DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art 4° - DESIGNAR as servidoras do Conselho Nacional do Ministério Público Alessandra Meireles Silva, Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional, Camila Mattos de Pinho, Assessora Especial da Coordenadoria-Geral da Corregedoria Nacional e Larissa Lago Barbosa Bezerril, Assessora-Chefe da Coordenadoria de Correições e Inspeções para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art 5° - DETERMINAR, ainda, as seguintes providências: a) sejam comunicados os Eminentes Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como o Secretário-Geral do CNMP, informando-lhes da presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos; b) sejam comunicados o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, informando-lhes da presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos; c) seja requestado à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o acesso da equipe de correição aos procedimentos e processos judiciais em trâmite no MP, e d) a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimento de Correição Ordinária no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, providenciando sua publicação no Diário Oficial da União e no portal do Conselho Nacional do Ministério Público. OSWALDO D´ALBUQUERQUE Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 155, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 264, de 25 de abril de 2022; e 814, de 30 de setembro de 2022; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 1, de 11 de janeiro de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000602/2023-14, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República THAIS STEFANO MALVEZZI, lotada na Procuradoria da República no Estado de Rondônia, para exercer, até o dia 15 de maio de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 614 (Ofício JEF/CL 614) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador Regional da República GIOVANNI MORATO FONSECA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 157, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002010/2023- 29, resolve: Art. 1º Revogar integralmente a Portaria PGR/MPF nº 83/2023, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U., Seção 2, pág 54, de 07 de fevereiro de 2023, considerando a impossibilidade de o Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA de participar, por motivos de saúde, da Oficina Técnica sobre produção e tráfico de cocaína do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a se realizar entre os dias 27 de fevereiro e 3 de março de 2023, em Tolima, na Colômbia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 193, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 159, inciso XX, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 19.04.5512.0006359/2023- 14, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de treze de fevereiro de dois mil e vinte e três, o cargo de Promotor de Justiça Adjunto deste Ministério Público, até então ocupado por DANILO MARTINI DE MORAES PONCIANO DE PAULA, matrícula 10186-9, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 287, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 204, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 879, de 14 de fevereiro de 2023, válida a contar de 24 de fevereiro de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3654.0007751/2023-97, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 24/02/2023, a nomeação de LORENA BISPO CUNHA, matrícula 5763-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001127), realizada originalmente por meio da Portaria SG nº 651, de 22 de julho de 2021, DOU nº 139, de 26 de julho de 2021, seção 2, p. 50, para a o cargo em comissão de Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04 (50002150). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 210, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0009001/2023-08, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º de março de 2023, CLAUDIO PATRICIO DE SENA, matrícula 5268-0, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Secretário de Orçamento e Finanças, código CC-05 (62020001). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 238, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0008972/2023-15, resolve: Dispensar, a contar de 24/02/2023, a servidora CAROLINA CAMPOS PALHANO XAVIER, matrícula 2862-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Recepção da Secretaria de Atendimento à Saúde, código FC-02 (62000214). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura implementada pela Portaria Normativa/PGJ nº 879 de 14/02/2023, válida a contar de 24/02/2023, resolve: Nº 239 - Exonerar, a contar de 24/02/2023, IANA DORNELAS FONTE BOA, matrícula 5890- 4, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001032) (processo nº 19.04.5374.0008890/2023-95). Nº 242 - Apostilar, a contar de 24/02/2023, a nomeação de JAQUELINE ALVES MELO, matrícula 5915-3, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52000019), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1121, de 18/8/2022, DOU nº 158, de 19/8/2022, Seção 2, pag. 54, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001052) (processo nº 19.04.3146.0008558/2023-90). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 247, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0351.0009013/2023-48, resolve: Designar a servidora GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA, matrícula 5962-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001117). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00075762/2023, resolve: 1. Exonerar, a partir de 1º de março de 2023, ALKAYANY CRYSTYANY FREITAS ALBUQUERQUE, matrícula nº 26405, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. 2. Exonerar NATALHA ALVES MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24618, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC- 2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. 3. Dispensar MARIA ZELIA DE ALCANTARA SCHERER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20566, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. 4. Dispensar ROSANE RIBEIRO DE FARIAS LEITE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20038, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. 5. Nomear NATALHA ALVES MEDEIROS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24618, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. 6. Nomear MARIA ZELIA DE ALCANTARA SCHERER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20566, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. 7. Designar ROSANE RIBEIRO DE FARIAS LEITE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20038, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 154, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00074862/2023, resolve: 1. Exonerar, a pedido, a partir de 1º de março de 2023, CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30584, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho. 2. Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2023, THAIS PARANHOS CAPISTRANO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27470, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO