSTA DA TRINDADE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento quanto ao tema 09.04.01, Anotação e controle da jornada, e não homologar em relação aos temas excesso de jornada e desvio de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000066.2022.21.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000016.2023.18.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: Razão social: Nutriex Industria de Nutraceuticos Ltda - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000368.2017.02.005/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARROM S.A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001626.2018.10.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: HOSPITAL SARAH BRASÍLIA - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - REDE SARAH DE HOSPITAIS DE REABILITAÇÃO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001243.2018.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA, INDAIATUBA, MONTE MOR, NOVA ODESSA, PAULÍNIA, SUMARÉ E VALINHOS, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: TRT - 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento parcial do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001593.2020.04.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCAÇÃO , INQUIRIDO: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCAÇÃO , INQUIRIDO: INSTIT U I Ç ÃO ADVENTISTA SUL-RIOGRANDENSE DE EDUCAÇÃO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002763.2021.04.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO: SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001578.2021.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: CLINICA ODONTOMEDICA VIVER EIRELI - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000553.2021.12.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, NOTICIANTE: JEFERSON DE SOUZA DOS SANTOS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª