DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do País de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor da Gerência de Normas de Auditoria, da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de participar do Workshop de Inspeção 2023, promovido pelo International Forum of Independent Audit Regulators - IFIAR, que será realizado em Bali, Indonésia, no período de 3 a 10 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19957.015112/2022-16). FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 356, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100864/2023-06, resolve: Art. 1º Designar ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2350425, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário de Reformas Econômicas, código CCE 1.17, da Secretaria de Reformas Econômicas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 358, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100051/2023-16, resolve: Art. 1º Designar THIAGO LONGO MENEZES, Matrícula SIAPE nº 1535588, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Foros e Organismos Internacionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 362, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.101002/2023-92, resolve: Art. 1º Designar THAIS DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1790536, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF Nº 1.488, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág. 48, Onde se lê: " Dispensar, a partir de 02 de janeiro de 2023, ...", leia-se: "Dispensar, a partir de 23 de janeiro de 2023, em virtude de posse em outro cargo, ... " - Processo SEI nº 19839.100287/2023-47 PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/PGFN/ME Nº 1.507, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.100566/2023-18, resolve: Tornar sem efeito, em razão de duplicidade, a Portaria de Pessoal PRFN6/PGFN/MF nº 1502, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página 47. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA CGSN/SE Nº 91, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, publicado no DOU de 01/03/2023, Seção 2, página 62. Onde se lê: "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA - COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL. " Leia-se: "SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL" DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 22, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 03 de março de 2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.065451/2023-71, resolve: Nº 280 - Dispensar o Técnico do Seguro Social LUCIANO DUARTE MENDONÇA, matrícula SiapeCad nº 01183648, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Pará de Minas (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1. Nº 281 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SEVERINO PEREIRA JANUARIO, matrícula SiapeCad nº 00057246, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Pará de Minas (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.032037/2023-86, resolve: Nº 286 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIELA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01171314, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística - Sapol da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1. Nº 287 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANTONIO AU G U S T O CASTRO FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01811896, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística - Sapol da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal RFB/DRF/UBL nº 3, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 38, de 24 de fevereiro de 2023, seção 2, página 51, Onde se lê: "Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, PEDRO ANTONIO DA SILVA..." Leia-se: "Dispensar, a partir de 30/12/2022, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, PEDRO ANTONIO DA SILVA..." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PORTARIA DE PESSOAL DRF/SJC Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.126696/2023-72, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO SHIOTA, matrícula Siapecad nº 01571901, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 (EQRAT-1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos, Código FCE-1.05. ALEXIS ODASSI SOARES SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 342, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100051/2023-01, resolve: Exonerar, a pedido, ROGÉRIO MAZALI, matrícula SIAPE nº 3157948, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a contar de 1º de março de 2023. GUILHERME SANTOS MELLO PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 352, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100052/2023-47, resolve: Nomear ELDER LINTON ALVES DE ARAUJO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1458967, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Indicadores Econômicos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projeções Econômicas da Subsecretaria de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente. GUILHERME SANTOS MELLO PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 353, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100052/2023-47, resolve: Nomear RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEÃO, CPF nº *.271.308-, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Projeções Econômicas, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. GUILHERME SANTOS MELLO