DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030100132 132 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002967.2022.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT2 - SÃO PAULO, INVESTIGADO: SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA, INVESTIGADO: SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA (UNIDADE AVANÇADA CARLOS CHAGAS) - Relator: Dr. André Lacerda. Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad hoc" Dra. Juliane Mombelli. Processo NF-000336.2022.02.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA. (UNIDADE AVANÇADA SANTA HELENA DIADEMA), NOTICIANTE: MPT/PRT02 REGIÃO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000356.2022.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: ENGEBASA MECÂNICA E USINAGEM LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGI LO S O - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, reconsiderar em parte o voto de não homologação, apenas quanto ao tema máquinas e equipamentos, em face da instauração da NF 433.2022.02.003/4, recomendando, todavia, a correção do temário naquele procedimento, e quanto a esse procedimento, necessário o prosseguimento da investigação quanto ao tema não investigado (desvio de função), o qual, tampouco consta da NF 433.2022.02.003/4, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002928.2022.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Ministério Público do Trabalho (procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região), NOTICIADO: Razão social: Sa Estado de Minas - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002767.2022.04.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000027.2022.04.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO: ASSOCIACAO ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE MONTENEGRO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000002.2022.07.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3ª REGIAO, INVESTIGADO: PEC - POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001178.2022.10.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: HDR INSTALACAO MANUTENCAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI, NOTICIANTE: RAFAELA SOARES JAMBEIRO DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002100.2022.10.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CRISTIANE NÔ SILVA, NOTICIADO: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001361.2022.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Debora Nogueira Trindade da Silva - Nome social: , NOT I C I A D O : Razão social: Fibravit Engenharia e Serviços Ltda - Nome fantasia: Fibravit - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-001007.2014.11.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: PIONEER DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001334.2019.19.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002419.2020.15.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: HELENO E FONSECA CONSTRUTÉCNICA S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001981.2021.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, INQUIRIDO: INTEGRAL TRANSPORTES -ME - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do previsto no art. 4º, §5º, da Resolução CNMP nº 174/2017, com remessa de cópia dos autos à CONAFRET e à CONAP para ciência dos fatos aqui ventilados, bem como para avaliação das possibilidades de uma atuação mais abrangente do MPT na hipótese, por meio de instrumentos estratégicos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000214.2021.13.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO: HOSPITAL SAMARITANO LTDRH, NOTICIANTE: JAQUELINE BEZERRA PATRICIO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000112.2022.01.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR, NOTICIADO: UBM EDUCACIONAL (CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000107.2022.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO: GALE DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo PAJ-001840.2012.08.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., INQUIRIDO: LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., NOTICIANTE: MPT - PRT/8ª - SEDE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-000424.2019.03.007/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO: CONSTRUTORA VALE DO AÇO LTDA - CONVAÇO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002508.2021.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter a deliberação em diligência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000148.2021.03.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: CARVOARIA CHAPECÓ, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000735.2022.13.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT- PRT 13ª REGIÃO/PB (DENÚNCIA ANÔNIMA), INQUIRIDO: SANCO ENGENHARIA - EIRELI, INQUIRIDO: SANCO ENGENHARIA - EIRELI (CANTEIRO DE OBRA DO RESIDENCIAL PEDRA DO REIRO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000275.2022.15.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Denunciante Sob Sigilo - Dados Incompletos - Nome social: , INVESTIGADO: Razão social: Grauna Aerospace - Nome fantasia: - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000477.2022.23.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: Nome civil: André Brizola (fazenda e Campo Novo do Parecis) - Nome social: , INQUIRIDO: Razão social: L. Albano & Cia Ltda - Nome fantasia: Construtora Albano, INQUIRIDO: Nome civil: Laude Albano - Nome social: , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-000716.2022.02.001/1 - Assunto: - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO: MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002950.2022.04.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000350.2022.09.004/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL, NOTICIADO: LUANA APARECIDA DE SOUZA MOREIRA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001491.2022.12.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: Razão social: Não Identificado (não Reeditar Essa Parte) - Nome fantasia: , NOTICIANTE: Nome civil: Sigiloso - Nome social: - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000110.2022.16.002/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: Razão social: Município de Gonçalves Dias/ma - Nome fantasia: , N OT I C I A N T E : (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-004637.2022.01.000/3, NF-000493.2022.01.001/4, NF- 000229.2022.01.002/6, NF-000039.2023.01.006/7 - PRT 2ª Região-SP - NF- 006149.2022.02.000/1 - PRT 3ª Região-MG - PP-000498.2022.03.001/0, NF- 000281.2022.03.005/5 - PRT 4ª Região-RS - NF-000274.2022.04.007/8 - PRT 9ª Região-PR - IC-000118.2022.09.005/1, NF-000261.2022.09.008/4 - PRT 10ª Região-DF - NF- 002035.2022.10.000/2 - PRT 12ª Região-SC - NF-001311.2022.12.000/8, NF- 000611.2022.12.001/9, NF-000049.2023.12.001/9 - PRT 13ª Região-PB - NF- 000498.2022.13.001/6, NF-000081.2022.13.002/2 - PRT 15ª Região-Campinas - NF- 000702.2022.15.002/7, NF-000509.2022.15.007/6, NF-000572.2022.15.007/2 - PRT 16ª Região-MA - NF-000390.2022.16.001/0 - PRT 17ª Região-ES - NF-001657.2022.17.000/9 - PRT 20ª Região-SE - NF-001909.2022.20.000/3. 7) OUTROS Processo IC-000837.2016.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE ESMERALDAS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-000187.2016.19.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: CENTRO DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - EPP - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-003933.2014.01.000/6, IC-000883.2015.01.000/3, IC- 002814.2015.01.000/5, IC-003092.2015.01.000/5, IC-003440.2015.01.000/1, IC- 000599.2015.01.006/0, IC-000112.2015.01.008/6, IC-000860.2016.01.004/6, IC- 000202.2016.01.006/8, IC-000698.2016.01.006/4, IC-001262.2017.01.000/8, IC- 003446.2017.01.000/8, IC-004204.2017.01.000/5, IC-004268.2017.01.000/5, IC- 004724.2017.01.000/4, IC-005099.2017.01.000/3, IC-005157.2017.01.000/4, IC- 000123.2017.01.001/9, IC-000550.2017.01.006/9, IC-000826.2017.01.006/0, IC- 000102.2017.01.008/4, IC-001178.2018.01.000/1, IC-001375.2018.01.000/0, IC- 002377.2018.01.000/9, IC-003415.2018.01.000/5, IC-003671.2018.01.000/6, IC- 005838.2018.01.000/0, IC-000351.2018.01.001/7, IC-000251.2018.01.002/0, IC- 001062.2018.01.004/8, IC-002023.2019.01.000/5, IC-003410.2019.01.000/0, IC- 003419.2019.01.000/9, IC-003741.2019.01.000/6, IC-005420.2019.01.000/2, IC- 005588.2019.01.000/1, IC-006037.2019.01.000/6, IC-006787.2019.01.000/9, IC- 000022.2019.01.002/8, IC-000123.2019.01.004/7, IC-000775.2019.01.004/5, IC- 001209.2019.01.004/4, IC-000230.2020.01.000/9, IC-001279.2020.01.000/2, IC- 001735.2020.01.000/1, IC-002061.2020.01.000/6, IC-002189.2020.01.000/0, IC- 002340.2020.01.000/0, IC-002724.2020.01.000/8, IC-003238.2020.01.000/8, IC- 005682.2020.01.000/2, IC-006125.2020.01.000/2, IC-006168.2020.01.000/4, IC- 006528.2020.01.000/8, IC-006857.2020.01.000/3, IC-006980.2020.01.000/1, IC- 007099.2020.01.000/0, IC-007854.2020.01.000/5, IC-007871.2020.01.000/1, IC- 007971.2020.01.000/9, IC-008097.2020.01.000/7, IC-008794.2020.01.000/1, IC- 000002.2020.01.004/7, IC-000140.2020.01.004/1, IC-001320.2020.01.004/1, IC- 000143.2020.01.005/1, IC-000438.2020.01.005/0, IC-000505.2020.01.006/9, IC- 000789.2020.01.006/9, IC-001222.2020.01.006/1, IC-001363.2020.01.006/0, IC- 000319.2020.01.007/6, IC-000002.2021.01.000/0, IC-000192.2021.01.000/0, IC- 000805.2021.01.000/0, IC-001139.2021.01.000/1, IC-001287.2021.01.000/0, IC- 001654.2021.01.000/3, IC-001701.2021.01.000/2, IC-002123.2021.01.000/0, IC- 002271.2021.01.000/9, IC-002375.2021.01.000/8, IC-002396.2021.01.000/6, IC- 002434.2021.01.000/4, IC-002539.2021.01.000/9, IC-002707.2021.01.000/3, IC- 002759.2021.01.000/6, IC-002814.2021.01.000/0, IC-002853.2021.01.000/0, IC-