DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 140 /DG/SEC/MPM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o servidor ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1836-8, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70168), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de J a n e i r o / R J. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 297, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho delegadas pela Portaria PGT n° 1080/2021, previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0309.0000019/2023-08, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus parcial, no período de 13 a 17 de março de 2023, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Mateus de Oliveira Biondi, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre/MG, para participar da oficina "Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Infantil na Cadeia Produtiva do Café em Minas Gerais", a ser realizada no Centro de Treinamento da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Turim, na Itália. FÁBIO LEAL CARDOSO DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 303, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000477/2023-44, resolve: Art.1º Nomear o servidor DANILO FERNANDEZ BERNARDES, matrícula 6007478- 7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT nº 293, de 28/02/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 1º/03/2023, ONDE SE LÊ: "Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC2.", LEIA-SE: "Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, uso de suas atribuições legais resolve designar os Membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas Audiências e Sessões de Julgamento e Instrução do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 06 de março de 2023 a 31 de março de 2023. 1ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e Dra.Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Silvana Márcia M.Valladares de Oliveira -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Viviann Brito Mattos e Dra.Mariana Flesch Fortes -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dr.Paulo César de Moraes Gomes 2ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dr.Danton de Almeida Segurado -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes e Dra.Maria Beatriz Chaves -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.José Valdir Machado e Dr.Paulo César de Moraes Gomes -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Priscila Cavalieri e Dra.Egle Rezek 3ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.Danton Segurado de Almeida -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.José Valdir Machado -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Débora Scattolini 4ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Viviann Brito Mattos e Dr.Danton Segurado de Almeida -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Silvana M.M.Valladares de Oliveira e Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Adriane Reis de Araujo -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Priscila Cavalieri e Dra.Marisa Regina Murad Legaspe 5ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos e Dr.Roberto Rangel Marcondes -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos e Dr.José Valdir machado -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Maria Beatriz Chaves 6ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e Dra.Débora Scattolini -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Viviann Brito Mattos e Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves e Dra.Silvana M.M.Valladares de Oliveira -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dra.Adriane Reis de Araujo 7ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes e Dra.Vera Lúcia Carlos -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dr.Danton de Almeida Segurado -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Marisa Regina Murad Legaspe -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Laura Marins Maia de Andrade e Dra.Vera Lúcia Carlos 8ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.José Valdir Machado -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.Claude Henri Appy -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes 9ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Sandra Borges -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.José Valdir Machado -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Viviann Brito Mattos 10ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves e Dr.Paulo César de Moraes Gomes -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Dra.Maria José S.C.P.do Vale -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e Dra.Vera Lúcia Carlos 11ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos e Dra.Silvana M.M.Valladares de Oliveira -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Dra.Mariana Flesch Fortes -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.Danton de Almeida Segurado e Dra.Débora Scattolini -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Débora Scattolini e Dr.José Valdir Machado 12ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Viviann Brito Mattos -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander e Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Egle Rezek e Dra.Liliana Maria Del Nery -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Viviann Brito Mattos 13ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Dra.Egle Rezek -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.Danton de Almeida Segurado e Dra.Viviann Brito Mattos -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e Dra.Vera Lúcia Carlos -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander e Dra.Maria Beatriz Chaves 14ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.José Valdir Machado -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Egle Rezek -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.Claude Henri Appy -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.José Valdir Machado 15ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.Claude Henri Appy e Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Liliana Maria Del Nery -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Dra.Egle Rezek -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e Dr.Roberto Rangel Marcondes 16ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e Dra.Vera Lúcia Carlos -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Silvana Márcia M.V.de Oliveira e Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Andréa Albertinase 17ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.José Valdir Machado -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt 18ª Turma -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves, Dra.Vera Lúcia Carlos e Dra.Viviann Brito Mattos -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Débora Scattolini, Dra.Vera Lúcia Carlos e Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes, Dr.Claude Henri Appy e Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Maria José S.c.P. do Vale, Dra.Egle Rezek e Dra.Débora Scattolini SDI-2ª feira -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.José Valdir Machado -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.José Valdir Machado -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dr.José Valdir Machado -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dr.José Valdir Machado SDI-3ª feira -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dra.Débora Scattolini -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Viviann Brito Mattos -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Adriane Reis de Araujo SDI-4ª feira -Semana de 06/03/2023 a 10/03/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes -Semana de 13/03/2023 a 17/03/2023-Dra.Egle Rezek -Semana de 20/03/2023 a 24/03/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe -Semana de 27/03/2023 a 31/03/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt