DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 766, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.005293/2023-71, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08006.000055/2023-76, resolve: Nº 767 - Art. 1º Ceder o servidor DANIEL RUSSO, matrícula Siape nº 1576125, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08006.000074/2023-01, resolve: Nº 768 - Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA, matrícula Siape nº 1512040, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 769, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000829/2023-17, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ÉLZIO VICENTE DA SILVA, matrícula Siape nº 1364008, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.003973/2022-16, resolve: Nº 770 - Art. 1º Ceder o servidor FABIO LUIZ DE SANT'ANNA, matrícula Siape nº 1480459, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.000830/2023-61, resolve: Nº 777 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO PAULO MELO MASCARENHAS, matrícula Siape nº 1989760, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.000984/2023-52, resolve: Nº 781 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUILHERME LOPES MADDARENA , matrícula Siape nº 1364196, Delegado Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 773, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA para exercer a função de Coordenador- Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 774, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar DANIEL RUSSO para exercer a função de Coordenador-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13. RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA CGL Nº 463, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SAA/SE/MJSP Nº 76, de 25 de Novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2021 e nos termos do art. 7º, caput, da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.246/2022:, resolve: Art. 1º Designar os servidores ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS, Matrícula SIAPE nº 1723308; EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA, Matrícula SIAPE nº 1824038; HALISSON LUCIANO CHAVES AYRES DA FONSECA, Matrícula SIAPE nº 1901794; LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1331129 e DANIELA MARIA DA SILVEIRA GALVÃO RANSOLIM, Matrícula SIAPE nº 1795745, para exercerem a função de agente de contratação, nos termos do art. 6º, LX da Lei nº 14.133/2021. §1º Para cada contratação será alocado, dentre os servidores designados no caput, um agente de contratação e a respectiva equipe de apoio. §2º A designação de mais de um Agente de Contratação para o MJSP decorre da necessidade de operacionalização simultânea dos procedimentos das contratações que compõem o Plano de Contratações Anual. §3º No âmbito da modalidade pregão, os Agentes de Contratação indicados no caput ficam designados pregoeiros. Art. 2º Atuarão como Equipe de Apoio os servidores mencionados no art. 1º, nas licitações nas quais não atuarem como Agentes de Contratação e, ainda, os servidores Ariel Craveiro Noleto, Matrícula SIAPE nº 1030467; Isolete Alves Cavalcanti Ferraz Ribeiro, Matrícula SIAPE nº 1842649 e Marcos Sérgio de Oliveira Sousa, Matrícula SIAPE nº 666958. Parágrafo único. Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será formalizada em despacho exarado pela Coordenação-Geral de Licitações e Contratos no respectivo processo de contratação. Art. 3º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados, nos termos desta Portaria. Art. 4º Caberá à Coordenação de Procedimentos Licitatórios a distribuição dos processos de licitação a cada um dos Agentes de Contratação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 19, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: DISPENSAR,a pedido, CRISTIANE LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.000291/2023-64; resolve: Nº 17.622 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal EMERSON SILVA BARBOSA, matrícula PF nº 10.593, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.07. Nº 17.623 - Designar o Delegado de Polícia Federal MAX EDUARDO ALVES RIBEIRO, matrícula PF nº 16.344, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA