DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 867, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002962/2023-41, resolve: DESIGNAR WESLEY PAMPHILIO DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Orçamento do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 868, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002836/2023-96, resolve: DESIGNAR ANA PAULA ARAUJO GOVEIA para exercer a função comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Diligências e Informações do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 2.03, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 869, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002836/2023-96, resolve: DESIGNAR ANA CLAUDIA ZAGO para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 3.07, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 880, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no Processo nº 90799.000657/2022-44, resolve: Suspender os efeitos da Portaria nº 2.049, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 124, do dia 4 subsequente, Seção 2, página 16, em relação ao servidor ANDERSON SALDANHA DIAS, matrícula SIAPE nº 2408904, a fim de restabelecer em seu favor a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para cumprimento de decisão judicial exarada no processo judicial nº 1045017- 45.2022.4.01.3900, conforme Parecer de Força Executória nº 0 0 0 5 5 / 2 0 2 2 / CO R ES E 1 R / P R U 1 R / P G U / AG U . VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 881, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no Processo nº 90799.000657/2022-44, resolve: DISPENSAR RODRIGO PORTUGAL DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2218568, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 882, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 481, de 18 de agosto de 2014, na Portaria nº 20.928, de 16 de setembro de 2020, e considerando o disposto no Processo nº 59000.003298/2023-57, resolve: DISPENSAR MARIA JEANE ROSA DA SILVA, matrícula Siape nº 1519735, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil (MPAAC), de Nível Intermediário. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 883, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 481, de 18 de agosto de 2014, na Portaria nº 20.928, de 16 de setembro de 2020, e considerando o disposto no Processo nº 59000.003298/2023-57, resolve: CONCEDER ao servidor CARLOS JUNIOR QUEIROZ COSTA, matrícula Siape nº 1849372, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil (MPAAC), de Nível Intermediário. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 888, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001668/2023-11, resolve: DESIGNAR EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Agenda de Desenvolvimento Sustentável da Assessoria Especial de Assuntos Federativos, código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 71, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005027/2021-61, resolve: Exonerar ARAO MARTINS DO REGO LOBAO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, código CCE 1.10. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000382/2022-15, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AUGUSTINHO GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0729525, Artífice de Mecânica, Código 476007, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473109. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Aristonina da Silva Santos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Conceição Manoel dos Santos, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula Siape 0736875, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 22 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2023, data do óbito do servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.000111/2023-11). JACKSON OLIVEIRA CARVALHO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à vista do que consta no Processo n. 08084.002713/2022-51 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 01364 / 2 0 2 2 / CO N J U R - MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 02259/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00084/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por FRANCISCO PELLICEL JÚNIOR, ex-Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 1990, mantendo-se a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão nº 08084.002713/2022-51, bem como a penalidade de cassação de aposentadoria aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 08500.059103/2021-96. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 764, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 783, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: