DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA-PRT/8ª REGIÃO Nº 26, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1º. Dispensar, a contar de 30/01/2023, o Servidor RAPHAEL SEABRA BAHIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6006643-1, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral, Código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 2º. Designar o Servidor RAIMUNDO FRANCISCO DE SÁ NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6009326-9, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral, Código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 3º. Designar a Servidora LARISSA DE LIMA PERES FLORES SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6009256-4, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral, Código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 4º. Designar a Servidora RENATA OLIVEIRA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6006556-7, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral, Código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 5º. Designar a Servidora ÉRIKA FERNANDA BALBI CRUZ ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6009025-1, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral, Código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 6º. Designar o Servidor RAPHAEL SEABRA BAHIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6006643-1, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral, Código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 7º. Designar o Servidor JOSÉ FELIPE AYRES PEREIRA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6007346-2, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral, Código CC-02, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL ALVES DA SILVA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 40, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Pleno Administrativo - Sessão Virtual: 07/03, das 07:00 às 07:00 horas do dia 09/03/2023 JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO 2ª Turma - Sessão Presencial: 07/03, com início às 08h30 e término às 17h 08/03, com início às 08h30 e término às 17h Pleno Judicial - Sessão Presencial: 09/03, com início às 08h30 e término às 17h MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA 1ª Turma - Sessão Presencial: 07/03, com início às 08h30 e término às 17h 08/03, com início às 08h30 e término às 17h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 58, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-031.276/2022-9, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora GERLANE GALDINO FERNANDES, Matrícula 1080-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 59, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-001.400/2023-1, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor RENATO KANEMOTO, matrícula 4591-8, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no § 8º do art. 4º, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 50, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ANTÔNIO DAUD JÚNIOR, matrícula 8099-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA-SEGEP Nº 51, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de março de 2023, ANTÔNIO DAUD JÚNIOR, matrícula 8099-3, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA-SEGEP Nº 52, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar GUSTAVO BAPTISTA LINS ROCHA, matrícula 9484-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA-SEGEP Nº 53, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula 3136-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA-SEGEP Nº 54, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de março de 2023, RICARDO ANDRÉ BECKER, matrícula 2736-7, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA-SEGEP Nº 55, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2023, ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO, matrícula 3489-4, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete da Ministra ANA ARRAES. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE